| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-643 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
120 |
Redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados a incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, Regional
de Campina Grande (PB). |
| Portaria-644 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
120 |
Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção
Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ-AB). |
| Portaria-645 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
120 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família do Município de Abaiara (CE), conforme disposto na Política
Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-646 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
120 |
Habilita o Município de Itapecerica da Serra (SP) a receber Unidades de
Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Embú (SP) e autoriza a
transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-647 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
121 |
Habilita os Municípios de Paranapanema (SP), Cerqueira César (SP) e Itaporanga
(SP) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional do
Vale do Jurumirim (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-648 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
121 |
Habilita o Município de Bertolínia (PI) a receber Unidades de Suporte Básico,
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-649 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
121 |
Habilita o Município de Altos (PI) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-650 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
121 |
Habilita o Município de Mogeiro (PB) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-651 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
121 |
Habilita o Município de Bom Jesus (PI) a receber Unidades de Suporte Básico
e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-652 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
122 |
Habilita o Município de Colniza (MT) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central de Regulação Médica Estadual do Mato Grosso e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-653 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
I |
122 |
Habilita o Município de Regeneração (PI) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-655 |
MS-GM |
10/04/2012 |
11/04/2012 |
II |
45 |
Altera a Portaria nº 1.858/GM, de 12 de julho de
2010, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 2, página
38, de 13 de julho de 2010, no que se refere aos membros titulares 1º
e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio
2009/2012. |
| Portaria-536 |
ANVISA |
09/04/2012 |
11/04/2012 |
II |
47 |
Dispõe sobre a composição dos membros da Câmara Setorial de Serviços de Saúde. |
| Resolução Normativa-293 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
36 |
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS, instituído
pela Resolução Normativa - RN nº
197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº
198, de 16 de julho de 2009, que define o
quadro de cargos comissionados e cargos
comissionados técnicos da ANS. |
| Resolução Operacional-1200 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora ODONTO SAÚDE PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA
LTDA. |
| Resolução Operacional-1201 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora CDE - CENTRO
DE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO
LTDA. |
| Resolução Operacional-1202 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal na operadora BENEPLAN
Plano de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1203 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora SERMEDE
Serviço Médico e Dentário Ltda. |
| Resolução Operacional-1204 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora CEAM BRASIL
Planos de Saúde S/A. |
| Resolução Operacional-1205 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO
AUXILIADORA DAS CLASSES
LABORIOSAS. |
| Resolução Operacional-1206 |
ANS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora SISTEMA DE
SAUDE OURODONT S.S LTDA. |
| Portaria-282 |
FUNASA |
10/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
40 |
Define percentual de contrapartida para as
entidades privadas sem fins lucrativos voltadas
diretamente à coleta de materiais recicláveis. |
| Portaria-291 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
40 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Beneficente de Igrejinha Mantenedora
do Hospital Bom Pastor, com sede em Igrejinha/
RS. |
| Portaria-292 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
40 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Liga Catarinense
de Combate ao Câncer, com sede
em Florianópolis/SC. |
| Portaria-293 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Instituto
de Ensino e Assistência Social, com sede
em Lages/SC. |
| Portaria-294 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Hospitalar Santo Afonso, com sede em
Cândido Godói/RS. |
| Portaria-295 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Sociedade
Beneficente do Hospital de Caridade, com
sede em Frederico Westphalen/RS. |
| Portaria-296 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Instituto
Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da
Cegueira, com sede em Salvador/BA. |
| Portaria-297 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
dos Amigos do Hospital Evangélico de
Belo Horizonte - AAHEBH, com sede em
Belo Horizonte/MG. |
| Portaria-298 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Casa de
Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo,
com sede em Muriaé/MG. |
| Portaria-299 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia, com sede em São João
Del Rei/MG. |
| Portaria-300 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
41 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Sanatório
Espirita Jose Dias Machado, com sede em
Ituiutaba/MG. |
| Portaria-301 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
42 |
Defere o pedido de concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
VT Medeiros, com sede em Bragança/PA. |
| Portaria-302 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
42 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes,
com sede em Paranaíba/MS. |
| Portaria-303 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
42 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Casa de
Caridade de Ouro Fino, com sede em Ouro
Fino/MG. |
| Portaria-304 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
42 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge
do Ivaí, com sede em São Jorge do
Ivaí/PR. |
| Portaria-305 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
42 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede
em Ponta Grossa/PR. |
| Portaria-306 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
42 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Napoleão Laureano Mantido pela Fundação
Laureano, com sede em João Pessoa/PB. |
| Portaria-307 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
42 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Sociedade
Beneficente Silvio Scopel, com sede em
Cerro Branco/RS. |
| Portaria-308 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
de Proteção e Assistência à Maternidade
e Infância de Umarizal, com sede em
Umarizal/RN. |
| Portaria-309 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Maternidade Guiomar Fernandes, com sede
em Alexandria/RN. |
| Portaria-310 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
da Santa Casa Leonor Mendes de Barros de
Cardoso, com sede em Cardoso/SP. |
| Portaria-311 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia da Irmandade Senhor dos
Passos de Ubatuba, com sede em Ubatuba/
SP. |
| Portaria-312 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Beneficente Hospitalar de Cedro, com
sede em São José do Cedro/SC. |
| Portaria-313 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de Assis, com sede em Assis/SP. |
| Portaria-314 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
de Misericórdia de Porto Ferreira, com sede
em Porto Ferreira/SP. |
| Portaria-315 |
MS-SAS |
11/04/2012 |
12/04/2012 |
I |
44 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual. |
| Portaria-664 |
MS-GM |
12/04/2012 |
13/04/2012 |
I |
33 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
- Trombólise no Acidente Vascular
Cerebral Isquêmico Agudo. |
| Portaria-665 |
MS-GM |
12/04/2012 |
13/04/2012 |
I |
35 |
Dispõe sobre os critérios de habilitação dos
estabelecimentos hospitalares como Centro
de Atendimento de Urgência aos Pacientes
com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
institui o respectivo incentivo financeiro e
aprova a Linha de Cuidados em AVC. |
| Resolução-RDC-24 |
ANVISA |
12/04/2012 |
13/04/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC nº. 11, de
22 de março de 2011. |
| Consulta Pública-27 |
ANVISA |
12/04/2012 |
13/04/2012 |
I |
39 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 dias (trinta) dias para que sejam
apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a
Resolução que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle
sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização
de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias
e drogarias e dá outras providências e revoga a Instrução
Normativa que aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição
que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção
por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias. |
| Portaria-357 |
Atos do Poder Executivo |
12/04/2012 |
13/04/2012 |
II |
2 |
EXONERA
EDUARDO BOTELHO BARBOSA do cargo de Assessor Especial
do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5, a partir de 9 de
abril de 2012. |
| Portaria-358 |
Atos do Poder Executivo |
12/04/2012 |
13/04/2012 |
II |
2 |
NOMEIA
ALBERTO KLEIMAN, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5. |
