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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-2.011 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 38 | Habilita o Município de Cajazeirinhas (PB) a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB). |
| Portaria-2.012 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 38 | Estabelece recursos adicionais para o fortalecimento das ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama. |
| Portaria-2.013 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 38 | Habilita o Município de Angical (BA) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Barreiras/Ibotirama (BA). |
| Portaria-2.014 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 39 | Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Votuporanga (SP). |
| Portaria-2.015 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 39 | Altera a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2.016 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 39 | Destina recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual de Mato Grosso (MT). |
| Portaria-2.017 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 40 | Habilita o Município de Casa Nova (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Juazeiro (BA). |
| Portaria-2.018 | MS-GM | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 40 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Juazeiro do Norte (CE). |
| Portaria-483 | MS-SAS | 23/08/11 | 24/08/11 | I | 57 | Restabelece a decisão exarada no item 09 do Art. 1° da Resolução CNAS/MPAS n° 166, de 15/10/1997, para indeferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, em Grau de Reconsideração, objeto do processo administrativo SIPAR n° 25000.117030/2011-46 (MPAS n° 28992.001040/94-80), ao Hospital Moinhos de Vento, inscrito no CNPJ n° 92.685.833/0001-51, domiciliado em Porto Alegre/RS, por não atender à exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93. |
| Portaria-2.025 | MS-GM | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 87 | Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, na parte que trata da aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica. |
| Portaria-2.026 | MS-GM | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 87 | Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. |
| Portaria-2.027 | MS-GM | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 90 | Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). |
| Portaria-2.028 | MS-GM | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 90 | Altera para 31 de dezembro de 2011, o prazo definido pela Portaria nº 4.224/GM/MS, de 28 de dezembro de 2010. |
| Portaria-2.029 | MS-GM | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 91 | Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Resolução Normativa -267 | MS-ANS | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 92 | Institui o Programa de Divulgação da Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. |
| Portaria-484 | MS-SAS | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 105 | Habilita como Serviço de Nefrologia a Policlínica Grande Rio/Policlínica Grande Rio de Coelho da Rocha SS LTDA - São João do Meriti/RJ. |
| Portaria-485 | MS-SAS | 24/08/11 | 25/08/11 | I | 105 | Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo à esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-2.030 | MS-GM | 24/08/11 | 26/08/11 | I | 25 | Institui, no âmbito do Ministério da Saúde,
Grupo de Trabalho da Saúde, com vistas à
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). |
| Portaria-2.033 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 25 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de Santarém (PA). |
| Portaria-2.034 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 25 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-2.036 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 26 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para realização dos estudos entomológicos, para a elaboração da Avaliação do Potencial Malarígeno e emissão dos respectivos Laudos de Avaliação do Potencial Malarígeno e Atestados de Condição Sanitária em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária. |
| Portaria-2.037 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 26 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, dos Estados de Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rondônia. |
| Portaria-2.038 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 28 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010. |
| Portaria-2.040 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 28 | Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-2.041 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 28 | Torna sem efeito as Portarias nº 1.769/GM/MS e nº 1.777/GM/MS, de 28 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 29 de julho de 2011, Seção 1, página 167 e 168. |
| Portaria-2.042 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 28 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-2.043 | MS-GM | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 29 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba (MG). |
| Resolução Operacional-1.062 | MS-ANS | 24/08/11 | 26/08/11 | I | 30 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora UNICLÍNICAS Plano de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1.063 | MS-ANS | 24/08/11 | 26/08/11 | I | 30 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora AMED - Administradora de Serviços Médicos Ltda. - ME. |
| Resolução Operacional-1.064 | MS-ANS | 24/08/11 | 26/08/11 | I | 30 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora Life Saúde Médica Ltda. |
| Resolução Operacional-1.065 | MS-ANS | 24/08/11 | 26/08/11 | I | 30 | Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora Unimed Macau Cooperativa de Trabalho Médico, com posterior decretação do regime de Liquidação Extrajudicial. |
| Resolução Operacional-1.066 | MS-ANS | 24/08/11 | 26/08/11 | I | 30 | Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora Unimed Caicó Cooperativa de Trabalho Médico, com posterior decretação do regime de Liquidação Extrajudicial. |
| Resolução Operacional-1.067 | MS-ANS | 24/08/11 | 26/08/11 | I | 31 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora C.A.M. Operadora de Planos de Saúde Ltda. |
| Portaria Conjunta-2 | MS-SAS | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 32 | Define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do art. 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). |
| Portaria-486 | MS-SAS | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 40 | Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital relacionado nesta portaria. |
| Portaria-487 | MS-SAS | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 40 | Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo-UTI, tipo II, dos Hospitais relacionados nesta portaria. |
| Portaria-488 | MS-SAS | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 40 | Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo-UTI, tipo II, dos Hospitais relacionados nesta portaria. |
| Portaria-489 | MS-SAS | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 41 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-491 | MS-SAS | 25/08/11 | 26/08/11 | I | 40 | Habilita o Hospital Dom Pedro de Alcântara/Santa Casa de Misericórdia de Feira de Feira de Santana/BA, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados. |