| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-943 |
MS-SE |
06/11/2012 |
07/11/2012 |
I |
37 |
Altera o art. 1º do Anexo da Portaria nº
188/SE/MS, de 15 de março de 2012, que
torna público o Regimento Interno do Comitê
de Informação e Informática em Saúde
(CIINFO/MS). |
| Portaria-1085 |
MS-SE-SAA |
29/10/2012 |
07/11/2012 |
I |
37 |
Delega competência ao Coordenador de Avaliação e
Suporte Estratégico - COASE, DAS-101.3, nº 05.0066, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos - SAA/SE/MS, para, sob a supervisão
do Coordenador-Geral de Material e Patrimônio - CGMAP,
DAS-101.4, nº 05.0066, da SAA/SE/MS:
I. Coordenar as atividades de aquisição destinadas ao suprimento
administrativo de bens, materiais e serviços;
II. Coordenar as atividades de aquisição de bens e serviços
de tecnologia da informação e automação;
III. Acompanhar os contratos e termos aditivos referentes ao
suprimento administrativo de bens, materiais e serviços, incluindo os
de tecnologia da informação e automação. |
| Resolução Normativa-312 |
ANS |
06/11/2012 |
07/11/2012 |
I |
37 |
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de
2009, e a RN n° 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos
comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS. |
| Portaria-5 |
ANS-DIOPE |
31/10/2012 |
07/11/2012 |
I |
42 |
Delega a competência prevista no art. 31, inciso XVII da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 DE julho de 2009, com a redação determinada pela Resolução Normativa nº 301, de 07/08/2012,
ao Gerente responsável pela Gerência de Habilitação, Atuaria e Estudos de Mercado para instaurar e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação
de saúde suplementar, relativo ao não envio de informações periódicas de competência da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, previstas no art. 8º da Resolução Normativa - RN nº 48, de 19 de setembro
de 2003, com a redação determinada pela Resolução Normativa nº 301, de 07/08/2012. |
| Portaria-1244 |
MS-SAS |
05/11/2012 |
07/11/2012 |
I |
43 |
Habilita o estado da Bahia na Fase III de implantação do Programa Nacional
de Triagem Neonatal. |
| Portaria-1245 |
MS-SAS |
06/11/2012 |
07/11/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social na área de Saúde à Irmandade Nossa Senhora das Dores,
com sede em Itabira/MG. |
| Portaria-97 |
MS-SE-FNS |
09/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
38 |
Prorroga, até 09/04/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 634/2007 publicada
no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008. |
| Portaria-129 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
41 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Salvador (BA) para julgamento, em primeira
instância, dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-130 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
41 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Fortaleza (CE) para julgamento, em primeira
instância, dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-131 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
41 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Brasília (DF) para julgamento, em primeira instância,
dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-132 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
41 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Belo Horizonte (MG) para julgamento, em primeira
instância, dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição
territorial respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no
artigo 8º da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003,
bem como aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de
julho de 2010. |
| Portaria-133 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
41 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Cuiabá (MT) para julgamento, em primeira instância,
dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-134 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
41 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Belém (PA) para julgamento, em primeira instância,
dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-135 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
42 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Recife (PE) para julgamento, em primeira instância,
dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-136 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
42 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Curitiba (PR) para julgamento, em primeira instância,
dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-137 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
42 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Rio de Janeiro (RJ) para julgamento, em primeira
instância, dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-138 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
42 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Ribeirão Preto (SP) para julgamento, em primeira
instância, dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-139 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
42 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS Porto Alegre (RS) para julgamento, em primeira
instância, dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-140 |
ANS-DIFIS |
30/10/2012 |
08/11/2012 |
I |
42 |
Delega a competência prevista no artigo 22, caput,
da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Chefe
do Núcleo da ANS São Paulo (SP) para julgamento, em primeira
instância, dos processos administrativos sancionadores, independentemente
da vinculação do local do fato com a circunscrição territorial
respectiva, salvo os oriundos da representação prevista no artigo 8º da
Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003, bem como
aquelas decorrentes do Programa de Fiscalização Pró-Ativa, conforme
o artigo 5º da Resolução Normativa nº 223, de 28 de julho de
2010. |
| Portaria-1246 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
43 |
Fica habilitado o estabelecimento de saúde Hospital Escola Luiz Gioseffi
Jannuazzi/ Valença/RJ
como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular,
para realizar procedimentos no serviço especificado. |
| Portaria-1247 |
MS-SAS |
06/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
43 |
Fica sem efeito a Portaria nº 1.223/SAS/MS, de 30 de
outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31
de outubro de 2012, Seção 1, p. 79, por ter sido publicada em
duplicidade. |
| Portaria-1248 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Nossa Senhora da Saúde, com sede em
Santo Antônio da Platina/PR. |
| Portaria-1249 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Comunitária de Promoção e Assistência
à Família - SOPRAFA, com sede em
Missão Velha/CE. |
| Portaria-1250 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas
de Montenegro, com sede em Montenegro/RS. |
| Portaria-1251 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
43 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital São
Francisco de Assis de São José do Inhacorá,
com sede em São José do Inhacorá/RS. |
| Portaria-1252 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
44 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Feminina de Marília Maternidade e
Gota de Leite, com sede em Marília/SP. |
| Portaria-1253 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
44 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
do Hospital de Agudos, com sede em
Agudos/ SP. |
| Portaria-1254 |
MS-SAS |
07/11/2012 |
08/11/2012 |
I |
44 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
de Misericórdia de Urupês, com sede em
Urupês/ SP. |
| Portaria-3263-Republicação |
MS-GM |
30/12/2011 |
09/11/2012 |
I |
53 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção
dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1454-Republicação |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/11/2012 |
I |
53 |
Habilita Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos
e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2521 |
MS-GM |
07/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
54 |
Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2522 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
54 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado de São Paulo e ao Município de Limeira. |
| Portaria-2523 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
54 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Acre. |
| Portaria-2524 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
54 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância
e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios
que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos
de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM). |
| Portaria-2525 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
54 |
Habilita o Município de Jussiape (BA) a receber uma Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Brumado
(BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2526 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
55 |
Habilita o Município de Ibiúna (SP) a receber Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de regulação das Urgências de Sorocaba
(SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2527 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
55 |
Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2528 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
55 |
Habilita o Município de Miguel Pereira (RJ) a receber o incentivo de custeio, referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2529 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
56 |
Habilita o Estado do Acre a receber o incentivo de custeio, referente à Equipe de Aeromédico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional em Rio Branco
(AC) e autoriza a transferência de custeio ao Estado. |
| Portaria-2530 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
56 |
Habilita os Municípios de Anísio de Abreu (PI), Amarante (PI) e Currais (PI) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2531 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
56 |
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-2532 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
57 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Ipabá, Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Política Nacional de
Atenção Básica. |
| Portaria-2533 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
57 |
Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú
(SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), qualifica a Central Regional de
São João da Boa Vista (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-2534 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
57 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Rio de Janeiro e do Município do Rio de
Janeiro (RJ). |
| Portaria-2535 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
57 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Rio de Janeiro e do Município do Rio de
Janeiro (RJ). |
| Portaria-2536 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
58 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos
destinados ao incentivo de custeio
da Central de Regulação das Urgências Regional
Agreste Caruaru (PE) do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-2537 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
58 |
Estabelece recurso anual destinado ao custeio
da Nefrologia do Município de Itapipoca
no Estado do Ceará. |
| Portaria-2538 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
58 |
Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2540 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
58 |
Altera a Portaria nº 2.932/GM/MS, de 27
de setembro de 2010. |
| Portaria-2541 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
59 |
Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do
Estado de Santa Catarina e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua
implantação. |
| Portaria-2543 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
59 |
Localiza, temporariamente, na Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva, Função Gratificada de Assistente II, FG-02. |
| Portaria-2554 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
59 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-2555 |
MS-GM |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
59 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados
de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. |
| Portaria-1255 |
MS-SAS |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
63 |
Exclui número de leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo (UTI) Tipo II do Estado
de Pernambuco e Rio Grande do Norte. |
| Portaria-1256 |
MS-SAS |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
63 |
Aplica efeito suspensivo ao recurso interposto
pelo Monte Tabor-Centro Ítalo Brasileiro
de Promoção Sanitária, com sede em
Salvador/BA. |
| Portaria-1257 |
MS-SAS |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
63 |
Aplica efeito suspensivo ao recurso interposto
pela Fundação Sorria, com sede em
Ouro Preto/MG. |
| Portaria-1258 |
MS-SAS |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
I |
63 |
Habilita unidade hospitalar como integrante
do Sistema Estadual de Referência Hospitalar
para Atendimento à Gestante de Alto
Risco. |
| Portaria-909 |
FUNASA |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
II |
56 |
Exonera WILLIAM DELL'OSO do cargo de Superintendente
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Bahia,
DAS-101.4, código 50.0237. |
| Portaria-910 |
FUNASA |
08/11/2012 |
09/11/2012 |
II |
56 |
Nomeia GLENDA BARBOSA DE MELO para exercer o
cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde
no Estado da Bahia, DAS-101.4, código 50.0237. |
