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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-4.016 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 736 | Define a composição do Comitê Assessor de Políticas de Prevenção e Promoção dos Cuidados da Osteoporose e de Quedas na População Idosa. |
| Portaria-4.017 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 736 | Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Macro Norte (MG). |
| Portaria-4.018 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 736 | Habilita a Regional de Iporá (GO) e o Município de Montes Claros de Goiás (GO) a receber o incentivo de custeio referente à Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). |
| Portaria-4.019 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 736 | Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Central de Regulação Médica Estadual de Santa Catarina. |
| Portaria-4.020 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 737 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.021 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 738 | Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU 192 Regional Cidade de Goiás. |
| Portaria-4.022 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 738 | Torna sem efeito a Portaria nº 3.898/GM/MS, de 10 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2010, Seção 1, página 79. |
| Portaria-4.032 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 738 | Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Portaria-4.033 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 740 | Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. |
| Portaria-4.034 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 741 | Aprova recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente ao pagamento de outubro de 2010 para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria-4.035 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 742 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade, e disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC. |
| Portaria-4.036 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 743 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.037 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 744 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. |
| Portaria-4.038 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 744 | Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.039 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 745 | Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.040 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 745 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para a implementação das ações de vigilância e controle dos eventos relacionados com animais peçonhentos. |
| Portaria-4.041 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 745 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.042 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 746 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.043 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 746 | Credencia Municípios a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-4.044 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 747 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-4.045 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 747 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e do Município de Boquim (SE). |
| Portaria-4.046 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 747 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Jaboatão dos Guararapes (PE). |
| Portaria-4.047 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 748 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. |
| Portaria-4.048 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 748 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul. |
| Portaria-4.049 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 748 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.050 | MS-GM | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 748 | Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de medicamentos, quando não regulamentada por portaria específica, para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-699 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 762 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-700 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 766 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-701 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 773 | Habilita o estabelecimento de saúde a seguir relacionado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, para realizar procedimentos nos seguintes códigos de serviço/classificação - 105/001, 105/002, 105/003, 105/004. |
| Portaria-702 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 773 | Habilita, o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 0301: |
| Portaria-703 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 774 | Exclui, por unificação, os seguintes procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
| Portaria-704 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 777 | Habilita, os estabelecimentos a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 480, de 20 de setembro de 2010. |
| Portaria-705 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 778 | Desabilita o Hospital Salete/Clínica Médica Nossa Senhora da Salete LTDA, CNES 2738252, CNPJ 75.994.145/0001- 54, localizado em Cascavel/PR, da realização de procedimentos como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, códigos de serviço/classificação 105/001, 105/002, 105/003, 105/004, 105/005. |
| Portaria-706 | MS-SAS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 778 | Altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. |
| Portaria-16 | MS-SCTIE | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 778 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Saúde (MS), por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por intermédio do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), assinado no dia 08 de abril de 2009. |
| Portaria-16 | MS-SGTES | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 779 | Defini que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria nº 4.033/GM/MS, 17 de dezembro de 2010, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria. |
| Portaria-210 | MS-SVS | 17/12/10 | 20/12/10 | I | 779 | Redefinir a denominação e os valores do incentivo para custeio e manutenção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST dos Municípios de Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC, conforme disposto no anexo a esta Portaria. |
| Portaria-4.052 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 70 | Torna sem efeito a Portaria nº 3.614/GM, de 18 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2010, Seção 1, página 63, por ter sido publicada em duplicidade |
| Portaria-4.060 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 70 | Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.061 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 71 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.062 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 72 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4.063 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 72 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. |
| Portaria-4.064 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 72 | Habilita o Município de Estreito - MA a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Porto Franco - MA. |
| Portaria-4.065 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 73 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e ao Município de Belém. |
| Portaria-4.066 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 73 | Estabelece recursos a serem destinados aos Serviços Hospitalares de Referências para Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas |
| Portaria-4.070 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 73 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará, a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o Fator de Incentivo para a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. |
| Portaria-4.071 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 73 | Desabilita o Hospital e Maternidade São José, do Município de Castanhal do Estado do Pará, como integrante da Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar que recebe no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), o Fator de Incentivo para a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. |
| Portaria-4.072 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 73 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Frederico Westphalen - RS. |
| Portaria-4.073 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 74 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-4.074 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 74 | Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estadual, Municipal e do Distrito Federal, a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família. |
| Portaria-4.075 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | I | 80 | Habilita Estados e Municípios a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-4.077 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | II | 31 | Altera a Portaria nº 1.858/GM, de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 2, página 38, de 13 de julho de 2010, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012 que passa a vigorar com a seguinte redação. |
| Portaria-4.079 | MS-GM | 17/12/10 | 21/12/10 | II | 31 | Designa os membros da Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano. |