ANO 9, NÚMERO 83

25 de outubro de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria nº 2.365-rep MS-GM 18/10/2012 22/10/2012 I 38 Define a composição do kit de medicamentos e insumos estratégicos a ser encaminhado pelo Ministério da Saúde para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres de origem natural associados a chuvas, ventos e granizo e define os respectivos fluxos de solicitação e envio.
Portaria nº 2.388 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 39 Homologa o Município de Garulhos (SP) a receber recurso financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, por meio de aquisição de equipamentos antropométricos adequados, em polo do Programa Academia da Saúde contemplado pelo incentivo para custeio das ações de promoção da saúde.
Portaria nº 2.389 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 40 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria nº 2.390 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 40 Habilita o Município de Caiapônia (GO) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de Rio Verde (GO) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria nº 2.391 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 40 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso (MT).
Portaria nº 2.392 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 40 Homologa os Municípios que receberão recursos financeiros para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, por meio da aquisição de equipamentos antropométricos adequados, em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com adesão ao PMAQ-AB homologada.
Portaria nº 2.393 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 50 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Paraná e do Município de Maringá (PR).
Portaria nº 2.394 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 50 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria nº 2.395 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 50 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e Município de São Paulo.
Portaria nº 2.396 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I   Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo.
Portaria nº 2.397 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 50 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Santo André (SP).
Portaria nº 2.398 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 50 Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Município de
Fortaleza.
Portaria nº 2.399 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 51 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria nº 2.400 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 51 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado da Bahia (BA).
Portaria nº 2.401 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 51 Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria nº 2.402 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 52 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Barão do Grajaú, Estado do Maranhão, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria nº 2.403 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 52 Deduz recursos do limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Divinópolis (MG).
Portaria nº 2.404 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 52 Habilita o Município de Rubiataba (GO) a receber Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de
regulação das Urgências de Ceres (GO) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria nº 2.405 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 52 Suspende o credenciamento das equipes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), do Município Montes Claros, do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria nº 2.406 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 52 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria nº 2.407 S-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 52 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria nº 2.408 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 53 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria nº 2.409 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 54 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria nº 2.410 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 54 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Unidades Odontológica Móvel - UOM, que compõem o Bloco da Atenção Básica.
Portaria nº 2.411 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 55 Credencia Município a receber os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria nº 2.412 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 55 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº 2.413 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 55 Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de Embú-Guaçu (SP), Embú das Artes (SP), Itapecerica da Serra (SP), Jiquitiba (SP) e São Lourenço da Serra (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica a Central Regional de Embú das Artes (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria nº 2.414 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 56 Habilita a Central de Regulação das Urgências de São Bernardo do Campo (SP) como Regional, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e autoriza a transferência de custeio
ao Município.
Portaria nº 2.415 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 56 Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Município de Limeira (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica a Central Regional de Limeira (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município
Portaria nº 2.416 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 56 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria nº 2.417 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 56 Habilita o Município de Ribeirão Preto (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências do (SAMU 192) Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria nº 2.418 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 57 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados do Ceará, Minas Gerais e
Pernambuco.
Portaria nº 2.419 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 57 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Sarandi, no Estado do Paraná (PR).
Portaria nº 2.420 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 57 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso e do Município de Sorriso (MT).
Portaria nº 2.421 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 58 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Maringá (PR).
Portaria nº 2.422 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 58 Redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio da Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Rio Vermelho, com sede no Município de Goiás (GO), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria nº 2.423 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 58 Habilita o Município de Boa Vista (RR) a receber o incentivo de custeio,
referente a duas motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de Boa Vista (RR), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria nº 2.425 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 58 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de realizar diagnóstico das ações administrativas e de assistência à saúde prestadas às comunidades indígenas nas áreas de atuação do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (DSEI Litoral Sul/SESAI/MS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul (DSEI Interior Sul/SESAI/MS) e avaliar a redefinição das áreas de atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Portaria nº 2.426 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 59 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria nº 2.427 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 59 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº 2.428 MS-GM 19/10/2012 22/10/2012 I 59 Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Consulta Pública nº 01 MS- SE 18/10/2012 22/10/2012 I 59 Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições relativas ao texto da "Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)"
Portaria nº 1.460 ANVISA 19/10/2012 22/10/2012 I 61 Dispõe sobre Critérios para Credenciamento de Instituições na Rede Sentinela
Portaria nº 1.178 MS-SAS 19/10/2012 22/10/2012 I 72 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal.
Portaria nº 1.179 MS-SAS 19/10/2012 22/10/2012 I 72 Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.
Portaria nº 1.180 MS-SAS 19/10/2012 22/10/2012 I 72 Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.
Portaria nº 1.181 MS-SAS 19/10/2012 22/10/2012 I 72 Torna sem efeito a Portaria SAS/MS Nº 761, de 6 de agosto de 2012.
Portaria nº 1.182 MS-SAS 19/10/2012 22/10/2012 I 72 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância, com sede em São João do Rio do Peixe/PB.
Portaria nº 2.429 MS-GM 22/10/2012 23/10/2012 I 46 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba.
Portaria nº 1.183 MS-SAS 22/10/2012 23/10/2012 II 37 Designar membros do Comitê de Avaliação do PNQM que tem como objetivo avaliar e monitorar a implantação e operacionalização do PNQM em todo o território nacional.
Protaria nº 78 MS-SESAI 22/10/2012 23/10/2012 II 37 Constitui Comissão Especial de Licitação, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito dos Distritos Especiais Indígenas Pernambuco e Potiguara, na modalidade de Convite, Tomada de Preços e concorrência referente à contratação de obras e serviços técnicos de engenharia.
 
 
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