ANO 8, NÚMERO 16

31 de março de 2011
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Resolução Normativa-250 MS-ANS 25/03/11 28/03/11 I 80 Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; institui o formato
XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga a RN nº 187, de 9 de março de 2009 e a RN nº 233, de 13 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Instrução Normativa-46 ANS-DIDES 25/03/11 28/03/11 I 81 Institui o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; estabelece procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS; e revoga as Instruções Normativas n° 35, de 3 de abril de 2009, e nº 39, de 26 de novembro de 2009; ambas da DIDES.
Portaria-115 MS-SAS 25/03/11 28/03/11 I 95 Remaneja recurso financeiro mensal no montante de R$ 58.435,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), destinado ao custeio da Nefrologia, do município de Jaboticabal para o município de Sertãozinho, no estado de São Paulo.
Portaria-116 MS-SAS 25/03/11 28/03/11 I 95 Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme anexo desta portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www. saude. gov. br/ sas.
Portaria-117 MS-SAS 25/03/11 28/03/11 I 95 Habilita, no estado do Rio de Janeiro, como Serviço de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS, o Hospital Geral de Bonsucesso/MS HGB Hospital Geral de Bonsucesso - Rio de Janeiro/ RJ.
Portaria-568 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 85 Estabelece recursos financeiro a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-569 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 86 Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis.
Portaria-570 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 86 Altera o Anexo da Portaria n° 1.687/GM/MS, de 30 de junho de 2010, para
estabelecer o novo valor do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Amazonas, incluir/alterar Municípios na lista de repasses, e dá outras providências.
Portaria-571 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 87 Regulamenta, para o ano de 2011, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais (CER), componente da parte variável do Piso da Atenção Básica.
Portaria-572 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 87 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-573 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 88 Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-574 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 88 Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-575 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 89 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros relativos às ações de Saúde Bucal no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-576 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 89 Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-577 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 90 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros relativos às estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-578 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 90 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis, Estado de Goiás, a favor do Hospital Municipal Jamel Cecílio, no Município de Anápolis.
Portaria-579 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 91 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-580 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 91 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-581 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 91 Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, o Contrato de Ação Pública (CAP) celebrado entre o Estado de Sergipe e seus Municípios e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de três Municípios do Estado de Alagoas, um município do Estado do Amazonas, um Município do Estado da Bahia, cinco Municípios do Estado de Goiás, treze Municípios do Estado do Maranhão, um Município
do Estado do Mato Grosso, um município do Estado do Pará, nove municípios do Estado da Paraíba, quatro Municípios do Estado de Pernambuco, dezessete Municípios do Estado do Piauí, oito Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, setenta e cinco Municípios do Estado de Sergipe e dois Municípios do Estado do Tocantins, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite.
Portaria-582 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 101 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-583 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 103 Institui o Conselho de Gestão de Documentos Digitais do Ministério da Saúde.
Portaria-584 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 103 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-585 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 104 Atualiza a relação dos Municípios e valores para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids no Estado do São Paulo.
Portaria-586 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 104 Atualiza a relação dos Municípios e valores para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids no Estado do Espírito Santo.
Portaria-587 MS-GM 28/03/11 29/03/11 I 104 Atualiza a relação dos Municípios para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids no Estado do Paraná.
Resolução-437 MS-CNS 17/03/11 29/03/11 I 117 Que as ações intersetoriais de saneamento básico (notadamente do acesso regular à água), a ocupação ordenada do espaço urbano e rural, a adequação do acondicionamento, coleta e destino do lixo e a manutenção e articulação das ações intersetoriais de controle dos vetores sejam prioritários no controle da dengue no Brasil e tratadas com prioridade no Plano Nacional de Saúde e PPA 2012/2015.
Resolução-438 MS-CNS 17/03/11 29/03/11 I 117

Convida e mobiliza todas as forças políticas que compõem a sociedade
brasileira para encontrar alternativas que propiciem:- investir melhor os recursos que temos e garantir aumento de recursos para viabilizar o Pacto para Saúde. O Pacto em Defesa do SUS; - ampliar e diversificar possíveis fontes de financiamento mediante destinação do orçamento da Seguridade Social sem incidência da DRU; - debater alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à saúde; - articular a regulamentação da EC nº 29/2000 e aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária com urgência; e - promover um financiamento estável, suficiente e o fim da ineficiência dos investimentos em saúde.

 

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