Revogar a Portaria nº 1.825/GM, de 19 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2003, Seção 1, página 29.

Exclui o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital a seguir relacionado.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro.

Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde
dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do FAB, por Município e Distrito Federal.

Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), alocados ao exercício de 2008

Altera a alínea "a", do inciso IV do art. 1º da Portaria nº 2.030/GM, de 25 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 2, página 28, de 26 de setembro
de 2008

Designa os representantes da Câmara de Assessoramento Técnico com a finalidade de assessorar a Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, instituída pela
Portaria GM/MS nº 2.700, de 2004, que atuará sob a coordenação do primeiro.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao Piso da Atenção Básica Variável - Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Antonina - PR em face de irregularidade detectada em supervisão realizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Adiciona ao teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, a
diferença do valor do Incentivo à Adesão à Contratualização - IAC.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Maringá.

Remaneja o valor mensal do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI, das Unidades abaixo especificadas.

Habilita, na forma do anexo desta Portaria, 17 (dezessete) Laboratórios de Referência Nacional, para as Redes Nacionais e Regionais de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.

Habilita os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (CEREST), na forma do Anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº.2.437, de 07 de
dezembro de 2005.

Habilitar os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (CEREST), na forma do Anexo desta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.437, de 07 de
dezembro de 2005.

Constitui o Comitê Técnico Assessor de Vacinas CTAV em DST/HIV/Aids, instituído pela Portaria nº 50 SVS, de 28 de setembro de 2005.

Constitui o Comitê Técnico Assessor de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico -CTAPDT em DST/HIV/Aids, instituído pela Portaria nº 88/SVS, de 02 de outubro de 2008.