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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria 2.560 Republicação | MS-GM | 28/10/2011 | 04/07/2012 | I | 47 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Mococa (SP) destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria 1.363 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 47 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria 1.364 | MS-GM | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 47 | Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.365 | MS-GM | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 49 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação. |
| Portaria 1.366 | MS-GM | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 49 | Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.367 | MS-GM | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 50 | Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.368 | MS-GM | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 50 | Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.369 | MS-SE | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 51 | Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.373 | MS-SE | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 52 | Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.374 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 53 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.375 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 56 | Define as regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do Projeto QualiSUS-Rede. |
| Portaria 1.377 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 56 | Define incentivo financeiro para compensação do acréscimo populacional resultante dos fluxos migratórios nos Municípios com impacto direto na implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. |
| Portaria 1.378 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 57 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre. |
| Portaria 1.381 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 57 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.382 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 57 | Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros no ano de 2012 referentes a programas e projetos aprovados no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e instituídos pelo Ministério da Saúde; altera diversas portarias e dá outras providências. |
| Portaria 1.383 | MS-GM | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 58 | Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 71 | MS-SE-FNS | 22/06/2012 | 04/07/2012 | I | 58 | Incorpora à Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas de Contratos e Convênios as atividades da Divisão de Análise e Controle de Projetos e dos Serviços de Controle de Projetos e de Análise de Projetos a ela vinculados, dispostas nos artigos 150; 151 e 152 do Regimento Interno. |
| Resolução Operacional 1.225 | MS-ANS | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 59 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Técnica na operadora Ideal Saúde LTDA. |
| Consulta Pública 43 | MS-ANVISA | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 64 | Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública 44 | MS-ANVISA | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 64 | Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M26.1 - METSULFUROM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública 45 | MS-ANVISA | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 64 | Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública 46 | MS-ANVISA | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 65 | Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública 47 | MS-ANVISA | 02/07/2012 | 04/07/2012 | I | 65 | Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo I26 - IPCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria 616 | MS-SAS | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 65 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do estado do Espírito Santo. |
| Portaria 617 | MS-SAS | 03/07/2012 | 04/07/2012 | I | 66 | Remaneja recurso financeiro mensal no valor de R$ 4.433,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais), da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de São José do Rio Pardo/SP, destinado ao custeio da Nefrologia. |
| Portaria 1.298 republicação | MS-GM | 25/06/2012 | 05/07/2012 | I | 56 | Republica o anexo II da portaria GM 1.298/2012 referente aos termos de limites financeiros globais de 13 municípios do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria 1.389 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 57 | Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo. |
| Portaria 1.390 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 57 | Exclui o Hospital São José - Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. |
| Portaria 1.391 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 57 | Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo. |
| Portaria 1.392 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 58 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ). |
| Portaria 1.393 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 58 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.394 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 59 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria 1.395 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 59 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinadosà aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.396 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 60 | Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.397 | MS-GM | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 60 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas. |
| Portaria 618 | MS-SAS | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 63 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto Hospitalar e Beneficente Nossa Senhora Mercês, com sede em Iporá do Oeste/SC. |
| Portaria 619 | MS-SAS | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 63 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Vicente de Paula, com sede em Tomazina/PR. |
| Portaria 620 | MS-SAS | 04/07/2012 | 05/07/2012 | I | 64 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Sanatório Ismael, com sede em Amparo/SP. |
| Portaria 1.398 | MS-GM | 04/07/2012 | 06/07/2012 | I | 53 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas. |
| Portaria 1.399 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 55 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação. |
| Portaria 1.400 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 56 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria 1.401 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 57 | Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.402 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 59 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.403 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 60 | Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria 1.404 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 60 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.405 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 61 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.406 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 61 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). |
| Portaria 1.407 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 62 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria 1.408 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 62 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.409 | MS-GM | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 63 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Resolução Operacional 1.226 | MS-ANS | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 64 | Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Extraordinária dos beneficiários da operadora CANP SAÚDE S/C LTDA. |
| Resolução Operacional 1.227 | MS-ANS | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 64 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora UNIMED Fronteira Noroeste/RS Cooperativa Médica Ltda. |
| Resolução Operacional 1.228 | MS-ANS | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 64 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora AMERICLÍNICAS Assistência Médica Hospitalar Ltda. |
| Consulta Pública 47 | MS-ANS | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 64 | Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea "e" do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; revoga a RN nº 199, de 07 de agosto de 2009; e dá outras providências. |
| Portaria 560 | MS-FUNASA | 04/07/2012 | 06/07/2012 | I | 66 | Institui o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental - Desam, da Fundação Nacional de Saúde que tem a finalidade de promover a saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de diferentes comunidades e grupos populacionais, com ações financiadas pela Funasa. |
| Portaria 621 | MS-SAS | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 67 | Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B. |
| Portaria 622 | MS-SAS | 05/07/2012 | 06/07/2012 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo/SP. |
| Portaria 1.433 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 1 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.434 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 1 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.435 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 2 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.450 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 3 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.451 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 3 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.452 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 4 | Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria 1.453 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 5 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.454 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 6 | Habilita o Município e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.455 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 6 | Habilita o Município e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.456 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 6 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.457 | MS-GM | 06/07/2012 | 06/07/2012 | EE | 7 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |