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Ano 7, Nº. 27 - 19 de abril de 2010

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Lei-12.227 Atos do Poder Legislativo 12/04/10 13/04/10 I 2 Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
Portaria-798 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 32 Redução do prazo mínimo estabelecido para publicação do edital do processo seletivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Portaria-799 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 32 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Mongaguá - SP.
Portaria-800 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 32 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Mogi-Mirim - SP.
Portaria-801 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 32 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Pederneiras - SP.
Portaria-803 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 33 Credencia os Municípios, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-804 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 33 Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de saúde bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
Portaria-805 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 34 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e Município de Foz do Iguaçu (PR).
Portaria-806 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 34 Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Acre, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR.
Portaria-807 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 34 Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Piauí referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR.
Portaria-808 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 34 Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado de Santa Catarina.
Portaria-809 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 35 Habilita o Município de Pão de Açúcar - AL a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Arapiraca - AL.
Portaria-810 MS-GM 13/04/10 14/04/10 I 35 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Maringá - PR.
Portaria-101 MS-SE 31/03/10 14/04/10 I 35 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 584/2008, relativa à descentralização de recursos para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - MS, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-148 MS-FNS 07/04/10 14/04/10 I 35 Prorroga, até 07/04/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 519/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-149 MS-FNS 07/04/10 14/04/10 I 35 Prorroga, até 16/04/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 646/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Resolução-33 MS-ANS 13/04/10 14/04/10 I 35 Aprova o regimento interno do Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento - CPGC da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resolução-34 MS-ANS 13/04/10 14/04/10 I 36 Estabelece padronização para os procedimentos e processos disciplinares da Corregedoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resolução-215 MS-ANS 13/04/10 14/04/10 I 38 Altera a Resolução Normativa - RN nº 165, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe, em especial, sobre o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Portaria-163 MS-SAS 13/04/10 14/04/10 I 40 Desabilita como Unidade de Assistência em Alta
Complexidade Cardiovascular, nos serviços de Cirurgia Cardiovascular e Cardiologia Intervencionista, a Clínica São Camilo, CNPJ 15.505.738/0001-88, CNES 2371324, localizado em Dourados/MS.
Portaria-826 MS-GM 14/04/10 15/04/10 I 32 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria-827 MS-GM 14/04/10 15/04/10 I 33 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul.
Portaria-828 MS-GM 14/04/10 15/04/10 I 33 Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva - TRS) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria-834 MS-GM 14/04/10 15/04/10 I 34 Prorroga o prazo para que o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, instituído pela Portaria nº 2.871/GM, de 19 de novembro de 2009, formule proposta de Diretrizes para a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Resolução-216 MS-ANS 14/04/10 15/04/10 I 34 Altera a Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Consulta Pública-17 MS-SAS 09/04/10 15/04/10 I 37 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ANEMIA EM PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA - ALFAEPOETINA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Consulta Pública-18 MS-SAS 09/03/10 15/04/10 I 39 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - LEIOMIOMA DO ÚTERO, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-164 MS-SAS 14/04/10 15/04/10 I 44 Altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado.
Portaria-165 MS-SAS 14/04/10 15/04/10 I 44 Altera a habilitação do estabelecimento de saúde a
seguir informado, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) Unacon com Serviços de Radioterapia, Hematologia e de Oncologia Pediátrica, Códigos 17.07, 17.08, 17.09.
Portaria-850 MS-GM 15/04/10 16/04/10 I 68 Aprova o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e execução de Programas e Ações do Ministério da Saúde.
Portaria-179 MS-SVS 15/04/10 16/04/10 I 68 Revoga a Portaria nº. 16/SVS, de 04 de maio de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº. 85, de 05 de maio de 2005, Seção 1, páginas 66 e 67.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.