ANO 10, NÚMERO 18

06 de março de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-318 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 36 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-319 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 38 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Indianópolis, Estado do Paraná.
Portaria-320 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 39 Habilita Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências Regional de Curitiba (PR), e autoriza a transferência de custeio ao Município de Fazenda Rio Grande (PR).
Portaria-321 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 39 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-322 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 39 Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco.
Portaria-323 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 39 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas e Distrito Federal.
Portaria-324 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-325 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 40 Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Goiás e de Sergipe.
Portaria-326 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-327 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-328 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-329 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Três Lagoas, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-330 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 40 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de Ananindeua, no Estado do Pará, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-331 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 41 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-332 MS-GM 01/03/2013 04/03/2013 I 41 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado da Bahia, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Resolução-RDC-6 ANVISA 01/03/2013 04/03/2013 I 44 Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
Portaria-227 MS-SAS 01/03/2013 04/03/2013 I 58 Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
Portaria-228 MS-SAS 01/03/2013 04/03/2013 I 58 Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
Portaria - 339 MS-GM 04/03/2013 05/03/2013 I 41 Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria - 340 MS-GM 04/03/2013 05/03/2013 I 43 Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria - 341 MS-GM 04/03/2013 05/03/2013 I 46 Redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria - 342 MS-GM 04/03/2013 05/03/2013 I 47 Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
Portaria - 229 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 59 Habilita Serviços Residencias Terapêuticos - SRT.
Portaria - 230 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 61 Habilita o o número de leito da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital Hospital São Carlos Ltda - Fortaleza/ CE
Portaria - 231 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 61 Altera, para a competência dezembro de 2013, o prazo estabelecido no § 6º do inciso IV do art. 3º da Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.
Portaria - 232 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 61 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade São Francisco de Assis, com sede em Rio Azul/PR.
Portaria - 233 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 61 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Roque, com sede em Jacinto Machado/ SC.
Portaria - 234 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 61 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto Bom Jesus, com sede em Cianorte/PR.
Portaria - 235 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 61 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Passos, com sede em Passos/MG.
Portaria - 236 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 62 Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria - 237 MS-SAS 04/03/2013 05/03/2013 I 62 Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
 
 
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