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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-62 | MS-SE | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 57 | Torna pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2014-2015. |
| Resolução Operacional-1606 | ANS | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 57 | Dispõe sobre a portabilidade extraordinária aos consumidores da operadora ATEMDE ATENDIMENTOS MÉDICOS DE EMPRESAS LTDA. |
| Portaria-51 | MS-SAS | 24/01/2014 | 29/01/2014 | I | 60 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) |
| Portaria-57 | MS-SAS | 27/01/2014 | 29/01/2014 | I | 60 | Habilita estabelecimento de saúde no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia. |
| Portaria-58 | MS-SAS | 27/01/2014 | 29/01/2014 | I | 60 | Habilita estabelecimento de saúde para Atendimento à Gestação de Alto Risco sem CGBP vinculada. |
| Portaria-61 | MS-SAS | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 60 | Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CG-SI/DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-62 | MS-SAS | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 61 | Habilita o estado da Bahia na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. |
| Portaria-63 | MS-SAS | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 61 | Torna sem efeito a Portaria nº 1.200/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013. |
| Portaria-64 | MS-SAS | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 61 | Julgar procedente a Representação Administrativa da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas-Ministério Público Eleitoral contra a Fundação Dentária do Amazonas, com sede em Manaus (AM). |
| Portaria-67 | MS-SAS | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 61 | Inclui procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
| Portaria-18 | MS-SGTES | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 62 | Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao mês de dezembro de 2013. |
| Portaria-20 | MS-SGTES | 28/01/2014 | 29/01/2014 | I | 62 | Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013. |
| Portaria-157 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 73 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-158 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 75 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-159 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 76 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-160 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 77 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-161 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 77 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-162 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 79 | Altera a Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios aos egundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). |
| Portaria-163 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 80 | Altera a Portaria nº 3.144 GM/MS, de 18 de dezembro de 2013, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS). |
| Portaria-167 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 80 | Habilita o Município de Ariquemes (RO) a receber incentivo financeiro de custeio destinado à Central de Regulação organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-168 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 80 | Habilita o Município de Aratuba (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-169 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 80 | Destina recursos financeiros para construção, aquisição de material, mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informá tica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, da Regional de Itabuna (BA). |
| Portaria-170 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 81 | Destina recursos financeiros para ampliação, aquisição de material, mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional do Alto Vale do Paraíba (SP), com sede no Município de São José dos Campos (SP). |
| Portaria-175 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 81 | Altera o anexo da Portaria nº 3.166/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013. |
| Portaria-176 | MS-GM | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 82 | Altera dispositivos à Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Portaria-107 | ANVISA | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 89 | Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
| Portaria-59 | MS-SAS | 28/01/2014 | 30/01/2014 | I | 91 | Habilita a UPAE - Dr. Emanuel Alírio Brandão, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia. |
| Portaria-60 | MS-SAS | 28/01/2014 | 30/01/2014 | I | 91 | Habilita o Instituto de Oncologia Pediátrica - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com câncer-GRAACC, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia. |
| Portaria-68 | MS-SAS | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 91 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Saúde Santo Antônio dos Trabalhadores Rurais de Guaraniaçu, com sede em Guaraniaçu (PR). |
| Portaria-69 | MS-SAS | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 91 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Municipal Odilon Behrens - HOB, com sede em Belo Horizonte (MG). |
| Portaria-70 | MS-SAS | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 91 | Habilita o Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça, com sede em São Francisco do Sul (SC) em regime de Hospital Dia. |
| Portaria-71 | MS-SAS | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 91 | Torna sem efeito a Portaria nº 1.199/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013. |
| Portaria-72 | MS-SAS | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 91 | Inclui membros nas equipes de transplantes habilitadas pelas Portarias nº 270/SAS/MS, de 15 de março de 2013, e nº 986/SAS/MS, de 3 de setembro de 2013. |
| Portaria-73 | MS-SAS | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 92 | Substitui responsável técnico constante na Portaria nº 922/SAS/MS, de 3 de setembro de 2013. |
| Portaria-74 | MS-SAS | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 92 | Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos a estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1 | MS-SCTIE | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 93 | Torna pública a decisão de não incorporar o Sistema AngelMed para o monitoramento ambulatorial de isquemia do miocárdio no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-2 | MS-SCTIE | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 93 | Torna pública a decisão de não incorporar o implante por cateter de bioprótese valvar aórtica (TAVI) para o tratamento da estenose valvar aórtica grave em pacientes inoperáveis no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-3 | MS-SCTIE | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 93 | Torna pública a decisão de não incorporar o cateter balão farmacológico no tratamento da reestenose coronariana intra-stent no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-4 | MS-SCTIE | 29/01/2014 | 30/01/2014 | I | 93 | Torna pública a decisão de não incorporar o everolimo para tratamento do câncer de mama avançado na pós-menopausa no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-19 | MS-SGTES | 28/01/2014 | 30/01/2014 | I | 93 | Torna sem efeito a Portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2014.. |
| Portaria-177 | MS-GM | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 57 | Altera dispositivos do anexo da Portaria nº 3.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2010, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde. |
| Portaria-178 | MS-GM | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 59 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-180 | MS-GM | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 59 | Convalida, desde 30 de dezembro de 2013, os efeitos da Portaria nº 3.402/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013. |
| Portaria-181 | MS-GM | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 59 | Convalida, desde 27 de dezembro de 2013, os efeitos das Portarias nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013 e nº 3.411/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013. |
| Portaria-182 | MS-GM | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 59 | Convalida, desde 27 de dezembro de 2013, os efeitos das Portarias que habilitam os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-183 | MS-GM | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 59 | Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. |
| Portaria-185 | MS-GM | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 64 | Institui Grupo de Trabalho para elaborar avaliação de impactos de normas e medidas relacionadas à política de medicamentos. |
| Resolução Operacional-1607 | ANS | 29/01/2014 | 31/01/2014 | I | 64 | Dispõe a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora Cooperativa de Trabalho Médico de São Luís Ltda. - Unimed de São Luís. |
| Resolução RDC-4 | ANVISA | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 67 | Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências. |
| Portaria-75 | MS-SAS | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 70 | Habilita o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), com sede em Campina Grande (PB), como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar, para Atendimento à Gestação de Alto Risco com Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada. |
| Portaria-5 | MS-SCTIE | 30/01/2014 | 31/01/2014 | I | 70 | Torna pública a decisão de incorporar a avaliação diagnóstica, procedimentos laboratoriais e aconselhamento genético para doenças raras, observando as diretrizes estruturais, organizacionais e operacionais da política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras na rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |