ANO 11, NÚMERO 99

22 de dezembro de 2014

 
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria nº2.759 MS/GM 12/12/2014 15/12/2014 I 33 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria nº2.764 MS/GM 12/12/2014 15/12/2014 I 39 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº2.765 MS/GM 12/12/2014 15/12/2014 I 39 Dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), e dá outras providências
Portaria nº1.158 MS/SE 12/12/2014 15/12/2014 I 40 Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº1.159 MS/SE 12/12/2014 15/12/2014 I 40 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD)
Portaria nº1.160 MS/SE 12/12/2014 15/12/2014 I 40 Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº1.161 MS/SE 12/12/2014 15/12/2014 I 40 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).
Portaria nº1.419 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 58 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, com sede em Jaraguá do Sul (SC).
Portaria nº1.420 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 58 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Brasileira de Caridade, com sede em Serrinha (BA).
Portaria nº1.421 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 58 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Borborema, com sede em Borborema (SP).
Portaria nº1.422 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 58 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora (MG).
Portaria nº1.423 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 58 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com sede em Santa Maria de Jetibá (ES).
Portaria nº1.424 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 59 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Espírita Americobairral, com sede em Itapira (SP).
Portaria nº1.425 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 59 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente São Rafael, com sede em Rolândia(PR).
Portaria nº1.426 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 59 Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que tratam dos prazos para habilitação dos serviços na alta complexidade em oncologia.
Portaria nº1.427 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 59 Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).
Portaria nº1.428 MS/SAS 12/12/2014 15/12/2014 I 59 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria nº425 MS/SGTES 12/12/2014 15/12/2014 I 61 Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Portaria nº426 MS/SGTES 12/12/2014 15/12/2014 I 61 Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Resolução nº366 ANS 15/12/2014 16/12/2014 I 54 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Portaria nº427 MS/SGTES 15/12/2014 16/12/2014 I 102 Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Portaria nº428 MS/SGTES 15/12/2014 16/12/2014 I 102 Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº2.766 MS/GM 16/12/2014 17/12/2014 I 42 Habilita os Municípios e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº2.767 MS/GM 16/12/2014 17/12/2014 I 44 Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria Interministerial nº2.768 MS/MEC 16/12/2014 17/12/2014 I 44 Certifica 6 (seis) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
Portaria nº1.164 MS/SE 16/12/2014 17/12/2014 I 45 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº1.165 MS/SE 16/12/2014 17/12/2014 I 45 Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº03 MS/DLOG 15/12/2014 17/12/2014 I 45 Subdelega, no período de 02 de janeiro a 07 de janeiro de 2015, competência para inscrever em restos a pagar os empenhos processados em liquidação ao Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística em Saúde, para os empenhos emitidos para o exercício de 2014, do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, com fundamento no Decreto nº 8.197/2014 e suas alterações.
Portaria nº40 MS/FNS 10/12/2014 17/12/2014 I 45 Prorroga, até 10/06/2015, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 527/2005 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 30/12/2005.
Resolução Operacional nº1.747 ANS 15/12/2014 17/12/2014 I 45 Dispõe sobre a instauração do regime de Direção Técnica na operadora UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Resolução Operacional nº1.748 ANS 16/12/2014 17/12/2014 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo - AFPES.
Resolução Operacional nº1.749 ANS 16/12/2014 17/12/2014 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora DAYMED Assistência Médica Ltda.
Instrução Normativa nº11 ANVISA 16/12/2014 17/12/2014 I 47 Aprova a lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução RDC ANVISA nº 27, de 21 de junho de 2011.
Consulta Pública nº24 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 49 Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Transtorno Afetivo Bipolar.
Portaria nº1.430 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 49 Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Município de Fortaleza/CE, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.
Portaria nº1.431 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 49 Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III - Outros Procedimentos.
Portaria nº1.432 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 50 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba.
Portaria nº1.433 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 52 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria nº1.434 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 58 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Tocantins.
Portaria nº1.435 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 60 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Pará.
Portaria nº1.436 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 62 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Mato Grosso do Sul.
Portaria nº1.437 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 63 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
Portaria nº1.438 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 72 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº1.439 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 78 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago.
Portaria nº1.440 MS/SAS 16/12/2014 17/12/2014 I 78 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais.
Consulta Pública nº29 MS/SCTIE 16/12/2014 17/12/2014 I 79 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da associação budesonida 200 mcg /formoterol 6 mcg em aerossol para o tratamento de asma nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.057657/2014-83 apresentado pela Astrazeneca Brasil Ltda.
Portaria nº44 MS/SCTIE 16/12/2014 17/12/2014 I 79 Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para o tratamento da artrite psoriásica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº45 MS/SCTIE 16/12/2014 17/12/2014 I 79 Torna pública a decisão de ampliar o uso da talidomida para tratamento da síndrome mielodisplásica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº46 MS/SCTIE 16/12/2014 17/12/2014 I 79 Torna pública a decisão de não incorporar o trióxido de arsênio para o tratamento da leucemia promielocítica aguda (LPA) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº47 MS/SCTIE 16/12/2014 17/12/2014 I 79 Torna pública a decisão de não incorporar o hilano G-F 20 para o tratamento da dor associada a osteoartrite de joelho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº48 MS/SCTIE 16/12/2014 17/12/2014 I 79 Torna pública a decisão de não incorporar na Tabela de Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, do cateter PTIO2 e dos cateteres com ponta metálica (tipo CODMAN ou PRESSIO) e de fibra óptica (tipo CAMINO), para medida de oxigenação e de monitorização da pressão intracraniana, sem prejuízo da manutenção dos procedimentos existentes para essa monitorização.
Portaria nº429 MS/SGTES 16/12/2014 17/12/2014 I 79 Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº2.769 MS/GM 17/12/2014 18/12/2014 I 77 Habilita propostas de Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.
Portaria nº2.770 MS/GM 17/12/2014 18/12/2014 I 79 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria nº2.771 MS/GM 17/12/2014 18/12/2014 I 79 Habilita propostas a receberem recursos referentes ao incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde.
Portaria nº2.772 MS/GM 17/12/2014 18/12/2014 I 80 Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Portaria nº2.773 MS/GM 17/12/2014 18/12/2014 I 84 Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº2.774 MS/GM 17/12/2014 18/12/2014 I 84 Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº2.775 MS/GM 17/12/2014 18/12/2014 I 85 Torna sem efeito a Portaria nº 2.691/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.
Portaria nº1.167 MS/SE 17/12/2014 18/12/2014 I 85 Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº39 MS/FNS 10/12/2014 18/12/2014 I 85 Prorrogar, até 10/12/2015, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 311/2008 publicada no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008.
Portaria nº1.402 MS/SAS 11/12/2014 18/12/2014 I 88 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
Portaria nº1.441 MS/SAS 17/12/2014 18/12/2014 I 89 Exclui e habilita número leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).
Portaria nº1.442 MS/SAS 17/12/2014 18/12/2014 I 89 Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento Acolhimento com Classificação de Risco.
Portaria nº1.443 MS/SAS 17/12/2014 18/12/2014 I 89 Desabilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal tipo II.
Portaria nº430 MS/SGTES 17/12/2014 18/12/2014 I 90 Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº36 MS/SVS 17/12/2014 18/12/2014 I 90 Divulga, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado das instituições aprovadas após análise da submissão dos recursos interpostos contra o resultado do Edital nº 5, de 10 de abril de 2014, publicado por meio da Portaria nº 23/SVS/MS, de 17 de outubro de 2014.
Portaria nº2.776 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 183 Aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº2.777 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 198 Regulamenta o financiamento e uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº2.778 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 200 Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014.
Portaria nº2.779 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 206 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº2.780 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 206 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº2.781 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 206 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios.
Portaria nº2.782 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 207 Estabelece recurso do bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Portaria nº2.794 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 207 Altera o anexo da Portaria nº 1.364/GM/MS, de 3 de julho de 2014.
Portaria nº2.795 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 207 Altera o anexo da Portaria nº 1.165/GM/MS, de 27 de maio de 2014, e da Portaria nº 2.560/GM/MS, de 19 de novembro de 2014.
Portaria nº2.796 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 207 Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria nº2.797 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 207 Altera o anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013.
Portaria nº2.798 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 208 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa.
Portaria nº2.799 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 208 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado do Piauí e Município de Teresina.
Portaria nº2.800 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 208 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Portaria nº2.801 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 208 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h).
Portaria nº2.802 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 209 Concede à Organização MS INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD a autorização do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante.
Portaria nº2.803 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 209 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no Município de Caseara, Estado do Tocantins.
Portaria nº2.804 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 209 Prorroga, para as propostas habilitadas no ano de 2013, o prazo estabelecido na Portaria nº 1.184/GM/MS, de 30 de maio de 2014, e altera o prazo para conclusão da obra estabelecido nas Portarias nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013.
Portaria nº2.805 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 209 Altera o anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.
Portaria nº2.806 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 209 Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria nº2.807 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 210 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria nº2.808 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 210 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria nº2.809 MS/GM 18/12/2014 19/12/2014 I 211 Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria nº1.171 MS/SE 18/12/2014 19/12/2014 I 211 Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Instrução Normativa nº02 ANS 18/12/2014 19/12/2014 I 211 Regulamenta o inciso VI e o § 1º do art. 4º da Resolução Normativa - RN nº 323, de 3 de abril de 2013, para dispor sobre o Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento das Ouvidorias das operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga a Instrução Normativa n° 1, de 7 de fevereiro de 2014, da Diretoria Colegiada - DICOL.
Portaria nº1.429 MS/SAS 16/12/2014 19/12/2014 I 217 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria nº1.445 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 217 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Ceará.
Portaria nº1.446 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 220 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina.
Portaria nº1.447 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 223 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Bahia.
Portaria nº1.448 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 228 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Paraná.
Portaria nº1.449 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 232 Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria nº1.450 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 232 Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
Portaria nº1.451 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 233 Renova autorização para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria nº1.452 MS/SAS 18/12/2014 19/12/2014 I 233 Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano para estabelecimento de saúde.

 

 

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