ANO 10, NÚMERO 63

12 de agosto de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria Interministerial-1635 MS-GM 06/08/2013 07/08/2013 I 34 Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
Portaria-1632 MS-GM 06/08/2013 07/08/2013 I 34 Aprova a Etapa VI do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1634 MS-GM 06/08/2013 07/08/2013 I 34 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Santa Catarina destinados ao incremento da contratualização dos hospitais privados sem fins lucrativos e ao reforço de custeio da Assistência Hospitalar.
Portaria-1637 MS-GM 06/08/2013 07/08/2013 I 35 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1638 MS-GM 06/08/2013 07/08/2013 I 35 Anula a Portaria nº 1.405/GM/MS, de 10 de julho de 2013.
Portaria-1639 MS-GM 06/08/2013 07/08/2013 I 35 Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba, destinado ao incentivo financeiro de custeio da Etapa II das Organizações deProcura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria-1243 ANVISA 05/08/2013 07/08/2013 I 37 Redimensionar o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver e fomentar estratégias de monitoramento e vigilância de equipamentos médico-hospitalares com vistas a minimizar a ocorrência de eventos adversos e queixas técnicas.
Consulta Pública-34 ANVISA 06/08/2013 07/08/2013 I 38 Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos, conforme Anexo.
Consulta Pública-35 ANVISA 06/08/2013 07/08/2013 I 38 Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões à proposta de Instrução Normativa que estabelece o Guia de orientação para registro de medicamentos fitoterápicos e registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos, conforme Anexo.
Portaria-872 MS-SAS 06/08/2013 07/08/2013 I 39 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, com sede em Salvador(BA).
Portaria-878 MS-SAS 06/08/2013 07/08/2013 I 39 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus, com sede em Bom Jesus (RS).
Portaria-34 MS-SCTIE 06/08/2013 07/08/2013 I 39 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da asma no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-35 MS-SCTIE 06/08/2013 07/08/2013 I 39 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-36 MS-SCTIE 06/08/2013 07/08/2013 I 39 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento brometo de tiotrópio para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-37 MS-SCTIE 06/08/2013 07/08/2013 I 39 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ranelato de estrôncio para o tratamento da osteoporose no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-38 MS-SCTIE 06/08/2013 07/08/2013 I 39 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento sapropterina no tratamento da hiperfenilalaninemia com deficiência de BH4 no Sistema Único de Saúde - SUS.
Decreto-8065 Atos do Poder Executivo 07/08/2013 08/08/2013 I 1 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
Portaria-1647 MS-GM 07/08/2013 08/08/2013 I 46 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1651 MS-GM 07/08/2013 08/08/2013 I 47 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Governador Valadares.
Portaria-1652 MS-GM 07/08/2013 08/08/2013 I 47 Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marília (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a receber o incentivo de custeio para 1 (uma) motolância, e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Marília (SP).
Portaria-1653 MS-GM 07/08/2013 08/08/2013 I 47 Habilita o Município de Parnaguá (PI) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1654 MS-GM 07/08/2013 08/08/2013 I 47 Habilita o Município de Campo Grande (MS) a receber Unidade de Suporte Básico e Avançado (USB e USA) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campo Grande (MS), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1655 MS-GM 07/08/2013 08/08/2013 I 48 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) para o Município de Guapiara (SP), da Central Regional de Itapeva (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde.
Portaria-1656 MS-GM 07/08/2013 08/08/2013 I 48 Habilita o Município de Manoel Emídio (PI) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-871 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 49 Altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande (MS).
Portaria-879 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 49 Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio Grande do Sul - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-880 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 49 Remaneja recurso do Limite Financeiro Mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar.
Portaria-881 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 49 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, ao Centro Social da Conceição, com sede em Campina Grande (PB).
Portaria-882 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 49 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação de Caridade São José, com sede em Nova Era (MG).
Portaria-883 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 49 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Santa Casa de Misericordia de Perdões, com sede em Perdões (MG).
Portaria-884 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 49 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro, com sede em Uberaba (MG).
Portaria-885 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 50 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP).
Portaria-886 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 50 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara D' Oeste (SP).
Portaria-887 MS-SAS 07/08/2013 08/08/2013 I 50 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa, com sede em Santo Anastácio (SP).
Portaria-577 MS-SAS-HFSE 24/07/2013 08/08/2013 I 50 Aplica à empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Prestação de Serviços de Nutrição e Dietética no Hospital dos Servidores do Estado), objeto do Processo HSE-33433- 000616/2012-91, contrato 02/2013, Pregão 06/12, sanção de MULTA, no percentual de 15% do valor mensal contratado, conforme preconizado nos itens 6.2 do termo de referência e 20.2 do edital e com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93, por transgressão às obrigações patronais assumidas, tendo em vista o que consta no despacho da Divisão Administrativa às fls. n.º 129 (Processo SIPAR 33433.007175/2013-30).
Portaria-616-republicação MS-GM 16/04/2013 09/08/2013 I 43 Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
Portaria-1658 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 44 Aprova a Etapa IV do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implantação -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1659 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 45 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria-1660 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 45 Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Maranhão e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1661 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 46 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará.
Portaria-1662 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 46 Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria-1663 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 49 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1664 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 49 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1665 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 50 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-1666 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 50 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria-1667 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 51 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e ao Município de Goiânia.
Portaria-1673 MS-GM 08/08/2013 09/08/2013 I 51 Aprova a Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Maranhão e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-611 MS-SE 08/08/2013 09/08/2013 I 51 Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Portaria-868 MS-SAS 02/08/2013 09/08/2013 I 56 Habilita e altera, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos Tipo II da unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de estabelecimentos.
Portaria-889 MS-SAS 08/08/2013 09/08/2013 I 56 Inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Re-des no SCNES.
 
 
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