| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-3.269 |
MS-GM |
26/10/10 |
27/10/10 |
I |
58 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes ao número de equipes
de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal
e de Agentes Comunitários de Saúde
nos Municípios com irregularidades no cadastro
de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de
Saúde - SCNES. |
| Portaria-3.270 |
MS-GM |
26/10/10 |
27/10/10 |
I |
59 |
Estabelece o elenco de medicamentos para
o atendimento das pessoas presas vinculadas
às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário
Brasileiro cadastradas no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- CNES Serviço/Classificação 100, dos Estados
qualificados para o Plano Nacional de
Saúde no Sistema Penitenciário. |
| Portaria-3.271 |
MS-GM |
26/10/10 |
27/10/10 |
I |
59 |
Autoriza transferência de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Estadual de Saúde da Bahia, referente ao
incentivo destinado ao apoio da organização
e funcionamento dos Colegiados de
Gestão Regional (CGR) Intraestaduais. |
| Portaria-295 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 14/07/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 487/2008 publicada
no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008. |
| Portaria-296 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 14/04/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 330/2008 publicada
no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008. |
| Portaria-297 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 30/01/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 718/2008 publicada
no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008. |
| Portaria-298 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 06/05/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 584/2008 publicada
no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008. |
| Portaria-299 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 18/09/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 689/2008 publicada
no DOU nº 148, Seção 1, de 22/12/2008. |
| Portaria-300 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 17/02/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 483/2008 publicada
no DOU nº 226, Seção 1, de 20/11/2008. |
| Portaria-301 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 31/07/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 720/2008 publicada
no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008. |
| Portaria-302 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 13/08/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 760/2008 publicada
no DOU nº 250, Seção 1, de 24/12/2008. |
| Portaria-303 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 20/03/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 606/2008 publicada
no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008 |
| Portaria-304 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 13/01/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 768/2008 publicada
no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008. |
| Portaria-305 |
MS-FNS |
15/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 20/02/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 687/2008 publicada
no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008. |
| Portaria-306 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 23/11/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 540/2008 publicada
no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008. |
| Portaria-307 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 19/11/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 310/2008 publicada
no DOU nº 233, Seção 1, de 01/12/2008. |
| Portaria-308 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 23/06/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 485/2008 publicada
no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008. |
| Portaria-309 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
60 |
Prorroga, até 23/11/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 536/2008 publicada
no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008. |
| Portaria-310 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
61 |
Prorroga, até 30/11/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 515/2008 publicada
no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008. |
| Portaria-311 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
61 |
Prorroga, até 30/11/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 518/2008 publicada
no DOU nº 231, Seção 1, de 27/11/2008. |
| Portaria-312 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
61 |
Prorroga, até 23/03/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 402/2008 publicada
no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008. |
| Portaria-313 |
MS-FNS |
18/10/10 |
27/10/10 |
I |
61 |
Prorroga, até 30/11/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 473/2007 publicada
no DOU nº 227, Seção 1, de 27/11/2007. |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
27/10/10 |
28/10/10 |
I |
11 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos
Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor
global de R$ 81.201.781,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. |
| Portaria Interministerial-1.283 |
MEC/MS |
27/10/10 |
28/10/10 |
I |
26 |
Certifica unidades hospitalares como Hospital de Ensino. |
| Portaria Interministerial-3.310 |
MS/MEC |
27/10/10 |
28/10/10 |
I |
69 |
Altera para 31 de maio de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação
como Hospital de Ensino. |
| Portaria-3.269 Republicação |
MS-GM |
26/10/10 |
28/10/10 |
I |
69 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes ao número de equipes
de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal
e de Agentes Comunitários de Saúde
nos Municípios com irregularidades no cadastro
de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de
Saúde - SCNES. |
| Portaria-3.270 Republicação |
MS-GM |
26/10/10 |
28/10/10 |
I |
70 |
Estabelece o elenco de medicamentos para
o atendimento das pessoas presas vinculadas
às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário
Brasileiro cadastradas no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- CNES Serviço/Classificação 100, dos Estados
qualificados para o Plano Nacional de
Saúde no Sistema Penitenciário. |
| Portaria-3.271 Republicação |
MS-GM |
26/10/10 |
28/10/10 |
I |
71 |
Autoriza transferência de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Estadual de Saúde da Bahia, referente ao
incentivo destinado ao apoio da organização
e funcionamento dos Colegiados de
Gestão Regional (CGR) Intraestaduais. |
| Portaria-3.300 |
MS-GM |
27/10/10 |
28/10/10 |
I |
71 |
Altera e acresce dispositivos ao Anexo à
Portaria nº 2.632/GM/MS, de 15 de dezembro
de 2004, que aprovou o Regimento Interno
do Comitê Técnico de Saúde da População
Negra. |
| Portaria-582 |
MS-SAS |
27/10/10 |
28/10/10 |
I |
78 |
Habilita o hospital a seguir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da
Criança como Amigo da Criança. |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
1 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de
diversos órgãos da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.838.334.849,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
57 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da
Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.815.403,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Portaria-3.317 |
MS-GM |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
105 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos
destinados ao incentivo de custeio
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU 192 Regional de Lages -
SC. |
| Portaria-3.318 |
MS-GM |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
105 |
Institui em todo o território nacional, o Calendário
Básico de Vacinação da Criança, o
Calendário do Adolescente e o Calendário
do Adulto e Idoso. |
| Portaria-3.323 |
MS-GM |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
107 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família no Município de Tavares - PB, em virtude de irregularidades
constatadas a partir de supervisão técnica realizada pela Secretaria de Estado
da Saúde da Paraíba - Gerência Operacional em Gestão de Atenção Básica. |
| Consulta Pública-39 |
MS-SAS |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
111 |
Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - TROMBÓLISE NO ACIDENTE
VASCULAR ENCEFÁLICO ISQUÊMICO AGUDO, constante
do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade
dele integrante. |
| Portaria-584 |
MS-SAS |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
113 |
Habilita o hospital a seguir no código 12.02 -
Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de
Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de
2001. |
| Portaria-585 |
MS-SAS |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
113 |
Redefine o limite financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado de Mato Grosso, no valor de
R$1.912.695,24 (um milhão, novecentos e doze mil reais, seiscentos
e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme o Anexo
desta Portaria. |
| Portaria-586 |
MS-SAS |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
113 |
Habilita o hospital a seguir no código 12.02 -
Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de
Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de
2001. |
| Portaria-587 |
MS-SAS |
28/10/10 |
29/10/10 |
I |
113 |
Cadastra o número de leitos tipo II, da Unidade de
Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado. |
| Portaria-588 |
MS-SAS |
27/10/10 |
29/10/10 |
I |
113 |
Desabilita o Hospital a seguir relacionado, no
Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde -
SIH/SUS, como Amigo da Criança. |
| Portaria-589 |
MS-SAS |
27/10/10 |
29/10/10 |
I |
113 |
Torna insubsistente a Portaria SAS/MS nº 537, de 07
de outubro de 2010, publicada no DOU nº 90, de 08 de outubro de
2010, Seção 1, página 90. |
| Portaria-590 |
MS-SAS |
27/10/10 |
29/10/10 |
I |
114 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV. |
| Portaria-591 |
MS-SAS |
27/10/10 |
29/10/10 |
I |
116 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV. |
| Portaria-592 |
MS-SAS |
27/10/10 |
29/10/10 |
I |
121 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III. |
