|
 |
|||||||
 |
||||||||
Clique na norma para ler o texto na íntegra
| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria Interministerial . 1.272 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 32 | Certifica 11 (onze) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. |
| Portaria - 1.224 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 32 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos referentes aos Investimentos para ampliação de: Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINca), Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINco). |
| Portaria - 1.226 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 33 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Estado de Rondônia. |
| Portaria - 1.227 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 33 | Define a dedução de recursos de Estados a título de compensação pela aquisição de agulhas e seringas, destinadas às ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde. |
| Portaria - 1.228 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 33 | Credencia Municípios a receberem os incentivos
financeiros referentes às estratégias
de Agentes Comunitários de Saúde e
Saúde da Família. |
| Portaria - 1.229 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 34 | Define os valores do incentivo financeiro mensal de custeio das Equipes de
Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde da Família
Fluviais (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF). |
| Portaria - 1.230 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 35 | Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR). |
| Portaria - 1.231 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 35 | Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Ilópolis (RS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria - 1.232 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 35 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. |
| Portaria - 1.233 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 39 | Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Alto Paraíso de Goiás (GO). |
| Portaria - 1.234 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 39 | Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Remanso (BA). |
| Portaria - 1.235 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 39 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. |
| Portaria - 1.236 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 40 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. |
| Portaria - 1.237 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 42 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria - 1.238 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 43 | Fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades. |
| Portaria - 1.239 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 43 | Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no parágrafo 6º do art. 3º da Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014. |
| Portaria - 1.240 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 43 | Credencia Municípios a receber incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria - 1.241 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 43 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas de Ampliação, Construção e Reforma habilitadas até 2012 conforme anexos a esta Portaria, para os Municípios participantes do Programa Mais Médicos, condicionada a manifestação do Gestor Municipal. |
| Portaria - 1.243 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 52 | Altera o anexo da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.245 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 53 | Habilita os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria - 1.246 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 53 | Altera o anexo da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.247 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 53 | Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
| Portaria - 1.248 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 54 | Divulga a lista de propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída. |
| Portaria - 1.249 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 55 | Altera os quantitativos de servidores beneficiários da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS). |
| Portaria - 1.250 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 55 | Divulga a lista de propostas do Componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas. |
| Portaria - 1.251 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 55 | Dispõe sobre o cancelamento das propostas dos Componentes do Programa de Requalificação de UBS - Reforma, Ampliação e Construção que não cumpriram os prazos estabelecidos pela Portaria nº 3.278/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.252 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 58 | Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. |
| Portaria - 1.253 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 60 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma, para o ano de 2014. |
| Portaria - 1.254 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 65 | Altera o anexo da Portaria nº 3.156/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.255 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 65 | Altera o anexo da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 3.386/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.256 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | Altera a Portaria nº 3.443/GM/MS, de 11 de novembro de 2010. | |
| Portaria - 1.257 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 65 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Minas Gerais e do Paraná - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1.259 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 65 | Altera o art. 2º e o Anexo IV e VI da Portaria nº 3354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.260 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 66 | Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal. |
| Portaria - 1.261 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 66 | Altera o anexo da Portaria nº 200/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2014. |
| Portaria - 1.262 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 66 | Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado da Paraíba e aloca recursos financeiros para sua implementação. |
| Portaria - 1.263 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 66 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos referentes aos Investimentos para reforma de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINco. |
| Portaria - 1.264 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 67 | Altera o Anexo 1 e 2 e exclui proposta do anexo 5 - Unidade Neonatal/ UCINco - (Ampliação) da Portaria nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.271 | MS-GM | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 67 | Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. |
| Portaria - 448 | MS- SE | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 69 | Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Resolução - 1.653 | ANS | 06/06/2014 | 09/06/214 | I | 69 | Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora CONMED São Luís - Convênios Médicos de Saúde Suplementar Ltda. |
| Consulta Pública - 29 | ANVISA | 05/06/2014 | 09/06/2014 | I | 76 | Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre Rotulagem de Alergênicos em Alimentos, conforme Anexo. |
| Portaria- 449 | MS-SAS | 06/06/2017 | 09/06/2014 | I | 78 | Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 5º da Portaria nº 358/SAS/MS, de 2 de maio de 2014, que institui o fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de controle administrativo interno e externo e o Comitê de Monitoramento das Demandas de Controle (Comitê-MDC) no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS). |
| Portaria - 173 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 78 | Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 174 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 78 | Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 175 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 78 | Altera o Anexo da Portaria nº 33, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 176 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 78 | Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 177 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 79 | Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 178 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 79 | Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 179 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 79 | Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 180 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 79 | Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 181 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 79 | Altera o Anexo da Portaria nº 149, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 182 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 80 | Altera o Anexo da Portaria nº 167, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 183 | MS-SGTES | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 80 | Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria - 14 | MS-SVS | 06/06/2014 | 09/06/2014 | I | 80 | Institui a Comissão Científica e a Comissão Organizadora para organização anual da Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI). |
| Portaria - 464 | MS-SE | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 38 | Subdelega competência aos dirigentes máximos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para autorizar a concessão de diárias e passagens para deslocamentos dos respectivos servidores e empregados públicos em decorrência da Copa do Mundo FIFA 2014. |
| Portaria - 962 | ANVISA | 06/06/2014 | 10/06/2014 | I | 41 | Delega competências à autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA. |
| Consulta Pública - 38 | ANVISA | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 43 | Consulta pública referente às propostas das Monografias Farmacopeicas de heparina bovina sódica e heparina suína sódica. |
| Portaria - 451 | MS-SAS | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 45 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose. |
| Portaria - 453 | MS-SAS | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 49 | Concede autorização e renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos. |
| Portaria - 454 | MS-SAS | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 50 | Exclui membro da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.306/SAS/MS, de 27 de novembro de 2012. |
| Portaria - 455 | MS-SAS | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 50 | Inclui membros em equipes de transplante habilitadas pelas Portarias nº 335/SAS/MS, de 24 de abril de 2014, e nº 303/SAS/MS, de 7 de abril de 2014. |
| Portaria - 456 | MS-SAS | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 50 | Recadastra estabelecimento de saúde para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea. |
| Portaria - 457 | MS-SAS | 09/06/2014 | 10/06/2014 | I | 50 | Substitui responsável técnico de equipe de transplante. |