* Clique na norma para ler o texto na íntegra
Ano 5, Nº.87 - 16 de dezembro de 2008

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-711 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 40

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-712 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 42

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 519, de 15 de setembro de 2008, o membro a seguir, conforme Nº do SNT 1 01 99 CE 01.
Portaria-713 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 42

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 242, de 25 de abril de 2008, o membro a seguir, conforme Nº do SNT 1 01 99 GO 01.
Portaria-714 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 42

Substitui a responsável técnica, Maria Leocádia Bernardes do Amaral Padilha, nefrologista, CRM 15394, da equipe de transplante de Rim habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 242, de 25 de abril de 2008, conforme Nº do SNT 1 01 02 RS 06, e nomear como responsável
técnica pela equipe, Olvânia Basso Oliveira, nefrologista, CRM 10867.
Portaria-715 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 42

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-716 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 42

Concede renovação de autorização para realizar transplantes de tecidos oculares humanos às equipes de saúde a seguir identificadas.
Portaria-717 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 43

Inclui e habilitar o estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria GM/MS Nº 1313, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-718 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 43

Concede, ao estabelecimento de saúde a seguir identificado, autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano.
Portaria-721 MS-SAS 5/12/08 8/12/08 I 43

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no anexo II.
Portaria-2.734 MS-GM 17/11/08 9/12/08 I 67

Estabelece as regras e os critérios para Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas
dos Projetos de Apoio ao Desenvolvimento Institucional ao SUS.
Portaria-2.970 MS-GM 8/12/08 9/12/08 I 68

Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU 192.
Portaria-2.971 MS-GM 8/12/08 9/12/08 I 69

Institui o veículo motocicleta - motolância como integrante da frota de intervenção do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.
Portaria-2.972 MS-GM 8/12/08 9/12/08 I 70

Orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS, priorizando a organização e a qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências.
Portaria-633 MS-SE 1/12/0808 9/12/08 I 71

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.2008.
Instrução Normativa-22 MS-ANS 8/12/08 9/12/08 I 72

Define os ajustes por efeitos econômicos no patrimônio da operadora a ser considerado no critério estabelecido para Margem de Solvência e Patrimônio Mínimo Ajustado - PMA e revoga as Instruções Normativas - IN/DIOPE nº 16, de 2008, e nº 18, de 2008.
Portaria-719 MS-SAS 5/12/08 9/12/08 I 97

Publica, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a Municípios do estado de Roraima, definidos conforme resolução CIB/RR n° 41, de 16 de setembro de 2008.
Portaria-720 MS-SAS 5/12/08 9/12/08 I 97

Habilitar a unidade hospitalar a seguir descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe a Portaria nº 3.477/GM, de 20 de agosto de 1998 e a Portaria nº 3.482/GM, de 25 de agosto de 1998.
Portaria Interministerial-2.960 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 56

Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Portaria-2.961 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 56

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Santa Catarina.
Portaria-2.962 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 56

Revoga a Portaria Nº 1.810/GM, de 3 de agosto de 2006, referente às transformações
dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI.
Portaria-2.963 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 56

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Alagoas e ao Município de Palmeira dos Índios.
Portaria-2.964 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 57

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Media e Alta
Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Niterói.
Portaria-2.965 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 57

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Media e Alta
Complexidade do Estado do Mato Grosso e do Município de Cuiabá.
Portaria-2.976 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 57

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites
Financeiros Globais - TLFG de dezesseis Municípios do Estado da Bahia, cinco Municípios do Estado de Goiás, quatro Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, dois municípios do Estado de Rondônia e doze Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Portaria-2.977 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 60

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.
Portaria-2.978 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 66

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais
de Saúde, a título de incentivo, ao Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde, para os trabalhos que foram premiados na 8ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - EXPOEPI.
Portaria-2.979 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 66

Autoriza repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais
de Saúde, referentes ao incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos
Planos de Vigilância em Saúde dos Estados do Projeto Vigisus II.
Portaria-2.980 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 66

Autoriza repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais
de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em
Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Portaria-2.981 MS-GM 9/12/08 10/12/08 I 66

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para incentivo à implementação e ao fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das
ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família no ano de 2008.
Portaria-723 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 64

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, do hospital a seguir relacionado.
Portaria-724 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 65

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e
sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-725 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 72

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-726 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 75

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-727 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 84

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-728 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 85

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-729 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 86

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-730 MS-SAS 28/11/08 12/12/08 I 91

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-523 MS-SE 12/12/08 15/12/08 I 149

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.
Portaria-635 MS-SE 9/12/08 15/12/08 I 150

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) CONSELHO NAC DE DESENV CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
Portaria-662 Republicação MS-SAS 14/11/08 15/12/08 I 151

Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento abaixo.
Portaria-222 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 85

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.
Portaria-308 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 85

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHÃO.
Portaria-313 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 85

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Portaria-314 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 86

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHÃO.
Portaria-322 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 86

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHÃO.
Portaria-330 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 86

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO.
Portaria-379 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 86

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARA.
Portaria-402 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 86

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL FLUMINENSE.
Portaria-482 MS-SE 12/12/08 16/11/08 I 87

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Portaria-490 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 87

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Portaria-509 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 87

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Portaria-510 MS-SE 12/12/08 16/11/08 I 87

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) HOSPITAL DE CLINICAS
DE PORTO ALEGRE.
Portaria-517 MS-SE 12/12/08 16/11/08 I 87

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM.
Portaria-521 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 88

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Portaria-534 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 88

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DA BAHIA.
Portaria-537 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 88

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Portaria-540 MS-SE 28/11/08 16/11/08 I 88

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DA BAHIA.
Portaria-593 MS-SE 12/12/08 16/11/08 I 88

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL FLUMINENSE.
Portaria-595 MS-SE 12/12/08 16/11/08 I 89

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARANA.
Portaria-606 MS-SE 12/12/08 16/11/08 I 89

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Portaria-611 MS-SE 12/12/08 16/11/08 I 89

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.