| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-1.654 |
MS-GM |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
79 |
Institui, no âmbito do Sistema Único de
Saúde, o Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro
do PMAQ-AB, denominado Componente
de Qualidade do Piso de Atenção Básica
Variável - PAB Variável. |
| Portaria-1.655 |
MS-GM |
19/05/11 |
20/07/11 |
I |
80 |
Altera dispositivo da Portaria no 936/MS,
de 27 de abril de 2011, referente ao prazo
para protocolização de carta consulta ao
programa de Apoio ao Desenvolvimento
Institucional do SUS (PROADI-SUS). |
| Portaria-1.656 |
MS-GM |
19/05/11 |
20/07/11 |
I |
80 |
Credencia Municípios a receberem incentivos
às estratégias de Agentes Comunitários
de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-1.657 |
MS-GM |
19/06/11 |
20/07/11 |
I |
81 |
Credencia Municípios a receberem o incentivo
às ações de Saúde Bucal, no âmbito da
estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-1.658 |
MS-GM |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
81 |
Qualifica o Estado de Sergipe a receber o
incentivo para Atenção à Saúde no Sistema
Penitenciário. |
| Portaria-1.659 |
MS-GM |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
81 |
Qualifica o Estado do Pará a receber o incentivo
para Atenção à Saúde no Sistema
Penitenciário. |
| Portaria-1660 |
MS-GM |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
81 |
Qualifica o Estado de Alagoas a receber o
incentivo para Atenção à Saúde no Sistema
Penitenciário. |
| Portaria-1661 |
MS-GM |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
82 |
Credencia Municípios a receberem o incentivo
financeiro aos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família - NASF. |
| Portaria-1662 |
MS-GM |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
82 |
Homologa a adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil. |
| Resolução Operacional-1.047 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
82 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Unimed Teresópolis
Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1.048 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
82 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Unimed Currais
Novos Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1.049 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
82 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora Unimed Currais
Novos Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1.050 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
83 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal da operadora Unimed
do Oeste da Bahia Cooperativa de
Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1.051 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
83 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e cancelamento do
registro provisório da operadora PLANAVE
operadora Ltda. |
| Resolução Operacional-1.052 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
83 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora PLANLIFE
Assistência Médica Ltda. |
| Resolução Operacional-1.053 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
83 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal da operadora SAMEL
Plano de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1.054 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
83 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e cancelamento do
registro provisório da operadora PLISMO
ODONTO S/C Ltda. |
| Resolução Operacional-1.055 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
83 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e cancelamento do
registro provisório da operadora PRESDENTAL
ADMINISTRADORA DE BENS
PRÓPRIOS S/A. |
| Resolução Operacional-1.056 |
MS-ANS |
18/07/11 |
20/07/11 |
I |
83 |
Dispõe sobre a nova fixação do Termo Legal
da Liquidação Extrajudicial da ex-operadora
GOLD MED LTDA. |
| Portaria-344 |
MS-SAS |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
90 |
Desabilita a Fundação Universidade do Vale do
Itajaí, 84.307.974/0001-02, CNES 3504719, localizada no município
de Itajaí/SC da realização de procedimentos como Serviço de Atenção
à Saúde Auditiva na Média Complexidade e habilitá-lo como Serviço
de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade. |
| Portaria-345 |
MS-SAS |
19/07/11 |
20/07/11 |
I |
90 |
Redefine o limite financeiro dos recursos para a
execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Piauí,
conforme o Anexo a esta Portaria. |
| Consulta Pública-4 |
MS-GM |
19/07/11 |
21/07/11 |
I |
37 |
Torna pública, minuta de Portaria que institui, na forma do
Anexo, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema
Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1.677 |
MS-GM |
20/07/11 |
21/07/11 |
I |
46 |
Habilita o Município de Cajazeiras (PB) a receber o quantitativo referente às
Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Cajazeiras (PB). |
| Portaria-1.678 |
MS-GM |
20/07/11 |
21/07/11 |
I |
46 |
Habilita o Município de Candiota (RS) a receber o quantitativo referente às
Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Bagé (RS). |
| Portaria-1.679 |
MS-GM |
20/07/11 |
21/07/11 |
I |
46 |
Habilita Municípios a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte
Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) Regional Litoral Norte (SP). |
| Portaria-1.680 |
MS-GM |
20/07/11 |
21/07/11 |
I |
46 |
Habilita o Município de Gravatá (PE) a receber o quantitativo referente à
Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) Regional de Caruaru (PE). |
| Portaria-1.681 |
MS-GM |
20/07/11 |
21/07/11 |
I |
46 |
Homologa a adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-763 |
MS-SE |
20/07/11 |
21/07/11 |
I |
47 |
Dispõe acerca do preenchimento do número
do Cartão Nacional de Saúde do usuário
no registro dos procedimentos ambulatoriais
e hospitalares. |
| Portaria-87 |
MS-SE/FNS |
12/07/11 |
21/07/11 |
I |
47 |
Prorroga, até 31/12/2011, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 647/2008 publicada
no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008. |
| Portaria-100 |
MS-SE/FNS |
12/07/11 |
21/07/11 |
I |
47 |
Prorroga, até 30/06/2012, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 699/2008 publicada
no DOU nº 148, Seção 1, de 22/12/2008. |
| Consulta Publica-2 |
MS-CNS |
09/06/11 |
21/07/11 |
I |
54 |
Está aberta a Consulta Pública para que sejam apresentadas
sugestões relativas à proposta de Revisão da Resolução CNS n°
333, de 4 de novembro de 2003. Pela relevância da matéria recomenda-
se a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam
contribuir para o seu aperfeiçoamento. |
| Portaria-343 |
MS-SAS |
19/07/11 |
21/07/11 |
I |
55 |
Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas
(CEO), relacionados no Anexo desta Portaria, a receberem os
incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal
dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-346 |
MS-SAS |
19/07/11 |
21/07/11 |
I |
55 |
Publica, na forma dos Anexos desta Portaria, a
listagem dos municípios elegíveis dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Pará e Rondônia para repasse dos incentivos financeiros, considerando
os critérios elencados na Portaria No- 3.238/GM/MS, de 18
de dezembro de 2009. |
| Portaria-347 |
MS-SAS |
19/07/11 |
21/07/11 |
I |
55 |
Habilita o estabelecimento a seguir descrito, como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional
- Enteral/Parenteral. |
| Portaria-348 |
MS-SAS |
19/07/11 |
21/07/11 |
I |
55 |
Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento
a seguir discriminado. |
| Portaria-349 |
MS-SAS |
19/07/11 |
21/07/11 |
I |
55 |
Habilita o estabelecimento a seguir descrito, como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional
- Enteral/Parenteral. |
| Portaria-1.682 |
MS-GM |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
71 |
Institui o Grupo Coordenador Nacional da
Força-Tarefa para a Avaliação dos laboratórios
de citopatologia no âmbito do SUS. |
| Portaria-1.684 |
MS-GM |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
72 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros
do Bloco de Vigilância em Saúde
nos Municípios que comprovaram a utilização
de saldos, avaliados em 12 de dezembro
de 2010, equivalentes ou superiores
a 12 (doze) meses de repasse. |
| Instrução Normativa-47 |
MS/ANS/DIOPE |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
80 |
Dispõe sobre os procedimentos de contabilização
a serem realizados pelas operadoras
de planos privados de assistência à
saúde que fizeram a avaliação dos seus ativos
imobilizados e das propriedades para
investimento, conforme o ICPC 10. |
| Portaria-361 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
81 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-362 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
90 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-363 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
93 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-354 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
96 |
Concede autorização para realizar retirada e transplante
de tecidos oculares humanos as equipes de saúde relacionadas nesta portaria. |
| Portaria-355 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
96 |
Exclui da equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS No- 64, de 18 de fevereiro de 2011, os membros
conforme No- do SNT 1 01 00 ES 15. |
| Portaria-356 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
96 |
Inclui na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS No- 627, de 18 de novembro de 2010, o membro
abaixo conforme No- do SNT 1 02 10 SP 29. |
| Portaria-357 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
97 |
Inclui na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS No- 365, de 30 de julho de 2010, o membro abaixo
conforme No- do SNT 1 11 01 PR 01. |
| Portaria-358 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
97 |
Altera o Art. 4º da Portaria SAS/MS No- 314, de 1º
de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU No-
126, de 04 de julho de 2011, seção 1, página 73, que passa a vigorar
com a seguinte redação. |
| Portaria-359 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
97 |
Habilita a Casa de Saúde e Maternidade Teresina/
PI, como
Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para
realizar procedimentos nos serviços especificados. |
| Portaria-360 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
97 |
Inclui na habilitação do Hospital Universitário/Universidade
Federal de Santa Catarina, inscrito no CNES sob o nº.
3157245, CNPJ nº. 83.899.526/0001-82, o Serviço de Assistência de
Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos. |
| Portaria-364 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
97 |
Habilita o estabelecimento de saúde abaixo informado,
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em
Oncologia (UNACON), Código 17.06. |
| Portaria-365 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
97 |
Habilita como Serviço de Nefrologia o SEDIT Norte Nefrologia Diálise e Transplante
LTDA - São Paulo/SP. |
| Portaria-366 |
MS-SAS |
21/07/11 |
22/07/11 |
I |
97 |
Habilita como Unidade de Assistência de Alta
Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação
2501, o Hospital do Subúrbio/Secretaria de
Estado da Saúde - Salvador/BA. |
| Portaria-224 |
MS-SVS |
15/07/11 |
22/07/11 |
1 |
98 |
Regulamenta, o funcionamento e os procedimentos
inerentes às atividades dos Comitês Técnicos Assessores (CTA) da
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. |
