Certifica Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de
Vigilância em Saúde - TFVS e dá outras providências.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, ao Município de Umuarama- PR.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para ações de controle da malária.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Altera a habilitação da Unidade de Assistência em
Alta Complexidade Cardiovascular.

Estabelece orientações e diretrizes técnicoadministrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul/RS.

Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os
Hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.

Concede renovação de autorização para realizar
transplantes de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS Nº 486, de 09 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10 de setembro de 2008, Seção 1, página 51, o membro a seguir conforme Nº do SNT 1 11 02 PR 08.

Concede renovação de autorização ao Banco de
Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir.

Concede renovação de autorização ao Banco de
Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir.

Cessa, a contar de 16 de abril de 2009, os efeitos
da Portaria SAS/MS Nº 455, de 15 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 158, de 18 de agosto de 2008, Seção I, Página 142, que suspendeu a autorização para realização de retirada e transplante de fígado concedida ao profissional Joaquim Ribeiro Filho.

Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino.

Altera a gestão administrativa do Hospital Santa Marcelina em São Paulo para a gestão estadual, a partir da competência de julho de 2008.

Desabilita o Hospital Ministro da Costa Cavalcanti
- Fundação de Saúde Itaiguapy de Foz do Iguaçu, do Estado do Paraná, como integrante da Rede de Hospitais de Referência para o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, no âmbito Hospitalar.

Estabelece recursos financeiros a serem
disponibilizados ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho.

Habilitar o estabelecimento a seguir, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.

Estabelece orientações e diretrizes para a
concessão de bolsas de iniciação ao trabalho,
tutoria acadêmica e preceptoria para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.