A Lei nº 12.645/2012 instituiu a data de 10 de outubro como ‘Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas’ com o objetivo de aproximar a escola e o mundo da segurança e da saúde do trabalhador. A Lei prevê, ainda, que tanto entidades governamentais como as não governamentais podem desenvolver atividades de conscientização.
Entre as ações de prevenção a riscos à saúde da comunidade escolar promovidas pela data comemorativa há um enfoque aos riscos ocupacionais, tanto dos estudantes quanto dos professores e demais funcionários.
Segurança e saúde do trabalho pode ser definida como uma área multidisciplinar que objetiva a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, utilizando um conjunto de técnicas para antecipar, reconhecer, avaliar e controlar situações de risco nos ambientes trabalho, promovendo saúde e segurança e prevenindo acidentes nos locais de trabalho.
Os estabelecimentos de ensino devem identificar todas as situações de perigo existentes no complexo escolar, avaliá-las e adotar medidas de prevenção necessárias e suficientes para garantir a integridade de todos que ali trabalham e frequentam, em conformidade com as normas regulamentadoras.
Condições ambientais seguras e sadias significam para o professor qualidade de vida, melhor condição de repasse do conteúdo aos alunos e uma maior satisfação no trabalho.
Riscos ocupacionais que afetam professores:
– Ruído;
– Poeira de giz;
– Fatores ergonômicos decorrentes de esforços repetitivos que afetam o sistema musculoesquelético, bem como as doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT);
– Postura inadequada, em especial a exigência da posição em pé por longos períodos;
– Riscos psicossociais, como excesso de jornada, pressão por resultados e/ou estresse.
Riscos ocupacionais que afetam trabalhadores da limpeza e de preparação de alimentos:
– Riscos químicos e biológicos (exposição a produtos de limpeza, bactérias);
– Acidentes diversos;
– Transporte manual de cargas/fatores ergonômicos;
– Queimaduras com água ou alimentos quentes, escorregões e quedas em pisos molhados e cortes com facas.
Riscos que afetam os estudantes:
– Brinquedos como balanços e gangorras: é necessária a manutenção constante desses equipamentos, assegurando que estejam em condições de uso;
– Escadas: devem ter avisos de advertência, corrimão, fita antiderrapante;
– Instalações sanitárias;
– Uso de celular: é importante a escola estabelecer regras de utilização que evitem acidentes em locais como escadas e ruas, além de outros transtornos como falta de atenção, tendinites, vermelhidão nos olhos, má postura;
– Trajeto casa/escola/casa.
Outras situações de risco:
– Prevenção de incêndio;
– Condições das edificações;
– Instalações elétricas;
– Elevadores;
– Ar condicionado.
Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) já realizou diversas ações para a proteção das crianças nas escolas, por meio das Políticas Integradas de Proteção no Ambiente Escolar. As iniciativas englobam infraestrutura, equipamentos, formação e apoio à implantação de núcleos de apoio psicossocial nas escolas.
O Ministério também elaborou a cartilha “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”, em formato online, para orientar toda a comunidade escolar e dar mais eficácia aos programas de prevenção, intervenção de atos de violência nas escolas e nas universidades. O material está no formato de vídeo e disponível no canal do MEC no YouTube, com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e impresso em braile.
Outra cartilha lançada foi “Escola Segura: como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema”. A intenção foi auxiliar os diálogos para a construção de um ambiente digital mais saudável e seguro, com orientações simples e práticas. A cartilha foi produzida com apoio de especialistas da sociedade civil sobre segurança digital e educação para as mídias, e está dividida em três partes: para pais, educadores e alunos.
No âmbito da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais da educação.
Dessa forma, as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral, fortalecendo as ações de enfrentamento de vulnerabilidades, ampliando o acesso aos serviços de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros.
O PSE é, portanto, uma estratégia de integração permanente da Saúde e da Educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras que objetiva o desenvolvimento da formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
Fontes:
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)
Ministério da Saúde
Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
