PORTARIA Nº 1.078, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA

SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à AtençãoOncológica (PRONON):

I - Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO
CNPJ: 05.863.805/0001-82
Nome do Projeto: Casa de Apoio da AMEO - Casinha.
SIPAR: 25000.160151/2014-51
Valor aprovado: R$ 622.409,00 (Seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e nove reais).
Resumo do projeto: Manutenção da Casa de Apoio da AMEO, bem como a qualificação dos serviços hoje ofertados. (Revogado pela PRT SE/MS n° 1.019 de 04.12.2015)

II - Fundação Antônio Prudente CNPJ: 60.961.968/0001-06
Nome do Projeto: Centro Regional de Ensino em Câncer - A.C. Camargo.
SIPAR: 25000.158678/2014-15
Valor aprovado: R$ 13.230.063,00 (Treze milhões e duzentos e trinta mil e sessenta e três reais)
Resumo do projeto: Expansão do Centro Regional de Ensino em Câncer para formação e capacitação de profissionais de saúde para o exercício da oncologia, com abrangência de todo o território nacional, a fim de suprir a carência e má distribuição geográfica e social desses profissionais no país. (Revogado pela PRT SE/MS n° 969 de 20.11.2015)

III - Fundação Cristiano Varella
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos para Atenção Oncológica. SIPAR: 25000.163680/2014-14
Valor aprovado: R$ 3.476.607,69 (Três milhões e quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos).
Resumo do projeto: Implantação de um Centro de Treinamento e Desenvolvimento dedicado ao corpo técnico e profissional de atenção à saúde do Hospital do Câncer de Muriaé, bem como dos profissionais de saúde da família da rede referenciada, através de práticas de simulação realística, visando à melhoria da qualidade da atenção oncológica prestada aos pacientes dentro e fora do hospital. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 385 de 22.05.2015)

IV - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC
CNPJ: 62.932.942/0001-65
Nome do Projeto: Melhoria nos Serviços de Diagnóstico por Imagem do Hospital Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC.
SIPAR: 25000.158155/2014-79
Valor aprovado: R$ 3.057.015,00 (Três milhões e cinquenta e sete mil e quinze reais).
Resumo do projeto: Adquirir novos equipamentos para a melhoria da qualidade dos Serviços de Diagnóstico por Imagem. (Revogado pela PRT SE/MS n° 969 de 20.11.2015)

V - Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
CNPJ: 16.908.600/0001-92
Nome do Projeto: Qualificação das salas de ressonância e tomografia da Santa Casa de Araxá.
SIPAR: 25000.162710/2014-67
Valor aprovado: R$ 1.521.879,77 (Um milhão e quinhentos e vinte e um mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos).
Resumo do projeto: Ofertar exames oncológicos, por meio de diagnóstico de imagem; Qualificar os serviços médico-assistenciais por meio da aquisição de equipamentos e equipe de saúde; Potencializar os resultados dos equipamentos de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada; Descentralizar o acesso rápido diagnóstico das neoplasias e fortalecer as políticas públicas de saúde ao disponibilizar tecnologia e serviços de qualidade para as comunidades da região de saúde.

VI - Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Nome do Projeto: Estudo epidemiológico e clínico para avaliação da medicina personalizada em oncologia no contexto do SUS.
SIPAR: 25000.158653/2014-11
Valor aprovado: R$ 30.384.698,34 (Trinta milhões e trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).
Resumo do projeto: Avaliar a Medicina Personalizada, que permite a tomada de decisão clínica baseada na genética do indivíduo, no contexto do SUS através de um estudo clínico e epidemiológico, explorando as duas vertentes da medicina baseada na genética: tumores esporádicos (terapia personalizada) e tumores familiares (oncogenética). (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 964 de 20.11.2015)

VII - Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE
CNPJ: 05.404.321/0001-75
Nome do Projeto: AMARAVIDA: Treinamento e aperfeiçoamento de profissionais da área da saúde.
SIPAR: 25000.160971/2014-42
Valor aprovado: R$ 2.588.013,50 (Dois milhões e quinhentos e oitenta e oito mil, treze reais e cinquenta centavos).
Resumo do projeto: Promover a formação de profissionais da área de saúde em todo o Brasil, com informações sobre diagnóstico e tratamento, homogeneizando o atendimento e garantido um aprendizado contínuo, de forma remota, evitando-se custos desnecessários com o deslocamento. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 734 de 02.09.2015)

VIII - União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
CNPJ: 81.270.548/0001-53
Nome do Projeto: Aquisição do equipamento Acelerador Linear para o Hospital do Câncer - UOPECCAN de Cascavel.
SIPAR: 25000.161294/2014-80
Valor aprovado: R$ 2.450.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais).
Resumo do projeto: Aquisição de equipamento Acelerador Linear com fleixes de fótons de 6MV para o Hospital do Câncer de Cascavel. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 571 de 17.07.2015)

IX - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON - FAHECE
CNPJ: 86.897.113/0001-57
Nome do Projeto: Implantação de Mapeamento Corporal de Sinais para prevenção e detecção precoce de melanoma.
SIPAR: 25000.159932/2014-01
Valor aprovado: R$ 70.600,00 (Setenta mil e seiscentos reais).
Resumo do projeto: Identificar pacientes de alto risco para o desenvolvimento de melanoma. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 246 de 02.04.2015)

X - Fundação Hospitalar São Francisco de Assis
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Nome do Projeto: Implantação do Programa de Educação Permanente em Oncologia do Complexo Hospitalar São Francisco (Unidade Concórdia).
SIPAR: 25000.169977/2014-85
Valor aprovado: R$ 856.200,42 (Oitocentos e cinquenta e seis mil duzentos reais e quarenta e dois centavos).
Resumo do projeto: Implementar um programa de educação permanente na área de oncologia para que a equipe profissional multidisciplinar do Complexo Hospitalar São Francisco (Unidade Concórdia). (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 570 de 17.07.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES