| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-483 |
MS-GM |
18/03/11 |
21/03/11 |
I |
53 |
Delega competência aos Núcleos Estaduais do Ministério
da Saúde, da Secretaria-Executiva, para a prática dos
atos especificados nesta portaria de responsabilidade dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas. |
| Resolução-990 |
SE-ANS |
18/03/11 |
21/03/11 |
I |
53 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal na operadora Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de
Trabalho Médico. |
| Portaria-97 |
MS-SAS |
16/03/11 |
21/03/11 |
I |
67 |
Altera habilitação do Hospital Ana Nery/Universidade
Federal da Bahia, inscrito no CNES sob o nº. 0003875, CNPJ
nº. 02.466.144/0001-63, para Centro de Referência em Alta Complexidade
Cardiovascular. |
| Portaria-106 |
MS-SAS |
18/03/11 |
21/03/11 |
I |
68 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-528 |
MS-GM |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
50 |
Suspende o credenciamento de 26 Municípios
ao incentivo financeiro aos Núcleos
de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-529 |
MS-GM |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
50 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família no Município de Arara (PB), em
virtude de irregularidades constatadas a
partir de auditoria operacional realizada pelo
Tribunal de Contas da União - Secretaria
de Controle Externo no Estado da Paraíba,
e ratificada por meio de supervisão técnica
da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba
- Gerência Executiva da Atenção Básica
em Saúde. |
| Portaria-530 |
MS-GM |
21/03/11 |
22/03/11 |
|
50 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual do Bloco de
Atenção de Média e Alta Complexidade de
Municípios situados no Estado do Rio de
Janeiro. |
| Portaria-531 |
MS-GM |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
50 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto
de Média e Alta Complexidade do Estado
da Bahia e ao Município de Salvador. |
| Portaria-107 |
MS-SAS |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
53 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-108 |
MS-SAS |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
54 |
Remaneja o montante de R$ 10.599.600,00 (Dez
milhões, quinhentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), do valor
anual da parcela sob gestão municipal de Cacoal/RO, para o limite de
média e alta complexidade (MAC) sob Gestão Estadual, conforme
descrito nesta portaria. |
| Portaria-109 |
MS-SAS |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
54 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob
gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal
e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos
anexos II, III e IV. |
| Portaria-110 |
MS-SAS |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
63 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-111 |
MS-SAS |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
66 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob
gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal
e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos
anexos II e III. |
| Portaria-112 |
MS-SAS |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
71 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria Conjunta-1 |
MS-SGTES |
21/03/11 |
22/03/11 |
I |
71 |
Dar provimento ao recurso interposto pela Fundação Centro de Estudos da Santa Casa Dr. William Maksoud - Campo Grande/MS, uma vez que a interessada comprovou a tempestividade do envio
do projeto, considerando-o aprovado nos termos do anexo. |
