REFORMA SANITÁRIA


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LARA, Lutiane de; GUARESCHI, Neuza Maria de Fátima; BERNARDES, Anita Guazzelli. Reforma sanitária e a privatização da saúde em um contexto biopolítico de garantia de direitos. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 28, n. 2, p. 360-368, maio/ago. 2016. Disponível em Scielo

Este artigo reflete sobre os jogos entre garantias de direitos e Reforma Sanitária no contexto da privatização na saúde. Para tanto, empreende-se uma análise das relações que se estabelecem entre Estado, direito e economia para compreender os processos de privatização da saúde experimentados no Brasil nas últimas décadas. As ferramentas conceituais inspiram-se nas discussões foucaultianas sobre formas de governo da vida. Parte-se do entendimento de que o investimento da Reforma Sanitária é voltado para um Estado em que as políticas sociais não subsomem as políticas econômicas. Considera-se, a partir disso, que o direito migra do espaço da política para o espaço do consumo, de modo a tornar alguns dos princípios da Reforma Sanitária, como a universalidade de acesso, em universalidade de acesso ao consumo. A racionalidade da economia política, no neoliberalismo, permite que a política social, tal qual aquela elaborada pela Reforma Sanitária, se torne uma política econômica social.