:: Alerta Legis ::

ANO 11, NÚMERO 76

01 de outubrode 2014

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
RO Nº 1.712	ANS	26/09/2014	29/09/2014	I	31	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Técnica na UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS
RDC N° 45	ANVISA	25/09/2014	29/09/2014	I	43	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.
RDC N° 46	ANVISA	25/09/2014	29/09/2014	I	45	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes
RDC N° 47	ANVISA	25/09/2014	29/09/2014	I	45	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância
RDC N° 48	ANVISA	25/09/2014	29/09/2014	I	45	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 45, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas
RDC N° 49	ANVISA	25/09/2014	29/09/2014	I	46	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância
Portaria n° 948	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	57	Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 949	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã, com sede em Tupã (SP).
Portaria nº 950	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo, com sede em Goiânia (GO)
Portaria nº 951	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Murutinga do Sul, com sede em Murutinga do Sul (SP).
Portaria nº952	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, com sede em Cerqueira César (SP).
Portaria nº953	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina (SP).
Portaria nº954	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade de Carazinho, com sede em Carazinho (RS)
Portaria nº955	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, com sede em Salvador (BA).
Portaria nº956	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B
Portaria nº957	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Pulmão
Portaria nº958	SAS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cólon e Reto
Consulta Pública nº 20	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à Proposta de priorização do elenco de doenças raras para elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)
Consulta Pública nº 21	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS
Consulta Pública nº 22	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do abatacepte subcutâneo para o tratamento de artrite reumatoide moderada a grave nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.054758/2
Portaria nº 33	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	59	Torna pública a decisão de não incorporar o implante de válvulas endobronquiais unidirecionais para o tratamento do enfisema pulmonar heterogêneo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Portaria nº 34	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	60	Torna pública a decisão de não incorporar a terapia por pressão subatmosférica (VAC) em lesões traumáticas agudas extensas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 35	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	60	Torna pública a decisão de não incorporar a temozolamida para o tratamento pós-operatório de pacientes portadores de gliomas de alto grau no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 36	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	60	Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 37	SCTIS	26/09/2014	29/09/2014	I	60	Torna pública a decisão de incorporar a alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº2.126	GM	29/09/2014	30/09/2014	I	66	Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde de que trata a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.
RO Nº 1.713	ANS	29/09/2014	30/09/2014	I	70	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Técnica na operadora VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
Portaria nº959	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	71	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia, com sede em Santana do Livramento (RS).
Portaria nº960	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	71	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, com sede em Rondonópolis (MT).
Portaria nº961	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	71	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Infantil Francisco de Assis, com sede em Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Portaria nº962	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	71	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Asilo de Caridade Santa Casa de Bom Sucesso, com sede em Bom Sucesso (MG).
Portaria nº963	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Patrício de Itaqui, com sede em Itaqui (RS).
Portaria nº964	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga, com sede em Ibertioga (MG).
Portaria nº965	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).
Portaria nº966	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com sede em Jaguarão(RS).
Portaria nº967	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Liga Catarinense de Combate ao Câncer, com sede em Florianópolis (SC).
Portaria nº968	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Caridade de Diamantina(MG).
Portaria nº969	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Caconde, com sede em Caconde (SP).
Portaria nº970	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo(SP).
Portaria nº972	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Exclui o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº973	SAS	29/09/2014	30/09/2014	I	72	Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI)
Portaria nº2.127	GM	30/09/2014	01/10/2014	I	48	Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento cabergolina 0,5mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº2.136	GM	30/09/2014	01/10/2014	I	48	Estabelece recursos para custeio, qualificação, ampliação e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
RDC N° 51	ANVISA	29/09/2014	01/10/2014	I	50	Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
RDC N° 52	ANVISA	29/09/2014	01/10/2014	I	51	Altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.
IN No- 8	ANVISA	29/09/2014	01/10/2014	I	51	Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela.
Portaria nº975	SAS	30/09/2014	01/10/2014	I	57	Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Estado do Ceará, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.
Portaria nº976	SAS	30/09/2014	01/10/2014	I	58	Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.
Portaria nº977	SAS	30/09/2014	01/10/2014	I	58	Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise
Portaria nº979	SAS	30/09/2014	01/10/2014	I	58	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Comunitária e Beneficente de Antas, com sede em Antas (BA).
Portaria nº980	SAS	30/09/2014	01/10/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, com sede em Vila Velha (ES)
Portaria nº981	SAS	30/09/2014	01/10/2014	I	58	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar de Tunápolis (SC).
Portaria inter. nº2.145	GM	01/10/2014	02/10/2014	I	42	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e as medidas de proteção ao trabalhador nos recintos coletivos onde o consumo de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, será permitido, conforme exceções previstas no § 2º do art. 3º do Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014.
Portaria inter. nº2.146	GM	01/10/2014	02/10/2014	I	42	Prorroga, para 30 de março de 2015, o prazo fixado para a validade das Certificações como Hospital de Ensino das unidades hospitalares constantes do anexo.
Portaria nº6.630	ANS	29/09/2014	02/10/2014	I	45	Altera o caput do artigo 2º da Portaria nº 5.937, de 7 de novembro de 2013, que instituiu o Grupo Técnico Permanente de Estudos de etodologia do Monitoramento da Garantia de Atendimento, e foi publicada no Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 2013, seção 1, página 57
Portaria nº983	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	48	Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS
Portaria nº984	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	48	Habilita estabelecimentos de saúde como Unidade de Mamografia Móvel.
Portaria nº985	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	48	Defere, sob condição resolutiva, o pedido de Adesão ao PROSUS, à Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, com sede em Curitiba (PR)
Portaria nº986	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	48	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Caridade São Sebastião (MG).
Portaria nº987	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	48	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Paulo de Tarso (MT).
Portaria nº988	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede em Garça (SP).
Portaria nº989	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, com sede em Chapecó (SC).
Portaria nº990	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima, com sede em Praia Grande (SC).
Portaria nº991	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível (SP).
Portaria nº992	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Misericórdia de Santos Dumont, com sede em Santos Dumont (MG).
Portaria nº993	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Santo Antônio, com sede em Tapejara (RS).
Portaria nº994	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Tucunduva e Novo Machado, com sede em Tucunduva (RS).
Portaria nº995	SAS	01/10/2014	02/10/2014	I	49	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).
Portaria nº2.149	GM	02/10/2014	03/10/2014	I	39	Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº2.150	GM	02/10/2014	03/10/2014	I	39	Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde
Portaria nº2.151	GM	02/10/2014	03/10/2014	I	40	Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº996	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	44	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn.
Portaria nº997	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	44	Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
Portaria nº998	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	44	Inclui membros em equipes de transplantes
Portaria nº999	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	44	Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria nº1.000	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	45	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Assistência Social São Sebastião de Anitápolis, com sede em Anitápolis (SC).
Portaria nº1.001	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	45	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Caridade São Vicente de Paulo (SP).
Portaria nº1.002	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	46	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo (RS).
Portaria nº1.003	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	46	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância e Hospital São José (MG).
Portaria nº1.004	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	46	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Redenção (CE).
Portaria nº1.005	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	46	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar 15 de Novembro, com sede em Quinze de Novembro (RS)
Portaria nº1.006	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	46	Concede autorização e renovação de autorização para retirada e transplante de órgãos.
Portaria nº1.008	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	47	Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
Portaria nº1.009	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	47	Inclui membros em equipes de transplantes
Portaria nº1.010	SAS	02/10/2014	03/10/2014	I	48	Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde
Portaria nº351	SGTES	02/10/2014	03/10/2014	I	48	Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº352	SGTES	02/10/2014	03/10/2014	I	48	Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº353	SGTES	02/10/2014	03/10/2014	I	49	Altera o Anexo da Portaria nº 180, de 06 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Portaria nº354	SGTES	02/10/2014	03/10/2014	I	49	Altera o Anexo da Portaria nº 180, de 06 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.