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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-429 | MS-SE | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 30 | Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 704/2007, relativa à descentralização de recursos para a Fundação Oswaldo Cruz, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria. |
| Portaria-502 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 31 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III. |
| Portaria-503 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 33 | Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado. |
| Portaria-504 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 33 | Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Portaria. |
| Portaria-505 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 33 | Altera os valores de remuneração dos procedimentos da Cirurgia Cardiovascular, a seguir descritos, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-506 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 34 | Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Rondônia, conforme o Anexo desta Portaria. |
| Portaria-507 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 34 | Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas, no valor de R$ 1.727.497,18 (um milhão, setecentos e vinte sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), conforme o Anexo desta Portaria. |
| Portaria-508 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 34 | Inclui o campo Etnia, nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), para efetivação do registro nos instrumentos de coleta de dados de identificação do usuário do SUS, atendendo à classificação expressa pelo próprio usuário, neste caso, a população indígena, conforme o Anexo I - Tabela de Etnias Indígenas Brasileiras desta Portaria. |
| Portaria-509 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 35 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV. |
| Portaria-512 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 38 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III. |
| Portaria-513 | MS-SAS | 28/09/10 | 29/09/10 | I | 41 | Redefine, na forma do Anexo desta Portaria, para o ano de 2010, a listagem de municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para o estado do Ceará. |
| Portaria-2.937 | MS-GM | 28/09/10 | 30/09/10 | I | 15 | Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de três Municípios do Estado de Alagoas, um Município do Estado do Amazonas, quarenta e quatro Municípios do Estado da Bahia, vinte e cinco Municípios do Estado de Goiás, dezoito Municípios do Estado do Maranhão, um Município do Estado de Mato Grosso, sete Municípios do Estado do Pará, treze Municípios do Estado da Paraíba, quinze Municípios do Estado de Pernambuco, dois Municípios do Estado do Piauí, três Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e doze Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT. |
| Portaria Conjunta-6 | MS-SGTES | 17/09/10 | 30/09/10 | I | 28 | Institui no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PETSaúde), o PET-Saúde/Saúde Mental. |
| Decreto S/N | Atos do Poder Executivo | 30/09/10 | 01/10/10 | I | 3 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 242.986.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Portaria-2.951 | MS-GM | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 61 | Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR Intraestaduais. |
| Portaria-2.952 | MS-GM | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 62 | Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais |
| Portaria-2.953 | MS-GM | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 62 | Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Amapá referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais. |
| Portaria-2.954 | MS-GM | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 62 | Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR intraestaduais. |
| Portaria-2.955 | MS-GM | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 63 | Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais. |
| Portaria-2.956 | MS-GM | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 63 | Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-2.957 | MS-GM | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 64 | Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para adaptação de área física, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos tecnológicos para a Central de Regulação Médica de Urgência Metropolitano Rio Grande do Norte. |
| Portaria-2.976 | MS-GM | 28/09/10 | 01/10/10 | I | 64 | Institui o Prêmio Inovação na Gestão Pública do Ministério da Saúde. |
| Portaria-283 | MS-FNS | 22/09/10 | 01/10/10 | I | 65 | Prorroga, até 24/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 658/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008. |
| Portaria-514 | MS-SAS | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 66 | Redefine o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo. |
| Portaria-516 | MS-SAS | 30/09/10 | 01/10/10 | I | 66 | Prorroga, para competência março/2011, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2009, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. |
| Portaria-515 | MS-SAS | 29/09/10 | 01/10/10 | I | 66 | Altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado. |
| Portaria-516 | MS-SAS | 30/09/10 | 01/10/10 | I | 66 | Altera a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma. |
| Portaria Conjunta-7 | MS-SGTES | 30/09/10 | 01/10/10 | I | 74 | Redimensiona e redistribuir vagas remanescentes referentes ao Edital de Convocação nº 24, de 2 de dezembro de 2009, homologando o projeto relacionado no Anexo I desta Portaria. |
| Portaria-195 | MS-SVS | 30/09/10 | 01/10/10 | I | 74 | Institui o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM), que possui caráter consultivo, com a finalidade de assessorar a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), nos aspectos relativos ao controle da Malária. |