Em todo o mundo, o direito à saúde de milhões de pessoas está cada vez mais ameaçado! Doenças e desastres são importantes causas de morte e de incapacidade. Conflitos devastam vidas, causando morte, dor, fome e sofrimento psicológico. A queima de combustíveis fósseis impulsiona, simultaneamente, a crise climática e retira o direito de respirar ar limpo. A poluição do ar, interior e exterior, ceifa uma vida a cada 5 segundos.
O Conselho da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre Economia da Saúde para Todos concluiu que pelo menos 140 países reconhecem a saúde como um direito humano em suas constituições. No entanto, não aprovam nem põem em prática leis que garantam que as suas populações tenham direito aos serviços de saúde. Isto sustenta o fato de que pelo menos 4,5 bilhões de pessoas — mais de metade da população mundial — não terem sido totalmente cobertas por serviços de saúde essenciais em 2021.
Para enfrentar este tipo de desafio, “Minha saúde, meu direito”, tema do Dia Mundial da Saúde de 2024, objetiva defender o direito de todos, em todos os lugares, de ter acesso a serviços de saúde, educação e informação de qualidade, bem como a água potável, ar puro, boa nutrição, habitação de qualidade, condições ambientais e de trabalho decentes e sem discriminação.
Mensagens-chave para os cidadãos
Todo cidadão merece conhecer seus direitos à saúde:
– Cuidados seguros e de qualidade, sem qualquer discriminação;
– Privacidade e confidencialidade de suas informações de saúde;
– Informações sobre o seu tratamento e consentimento informado;
– Autonomia e integridade corporal;
– Tomar decisões sobre sua própria saúde;
– Promover o direito à saúde como um pilar intrínseco dos direitos humanos mais amplos;
– Respeitar o direito à saúde significa respeitar os direitos de acesso a água potável, ar puro, boa nutrição, habitação de qualidade, condições de trabalho dignas e livre de violência e discriminação;
– Defender a saúde como prioridade;
– Envolver-se na tomada de decisões em saúde.
Mensagens-chave para os governos
– Legislação: concretizar o direito à saúde em toda a gama de setores;
– Finanças: tributar tabaco, açúcar e álcool;
– Agricultura: eliminar gorduras trans; reduzir a quantidade de antimicrobianos no sistema agroalimentar em 30-50% até 2030;
– Meio ambiente: acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e subsidiar ou isentar impostos sobre energia limpa e combustíveis como a energia solar, hídrica e eólica;
– Justiça: proibir todas as formas de discriminação;
– Transportes: construir infraestrutura cicloviária, apoiar pedestres;
– Trabalho: Garantir trabalho digno, direitos e proteções aos trabalhadores e criar condições de trabalho justas, equitativas e sensíveis ao gênero para os profissionais de saúde;
– Assuntos sociais/desenvolvimento social: Garantir o acesso à proteção social (por exemplo, proteção de cuidados de saúde, pensões, subsídios de desemprego) para reduzir a vulnerabilidade das famílias à pobreza e neutralizar os impactos negativos de acontecimentos inesperados na vida sobre o rendimento, a riqueza ou a saúde;
– Investir em saúde;
– Cumprir o direito à saúde: tornar os serviços de saúde disponíveis, acessíveis, aceitáveis e de boa qualidade para todos, em todos os lugares;
– Ser estratégico e construir a partir do básico: reorientar os sistemas de saúde em torno dos cuidados de saúde primários;
– Promover a transparência e a responsabilização: combater a corrupção reforçando a governança;
– Envolver o público geral na tomada de decisões em saúde, por meio da participação social;
– Conhecer as necessidades de saúde das populações e agir sobre elas: recolher, analisar, utilizar e monitorizar dados, por idade, sexo, situação econômica, nível de escolaridade, local de residência, raça e etnia, e outras características e agir para corrigir as iniquidades em saúde;
– Salvaguardar o direito à saúde em guerras e conflitos: proteger as infraestruturas e os profissionais de saúde e garantir o acesso ininterrupto aos serviços sanitários, em conformidade com o direito internacional humanitário e os direitos humanos.
O mundo está envolvido em múltiplas crises – catástrofes, conflitos e emergência climática, ameaçam o direito à saúde de milhões de pessoas em todo o globo, sendo aqueles que enfrentam a marginalização ou a vulnerabilidade os que mais sofrem.
Como parte das comemorações do Dia Mundial da Saúde e assinalando os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Organização Mundial da Saúde, o evento “Realizing the right to health in a world in turmoil” (em tradução livre: ‘Concretizar o direito à saúde em um mundo em crise’) analisará como continuar a promover os direitos humanos para a saúde, mesmo face a emergências graves.
Este diálogo reunirá o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sr. Volker Türk, juntamente com defensores dos direitos humanos, políticos tomadores de decisão, profissionais de saúde e outras partes interessadas para discutir como proteger o direito à saúde e outros direitos humanos relacionados com a saúde, num mundo em turbulência. Explorará a forma como os decisores políticos podem defender os compromissos internacionais e discutir ações a serem tomadas em nível global, nacional e local para concretizar o direito à saúde para todos.
Informações sobre o evento “Realizing the right to health in a world in turmoil”:
Data: 8 de abril de 2024, 12h30 – 13h45 CET
Fontes:
Organização Mundial de Saúde (OMS)
Organização Pan-americana de Saúde (OPAS)
Serviço Nacional de Saúde – Portugal
