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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-1869-Republicação | MS-GM | 29/08/2012 | 19/09/2012 | I | 33 | Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação. |
| Portaria-2052 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 33 | Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2067 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 34 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará e São Paulo. |
| Portaria-2068 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 34 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Ceres (GO). |
| Portaria-2069 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 34 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado da Bahia. |
| Portaria-2070 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 35 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Varginha (MG). |
| Portaria-2071 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 35 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes Unidades Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-2072 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 35 | Altera a Portaria nº 1.533/GM/MS, de 8 de julho de 2009, que institui o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos. |
| Portaria-2073 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 36 | Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Recife (PE). |
| Portaria-2074 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 36 | Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2075 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 36 | Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2076 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 36 | Acresce recurso ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Tocantins e Município de Araguaína (TO) destinado ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Araguaína. |
| Portaria-2077 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 36 | Institui a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM). |
| Portaria-2078 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 37 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010. |
| Portaria-2079 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 37 | Redefine o Limite Financeiro Anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Cruzeiro do Sul (AC), da Central de Regulação Médica das Urgências de Cruzeiro do Sul (AC). |
| Portaria-2080 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 37 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Rio Branco (AC), da Central de Regulação Médica das Urgências de Rio Branco (AC). |
| Portaria-2081 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 38 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Carolina (MA), Vila Nova dos Martírios (MA), Itinga do Maranhão (MA), Grajaú (MA), Amarante do Maranhão (MA), Balsas (MA) e Açailândia (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA). |
| Portaria-2082 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 39 | Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências, de Eunápolis (BA) e habilita Unidades de Suporte Básico e Avançado. |
| Portaria-2083 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 39 | Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Município de Monteiro (PB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica a Central Regional de Monteiro (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2084 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 39 | Habilita o Município de Carazinho (RS) a receber Unidade de Suporte Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2085 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 40 | Habilita o Município de Iperó (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Sorocaba (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2086 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 40 | Habilita os Municípios de Barras (PI), Pedro II (PI), Tanque (PI) e Esperantina (PI) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-2087 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 40 | Habilita o Município de Alhandra (PB) a receber Unidade de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2088 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 40 | Habilita o Município de São Paulo (SP) a receber o incentivo de custeio, referente a 20 (vinte) motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de São Paulo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2089 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 41 | Habilita os Municípios de Redenção do Gurguéia (PI) e Curimatá (PI) a receberem 3 (Três) Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2090 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 41 | Destina recursos financeiros para Reforma, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campos Gerais com sede em Ponta Grossa (PR). |
| Portaria-2091 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 42 | Alteração de custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada em Município da Amazona Legal, Capanema (PA). |
| Portaria-2092 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | I | 42 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-976 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 50 | Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-977 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 51 | Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano. |
| Portaria-978 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 379/SAS/MS, de 2 de maio de 2012, publicada no DOU nº 85, de 3 de maio de 2012, Seção 1, página 40, os membros Marcus Vinícius de Andrade Chalar da Silva, cirurgião geral, CRM 10406 e Maxley Martins Alves, cirurgião geral, CRM 11342. |
| Portaria-979 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 743/SAS/MS, de 8 de novembro de 2011, publicada no DOU nº 215, de 9 de novembro de 2011, Seção 1, página 34, o membro José Eduardo Trevizoli, hepatologista, CRM 4472. |
| Portaria-980 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 366/SAS/MS, de 24 de abril de 2012, publicada no DOU nº 80, de 25 de abril de 2012, Seção 1, página 102, o membro Leonardo Esteves Lima, cirurgião cardiovascular, CRM 6383. |
| Portaria-981 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde Fundação Geraldo Correa - Hospital São João de Deus. |
| Portaria-982 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Instituto do Coração - INCOR - HC FMUSP, para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000. |
| Portaria-983 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Laboratório de Monogenética Molecular do Hemocentro da FUNFARME para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000. |
| Portaria-984 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Fica recadastrado o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunogenética e Biologia Molecular LIB-UFPI, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado). |
| Portaria-985 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 52 | Fica concedido renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Hospital de Olhos do Paraná. |
| Portaria-986 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa de Caridade de Araruama, com sede em Araruama/RJ. |
| Portaria-987 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d'Oeste, com sede em Palmeira d'Oeste/SP. |
| Portaria-988 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro/ SP. |
| Portaria-989 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré/ SP. |
| Portaria-991 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, com sede em Itaúna/MG. |
| Portaria-992 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis, com sede em Alpinópolis/MG. |
| Portaria-993 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Centro Espírita Uberabense, com sede em Uberaba/MG. |
| Portaria-994 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 53 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede em Diamantina/MG. |
| Portaria-995 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 54 | Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Goiás referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria. |
| Portaria-996 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 55 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-997 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 60 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-998 | MS-SAS | 18/09/2012 | 19/09/2012 | I | 69 | Fica alterada a classificação anterior e ficam habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-2037 | MS-GM | 17/09/2012 | 19/09/2012 | II | 44 | Exonera, a partir de 13 de setembro de 2012, EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA do cargo de Coordenador-Geral de Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde, código DAS 101.4, nº 35.0032, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. |
| Portaria-2093 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 41 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-2094 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 41 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-2095 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 42 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-2096 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 42 | Altera a Portaria nº 3.158, de 27 de dezembro de 2011, que autorizou a transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. |
| Portaria-2097 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 43 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Sapiranga (RS). |
| Portaria-2098 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 43 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Moreno (PE). |
| Portaria-2099 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 43 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Olímpia (SP). |
| Portaria-2100 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 44 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco (PE). |
| Portaria-2101 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 44 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo e do Município de Serra (ES). |
| Portaria-2102 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 44 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará (CE). |
| Portaria-2103 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 44 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará (CE). |
| Portaria-2104 | MS-GM | 17/09/2012 | 20/09/2012 | I | 44 | Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta complexidade) do Estado do Pará. |
| Portaria-794 | MS-SE | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 44 | Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, § 2º, do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012. |
| Portaria-87 | MS-SE-FNS | 10/09/2012 | 20/09/2012 | I | 45 | Insere recursos orçamentários no montante de R$ 39.353,19 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.301.2015.8730.0001, Natureza de Despesas nº 339033, 339014, 339036, 339147, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400148, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Goiás/GO, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 591/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008, sendo R$ 39.353,19 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) a título de Despesas Correntes. |
| Resolução Normativa-304 | ANS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 45 | Dispõe sobre o encaminhamento da Nota Técnica de Registro de Produtos - NTRP para planos coletivos empresariais e altera a Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 28, de 26 de junho de 2000. |
| Consulta Pública-51 | ANS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 45 | Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta: I - Resolução Normativa que dispõe sobre a informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico assistente e acrescenta o artigo 86-A à Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. |
| Portaria-990 | MS-SAS | 18/09/2012 | 20/09/2012 | I | 49 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, com sede em Fortaleza/CE. |
| Portaria-999 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 49 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Mato Grosso do Sul. |
| Portaria-1000 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 51 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Paraná. |
| Portaria-1001 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 55 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1002 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 56 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-1003 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 59 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria-1004 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 62 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Amapá e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal. |
| Portaria-1005 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 63 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Goiás. |
| Portaria-1006 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 66 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do Norte. |
| Portaria-1007 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 69 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual da Paraíba. |
| Portaria-1008 | MS-SAS | 19/09/2012 | 20/09/2012 | I | 72 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo. |
| Portaria-786 | Atos do Poder Executivo | 19/09/2012 | 20/09/2012 | II | 1 | NOMEIA CARLOS MADSON REIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Saneamento e Edificações de Sáude Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. |
| Portaria-2106 | MS-GM | 19/09/2012 | 20/09/2012 | II | 37 | Nomeia CARLOS HERMANO BRASIL DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, código DAS 101.4, nº 05.0048, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. |
| Portaria-2108 | MS-GM | 19/09/2012 | 20/09/2012 | II | 37 | Nomeia ERLON CESAR DENGO, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, n° 05.0278, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva. |
| Resolução Operacional-1277 | ANS | 20/09/2012 | 21/09/2012 | I | 51 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. |
| Resolução Operacional-1278 | ANS | 20/09/2012 | 21/09/2012 | I | 51 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PREVODOCTOR Operadora de Planos Privados de Assistência Odontológica Ltda. |
| Resolução Operacional-1279 | ANS | 20/09/2012 | 21/09/2012 | I | 51 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Ideal Saúde Ltda. |
| Portaria-1009 | MS-SAS | 20/09/2012 | 21/09/2012 | I | 52 | Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu. |
| Portaria-1010 | MS-SAS | 19/09/2012 | 21/09/2012 | I | 52 | Fica habilitada a unidade hospitalar Maternidade Nossa Senhora de Lourdes como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe a Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998 e na Portaria nº 3.482/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, respectivamente. |
| Portaria-1012 | MS-SAS | 19/09/2012 | 21/09/2012 | I | 52 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual da Bahia. |
| Consulta Pública-25 | SCTIE | 20/09/2012 | 21/09/2012 | I | 57 | Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento ranibizumabe, indicado para tratamento da degeneração macular neovascular (exsudativa ou úmida) relacionada à idade, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.093697/2012-27 interposto pela empresa Novartis Biociências S.A., com sede na cidade do São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 56.994.502/0001-30. |
| Consulta Pública-26 | SCTIE | 20/09/2012 | 21/09/2012 | I | 57 | Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do procedimento Tomografia de Coerência Óptica, indicado para avaliação de doenças da retina, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.119099/2012-95 interposto pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde. |
| Decreto | Atos do Poder Executivo | 20/09/2012 | 21/09/2012 | II | 2 | DESIGNA ANA CLÉCIA SILVA GONÇALVES DE FRANÇA, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, na qualidade de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com prazo de gestão de três anos. |