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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 616 | MS-GM | 16/04/2013 | 17/04/2013 | I | 34 | Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). |
| Portaria - 628 | MS-GM | 16/04/2013 | 17/04/2013 | I | 35 | Habilita Municípios no Programa De Volta Para Casa. |
| Portaria - 629 | MS-GM | 16/04/2013 | 17/04/2013 | I | 35 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 630 | MS-GM | 16/04/2013 | 17/04/2013 | I | 36 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 404 | MS-SAS | 16/04/2013 | 17/04/2013 | I | 37 | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Tocantins (TO). |
| Portaria - 405 | MS-GM | 16/04/2013 | 17/04/2013 | I | 39 | Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN de hospital. |
| Portaria - 406 | MS-SAS | 16/04/2013 | 17/04/2013 | I | 39 | Exclui leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II de hospital. |
| Portaria - 634 | MS-GM | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 39 | Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarulhos, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 635 | MS-GM | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 39 | Homologa a adesão dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). |
| Resolução - 04 | MS- GM-CIT | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 65 | Altera o "caput" do art. 5º da Resolução nº 4/CIT, de 19 de julho de 2012. |
| Resolução 1.427 | MS-ANS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 65 | Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Portaria - 407 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 67 | Habilita o estado do Tocantins na Fase II de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito e doenças falciformes e outras hemoglobinopatias. |
| Portaria - 408 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 67 | Habilita e exclui leitos da Unidade de Cuidados Intermediário. |
| Portaria - 409 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 67 | Habilita e altera redes de atenção às urgências. |
| Portaria - 410 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues, com sede em Fortaleza/ CE. |
| Portaria - 411 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, com sede em Santo Amaro/BA. |
| Portaria - 412 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí, com sede em Cambuí/MG. |
| Portaria - 413 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Lucas de Itabirinha, com sede em Itabirinha/ MG. |
| Portaria - 414 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São João de Deus, com sede em Santa Luzia/ MG. |
| Portaria - 415 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Comunitário Aurimar Pontes, com sede em Duque de Caxias/RJ. |
| Portaria - 416 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 68 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade Doutor Astrogildo de Azevedo, com sede em Santa Maria/RS. |
| Portaria - 417 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição, com sede em Nova Trento/ SC. |
| Portaria - 418 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 69 | Exclui e altera leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II de hospital. |
| Portaria - 419 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 69 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria - 420 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 70 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria - 421 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 70 | Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde. |
| Portaria - 422 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 70 | Classifica de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde. |
| Portaria - 423 | MS-SAS | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 70 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 977/SAS/MS, de 18 de setembro de 2012, publicada no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2012, Seção 1, página 59. |
| Portaria - 424 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 70 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 977/SAS/MS, de 18 de setembro de 2012, publicada no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2012, Seção 1, página 51. |
| Consulta Pública - 15 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 70 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Consulta Pública - 16 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | 70 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. | |
| Consulta Pública - 17 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 70 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Consulta Pública - 18 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 71 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Consulta Pública - 19 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 71 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Consulta Pública - 20 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 71 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Consulta Pública - 21 | MS-SCTIES | 17/04/2013 | 18/04/2013 | I | 71 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Resolução-1 | Atos do Poder Executivo | 22/02/2013 | 19/04/2013 | I | 5 | Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE relativas ao biênio 2013-2015. |
| Portaria-636 | MS-GM | 18/04/2013 | 19/04/2013 | I | 64 | Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril de 2013 a março de 2014, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS). |
| Resolução Operacional-1428 | ANS | 18/04/2013 | 19/04/2013 | I | 65 | Dispõe sobre a prorrogação da portabilidade especial aos beneficiários da operadora SEMEG SAÚDE LTDA. |
| Resolução Normativa-324 | ANS | 18/04/2013 | 19/04/2013 | I | 65 | Altera a Resolução Normativa RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, e a Instrução Normativa IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos. |
| Resolução Normativa-325 | ANS | 18/04/2013 | 19/04/2013 | I | 65 | Altera a Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 1998. |
| Instrução Normativa-14 | ANS-DIGES | 18/04/2013 | 19/04/2013 | I | 71 | Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro 2013, que dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2012, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no que tange aos incisos I, II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24 de novembro de 2006. |
| Portaria-715 | ANVISA | 18/04/2013 | 19/04/2013 | I | 71 | Dispõe sobre Acréscimos a Composição da Rede Sentinela. |