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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 708 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 23 | Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2014). |
| Portaria - 709 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 24 | Desabilita Central de Regulação das Urgências (CRU), pertencente ao Município de Picos (PI), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e habilita o Município de Picos (PI) como Base Descentralizada do SAMU 192, de Teresina (PI). |
| Portaria - 710 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 24 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria - 711 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 25 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria - 712 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 26 | Altera o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 713 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 26 | Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR). |
| Portaria - 714 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 26 | Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.311/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 715 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 27 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria - 716 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 27 | Altera o anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 717 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 27 | Altera o anexo da Portaria nº 3.385/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 718 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 27 | Altera o anexo da Portaria nº 3.383/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 719 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 28 | Altera o anexo da Portaria nº 3.172/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 720 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 28 | Altera os anexos da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, Portaria nº 3.382/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013, Portaria nº 3.384/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013, Portaria nº 3.385/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013, Portaria nº 3.386/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013 e Portaria nº 3.417/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 721 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 29 | Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Arcoverde (PE). |
| Portaria - 722 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 29 | Habilita recebimento de incentivo de custeio de polos do Programa Academia da Saúde em Municípios com NASF implantado. |
| Portaria - 723 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 29 | Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde de 9 (nove) Municípios do Estado do Ceará para intensificação das ações de controle do sarampo. |
| Portaria - 724 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 30 | Altera o anexo da Portaria nº 3.350/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 725 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 30 | Altera as Portarias nº 339/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefinem os componentes Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; possibilita nova contemplação, com recursos de emendas parlamentares, à Unidade Básica de Saúde (UBS) já contempladas em anos anteriores com objetos - Ampliação ou Reforma - do Programa Requalifica, e substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. |
| Portaria - 726 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 31 | Altera os anexos da Portaria nº 3.380/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 3.386/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 727 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 31 | Altera o anexo da Portaria nº 3.350/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 728 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 31 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria - 729 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 32 | Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR). |
| Portaria - 730 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 32 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria - 731 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 33 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria - 732 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 34 | Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. |
| Portaria - 733 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 34 | Aprova a Resolução nº 06/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que aprova o "Formulário de Solicitação de Avaliação de Tecnologias em Saúde". |
| Portaria - 734 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 36 | Aprova a Resolução nº 07/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que aprova lista de profissões de saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no Mercosul. |
| Portaria - 735 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 36 | Aprova a Resolução nº 08/2012, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que aprova a "Lista de Especialidades Médicas Comuns no MERCOSUL". |
| Portaria - 736 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 38 | Define, para fins do exame de prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 1996, os produtos ou processos farmacêuticos considerados de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS. |
| Portaria - 737 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 38 | Altera o anexo da Portaria nº 3.156/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 738 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 38 | Altera o anexo da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 739 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 38 | Altera o anexo da Portaria nº 1.344/GM/MS, de 29 de junho de 2012. |
| Portaria - 740 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 39 | Altera o anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria - 741 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 39 | Altera o anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS de 24 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 742 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 39 | Altera o anexo da Portaria nº 2.636/GM/MS, de 20 de novembro de 2012. |
| Portaria - 743 | MS-GM | 03/05/2014 | 05/05/2014 | I | 39 | Exclui Município do anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 744 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 40 | Suspende os efeitos financeiros da Portaria nº 1.029/GM/MS, de 3 de junho de 2013. |
| Portaria - 745 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 40 | Suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade disponibilizados ao Distrito Federal. |
| Portaria - 746 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 40 | Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 3.060/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico situacional dos estabelecimentos de saúde do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e propõe critérios para custeio de reformas e financiamento dos investimentos em ampliação e novas construções. |
| Portaria - 747 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 40 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2014, aos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria - 748 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 40 | Altera a Portaria nº 220/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014, que autoriza liberação de recursos financeiros para o Estado do Espírito Santo referente ao incentivo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal. |
| Portaria - 749 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 40 | Altera a Portaria nº 224/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014, que autoriza
liberação de recursos financeiros para o Estado de Rondônia referente ao incentivo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal. |
| Portaria - 750 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 41 | Altera a Portaria nº 233/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014, que autoriza liberação de recursos financeiros para o Estado do Acre referente ao incentivo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal. |
| Portaria - 751 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 41 | Aprova o repasse da primeira parcela dos recursos de custeio do ano de 2014 aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012 e 2013. |
| Portaria - 752 | MS-GM | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 45 | Aprova o repasse dos recursos de custeio do ano de 2013 aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012. |
| Portaria - 327 | MS-SE | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 46 | Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD). |
| Portaria - 328 | MS-SE | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 46 | Modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 574/2006, para a Universidade Federal de Minas Gerais. |
| Portaria - 352 | MS-SAS | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 56 | Aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Estado do Roraima e Municípios. |
| Portaria - 108 | MS-SGTES | 02/05/2014 | 05/05/2014 | I | 66 | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria 183 - Republicação | MS-GM | 30/05/2014 | 06/05/2014 | I | 23 | Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. |
| Portaria - 799 | MS-GM | 05/05/2014 | 06/05/2014 | I | 27 | Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| RDC - 23 | ANVISA | 05/05/2014 | 06/05/2014 | I | 30 | Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. |
| RDC - 24 | ANVISA | 05/05/2014 | 06/05/2014 | I | 31 | Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. |
| RDC - 25 | ANVISA | 05/05/2014 | 06/05/2014 | I | 32 | Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais. |
| Portaria - 371 | FUNASA | 02/05/2014 | 06/05/2014 | I | 36 | Altera a Portaria nº 902, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. |
| Portaria - 372 | FUNASA | 05/05/2014 | 06/05/2014 | I | 36 | Divulga os empreendimentos de engenharia dos proponentes selecionados, conforme Anexo I. |
| Consulta Pública - 08 | MS-SAS | 05/05/2014 | 06/05/2014 | I | 40 | Divulga prazo de 30 dias para consulta pública nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Linfoma Folicular". |
| Portaria - 353 | MS-SAS | 02/05/2014 | 06/05/2014 | I | 46 | Habilita o Hospital Memorial Guararapes, com sede em Jaboatão dos Guararapes (PE) como Hospital Amigo da Criança. |
| Portaria - 354 | MS-SAS | 02/05/2014 | 06/05/2014 | I | 46 | Excluí e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Hospital Santa Izabel - Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracaju (SE). |
| Portaria - 355 | MS- SAS | 02/05/2014 | 06/05/2014 | I | 46 | Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados |
| Portaria - 356 | MS-SAS | 02/05/2014 | 06/05/2014 | I | 47 | Remaneja recursos financeiros no Estado da Bahia, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III. |
| Portaria - 358 | MS-SAS | 02/05/2014 | 06/05/2014 | I | 47 | Institui o fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de controle administrativo interno e externo e o Comitê de Monitoramento das Demandas de Controle (Comitê-MDC) no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS). |
| Portaria - 110 | MS-SGTES | 05/05/2014 | 06/05/2014 | I | 48 | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |