Certifica unidade hospitalar como Hospital de Ensino.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e
sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e
sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e
sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento abaixo:

Defini o instrumento de registro dos procedimentos que integram o elenco de procedimentos da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, conforme Anexo desta Portaria.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e
sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Habilita na Alta Complexidade em Oncologia, o estabelecimento de saúde a seguir especificado.

Designa membros para compor o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH.

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I desta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Tipo 1 para
Tipo 3, do município a seguir relacionado:

Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I
desta Portaria a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I desta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de Saúde Bucal, de acordo com as Portarias GM/MS n° 599 e nº 600, ambas datadas de 23 de março de 2006, bem como a Portaria GM/MS nº 1.572, de 29 de julho de 2004.

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Desabilita a Casa de Saude Santo Inácio/Sociedade Civil Médico Cirúrgica, em Juazeiro do Norte - Ceará, CNPJ 07.451.594/0001-04, CNES 2426080, da realização de procedimentos como Serviço Nefrologia.

Transfere recursos do limite financeiro da média e alta complexidade do estado do Tocantins para o limite de média e alta complexidade (MAC), do município de Goiânia-GO, no montante de R$ 1.200.000,00/ano (um milhão e duzentos mil reais), correspondente
ao pacto interestadual da PPI Assistencial, alocando-o temporariamente, a partir da competência novembro/2008 a abril/2009, conforme descrito a seguir:

Habilita o estabelecimento de saúde a seguir para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Lesões Lábio - Palatais, código 0401.