ANO 7, NÚMERO 76

1º de novembro de 2010

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-3.269 MS-GM 26/10/10 27/10/10 I 58 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria-3.270 MS-GM 26/10/10 27/10/10 I 59 Estabelece o elenco de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES Serviço/Classificação 100, dos Estados qualificados para o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Portaria-3.271 MS-GM 26/10/10 27/10/10 I 59 Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.
Portaria-295 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 14/07/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 487/2008 publicada no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008.
Portaria-296 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 14/04/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 330/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-297 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 30/01/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 718/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-298 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 06/05/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 584/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008.
Portaria-299 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 18/09/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 689/2008 publicada no DOU nº 148, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-300 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 17/02/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 483/2008 publicada no DOU nº 226, Seção 1, de 20/11/2008.
Portaria-301 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 31/07/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 720/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-302 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 13/08/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 760/2008 publicada no DOU nº 250, Seção 1, de 24/12/2008.
Portaria-303 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 20/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 606/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008
Portaria-304 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 13/01/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 768/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-305 MS-FNS 15/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 20/02/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 687/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-306 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 23/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 540/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-307 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 19/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 310/2008 publicada no DOU nº 233, Seção 1, de 01/12/2008.
Portaria-308 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 23/06/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 485/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-309 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 60 Prorroga, até 23/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 536/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.
Portaria-310 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 61 Prorroga, até 30/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 515/2008 publicada no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008.
Portaria-311 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 61 Prorroga, até 30/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 518/2008 publicada no DOU nº 231, Seção 1, de 27/11/2008.
Portaria-312 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 61 Prorroga, até 23/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 402/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-313 MS-FNS 18/10/10 27/10/10 I 61 Prorroga, até 30/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 473/2007 publicada no DOU nº 227, Seção 1, de 27/11/2007.
Decreto S/N Atos do Poder Executivo 27/10/10 28/10/10 I 11 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 81.201.781,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria Interministerial-1.283 MEC/MS 27/10/10 28/10/10 I 26 Certifica unidades hospitalares como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial-3.310 MS/MEC 27/10/10 28/10/10 I 69 Altera para 31 de maio de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria-3.269 Republicação MS-GM 26/10/10 28/10/10 I 69 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria-3.270 Republicação MS-GM 26/10/10 28/10/10 I 70 Estabelece o elenco de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES Serviço/Classificação 100, dos Estados qualificados para o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Portaria-3.271 Republicação MS-GM 26/10/10 28/10/10 I 71 Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.
Portaria-3.300 MS-GM 27/10/10 28/10/10 I 71 Altera e acresce dispositivos ao Anexo à Portaria nº 2.632/GM/MS, de 15 de dezembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
Portaria-582 MS-SAS 27/10/10 28/10/10 I 78 Habilita o hospital a seguir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da
Criança como Amigo da Criança.
Decreto S/N Atos do Poder Executivo 28/10/10 29/10/10 I 1 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.838.334.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto S/N Atos do Poder Executivo 28/10/10 29/10/10 I 57 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.815.403,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria-3.317 MS-GM 28/10/10 29/10/10 I 105 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Lages - SC.
Portaria-3.318 MS-GM 28/10/10 29/10/10 I 105 Institui em todo o território nacional, o Calendário Básico de Vacinação da Criança, o Calendário do Adolescente e o Calendário do Adulto e Idoso.
Portaria-3.323 MS-GM 28/10/10 29/10/10 I 107 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de Tavares - PB, em virtude de irregularidades constatadas a partir de supervisão técnica realizada pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba - Gerência Operacional em Gestão de Atenção Básica.
Consulta Pública-39 MS-SAS 28/10/10 29/10/10 I 111 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - TROMBÓLISE NO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO ISQUÊMICO AGUDO, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-584 MS-SAS 28/10/10 29/10/10 I 113 Habilita o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.
Portaria-585 MS-SAS 28/10/10 29/10/10 I 113 Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, no valor de R$1.912.695,24 (um milhão, novecentos e doze mil reais, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-586 MS-SAS 28/10/10 29/10/10 I 113 Habilita o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.
Portaria-587 MS-SAS 28/10/10 29/10/10 I 113 Cadastra o número de leitos tipo II, da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado.
Portaria-588 MS-SAS 27/10/10 29/10/10 I 113 Desabilita o Hospital a seguir relacionado, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, como Amigo da Criança.
Portaria-589 MS-SAS 27/10/10 29/10/10 I 113 Torna insubsistente a Portaria SAS/MS nº 537, de 07 de outubro de 2010, publicada no DOU nº 90, de 08 de outubro de 2010, Seção 1, página 90.
Portaria-590 MS-SAS 27/10/10 29/10/10 I 114 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-591 MS-SAS 27/10/10 29/10/10 I 116 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-592 MS-SAS 27/10/10 29/10/10 I 121 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
 
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