| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Medida Provisória - 621-Republicação |
Atos do Poder Executivo |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
4 |
Institui o Programa Mais Médicos e dá
outras providências. |
| Portaria-1377 |
MS-GM |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
47 |
Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente. |
| Portaria-1378 |
MS-GM |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
48 |
Regulamenta as responsabilidades e define
diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
relativos ao Sistema Nacional de Vigilância
em Saúde e Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária. |
| Portaria-1380 |
MS-GM |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
50 |
Divulga a 1ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o
Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - 2º Ciclo. |
| Portaria-1381 |
MS-GM |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
72 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação. |
| Portaria-1382 |
MS-GM |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
90 |
Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde. |
| Portaria-1383 |
MS-GM |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
109 |
Homologa a contratualização / recontratualização
dos Municípios ao segundo ciclo do
Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ). |
| Resolução Operacional-1467 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
110 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Ômega Saúde
- Operadora de Planos de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1468 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
110 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de
Liquidação Extrajudicial na operadora Santa
Marina Saúde S/C Ltda. |
| Resolução Operacional-1469 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
110 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de
Liquidação Extrajudicial na operadora
DENT-SERVICE Assistência Odontológica
Internacional Ltda. |
| Resolução Operacional-1470 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
110 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora Unimed Petrópolis
Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1471 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
110 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
extraordinária aos beneficiários da operadora
ADMÉDICO Administração de Serviços
Médicos à Empresa Ltda. |
| Resolução Operacional-1472 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
110 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
extraordinária aos beneficiários da operadora
COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO-UNIMED AQUIDAUANA. |
| Resolução Operacional-1473 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
111 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
especial aos beneficiários da operadora Clínica
Alvorada de Serviços Médicos Ltda. |
| Resolução Operacional-1474 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
111 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
especial aos beneficiários da operadora
Unimed Valença Cooperativa de Trabalho
Médico. |
| Resolução Operacional-1475 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
111 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
especial aos beneficiários da operadora
PREVODOCTOR Operadora de Planos Privados
de Assistência Odontológica Ltda. |
| Resolução Operacional-1476 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
112 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
especial aos beneficiários da operadora Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de
José Bonifácio. |
| Resolução Operacional-1477 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
112 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
especial aos beneficiários da operadora Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de
Ilhéus. |
| Resolução Operacional-1478 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
112 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial
aos beneficiários da operadora PRONTOCLÍNICA
e Hospitais São Lucas S/A. |
| Resolução Operacional-1479 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
113 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
especial aos beneficiários da operadora
Hospital Imaculada Conceição - AMHICSAÚDE. |
| Resolução Operacional-1480 |
ANS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
113 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora VI MED Centro
Médico Hospitalar S/S Ltda. |
| Portaria-747 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
116 |
Habilita o estado do Piauí na Fase III de
implantação do Programa Nacional de Triagem
Neonatal. |
| Portaria-748 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
116 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora,
com sede em Juiz de Fora (MG). |
| Portaria-749 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde,
ao Hospital de Caridade São José, com sede
em Sério (RS). |
| Portaria-750 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Associação das Damas de Caridade, com
sede em Cruz Alta (RS). |
| Portaria-751 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Casa de Saúde Campinas, com sede em
Campinas (SP). |
| Portaria-752 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Aparecida D`Oeste, com sede em Aparecida
D'Oeste (SP). |
| Portaria-753 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Santa Casa de Misericórdia de Ibirá, com
sede em Ibirá (SP). |
| Portaria-754 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde,
ao Hospital Assistencial de Potirendaba,
com sede em Pontirendaba (SP). |
| Portaria-755 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Associação Santamarense de Beneficência
do Guarujá, com sede em Guarujá (SP). |
| Portaria-756 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade
Nossa Senhora das Graças de Dom Joaquim,
com sede em Dom Joaquim (MG). |
| Portaria-757 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
117 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, ao Hospital
São Vicente de Paulo, com sede em Campina
Verde (MG). |
| Portaria-761 |
MS-SAS |
08/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
118 |
Estabelece normas para o cadastramento no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (SCNES). |
| Portaria-762 |
MS-SAS |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Santa Casa de Misericórdia de Castelo,
com sede em Castelo (ES). |
| Portaria-763 |
MS-SAS |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Fundação de Assistência Social de Anápolis,
com sede em Anápolis (GO). |
| Portaria-764 |
MS-SAS |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Casa de Saúde República da Croácia, com
sede em Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-765 |
MS-SAS |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Associação Hospitalar Beneficente de Saudades,
com sede em Saudades (SC). |
| Portaria-766 |
MS-SAS |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo,
com sede em Cruzeiro do Sul (RS). |
| Portaria-767 |
MS-SAS |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim, com sede em Erechim (RS). |
| Portaria-768 |
MS-SAS |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas,
com sede em Mostardas (RS). |
| Consulta Pública-25 |
MS-SCTIE |
09/07/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde da dosagem de adenosina deaminase - ADA
para diagnóstico da tuberculose extrapulmonar em trâmite nos autos
do processo MS/SIPAR n.º 25000.048824/2012-33 apresentado pela
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e pelas Secretarias de
Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. |
| Portaria-60 |
MS-SESAI |
17/05/2013 |
10/07/2013 |
I |
119 |
Convoca as Etapas Locais e a Distrital da 5ª Conferência
Nacional de Saúde Indígena, no |âmbito do Distrito Sanitário
da Saúde Indígena do Alto Rio Purus. |
| Portaria-2947- Republicação |
MS-GM |
21/12/2012 |
11/07/2013 |
I |
229 |
Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
| Portaria Interministerial- 1413 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
263 |
Redefine as regras e critérios para adesão
ao Programa Saúde na Escola (PSE) por
Estados, Distrito Federal e Municípios e
dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro
para custeio de ações. |
| Portaria-1384 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
265 |
Localizar Temporariamente no Departamento de Informática do SUS do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, o cargo de Assistente Técnico, DAS-102.1, código 37.0003. |
| Portaria-1397 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
265 |
Acresce serviço na tabela constante do Anexo da Portaria nº 3.149/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-1398 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
265 |
Altera o Anexo III da Portaria nº 2.690/GM/MS, de 28 de novembro de 2012, o Anexo III da Portaria nº 3.100/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS,
de 28 de dezembro de 2012, e o Anexo da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-1399 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
265 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Morro Cabeça no
Tempo (PI), Estado do Piauí. |
| Portaria-1400 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
265 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Paço do Lumiar
(MA), Estado do Maranhão. |
| Portaria-1401 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
265 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Miguel Pereira
(RJ), Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1402 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
266 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado
ao Estado do Acre. |
| Portaria-1403 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
266 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios nos Estados do Ceará e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1404 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
266 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Tocantins - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar. |
| Portaria-1405 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
266 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao
Estado e ao Município do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1406 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
266 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar a serem incorporados ao
limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial
e Hospitalar (Média e Alta Complexidade)
do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1407 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
267 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Município de Bauru (SP). |
| Portaria-1408 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
267 |
Incorpora os recursos financeiros destinados
ao financiamento da estratégia Compensação
de Especificidades Regionais -
CER à parte fixa do Piso de Atenção Básica
(PAB Fixo) e revoga dispositivos da
Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro
de 2007, e da Portaria nº 399/GM/MS, de
22 de fevereiro de 2006. |
| Portaria-1409 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
267 |
Define o valor mínimo da parte fixa do
Piso de Atenção Básica (PAB) para efeito
do cálculo do montante de recursos a ser
transferido do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos de Saúde dos Municípios e do
Distrito Federal, e divulga os valores
anuais e mensais da parte fixa do PAB. |
| Portaria-1412 |
MS-GM |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
294 |
Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). |
| Resolução Operacional-1481 |
ANS |
09/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
294 |
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Unimed
Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins. |
| Portaria-1132 |
ANVISA |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
295 |
Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de
2006, que aprova e promulga o Regimento
Interno da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA. |
| Resolução-RDC-34 |
ANVISA |
08/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
295 |
Institui os procedimentos, programas e documentos
padronizados, a serem adotados
no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), para padronização
das atividades de inspeção em empresas de
medicamentos, produtos para a saúde e insumos
farmacêuticos e envio dos relatórios
pelo sistema CANAIS. |
| Resolução-RDC-35 |
ANVISA |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
295 |
Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada da
Anvisa - RDC nº 120, de 25 de abril de 2002. |
| Instrução Normativa-5 |
ANVISA |
08/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
296 |
Institui o Grupo de Trabalho para Gestão
de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária - SNVS relativos à inspeção
de Boas Práticas, e dá outras providências. |
| Portaria-931 |
FUNASA |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
297 |
Divulga o resultado da pré-seleção e convoca
para realização de Entrevista Técnica. |
| Portaria-769 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
297 |
Habilita estabelecimento como Hospital
Amigo da Criança. |
| Portaria-770 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
297 |
Concede classificação Nível D à Casa de
Saúde Santa Efigênia, com sede em Caruaru
(PE). |
| Portaria-771 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
297 |
Exclui membro da equipe de transplante
habilitada pela Portaria nº 633/SAS/MS, de
9 de julho de 2012. |
| Portaria-772 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
298 |
Exclui o número de SNT 1 11 07 GO 04 e
respectiva equipe de saúde, autorizado pela
Portaria nº 508/SAS/MS, de 2 de setembro
de 2011. |
| Portaria-773 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
298 |
Inclui membro na equipe de transplantes
habilitada pela Portaria nº 704/SAS/MS, de
20 de julho de 2012. |
| Portaria-774 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
298 |
Concede renovações de autorização aos estabelecimentos
de saúde. |
| Portaria-775 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
298 |
Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-776 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
304 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Oncologia (UNACON) exclusiva
de Oncologia Pediátrica. |
| Portaria-777 |
MS-SAS |
10/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
304 |
Julga procedente a Representação Administrativa
do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS/MPS) de Ribeirão Preto (SP)
contra a Fundação de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Assistência (HCFMRPUSP),
com sede em Ribeirão Preto (SP). |
| Consulta Pública-1 |
MS-SVS |
09/07/2013 |
11/07/2013 |
I |
304 |
Torna pública,
nos termos do artigo 34, inciso II, c/c artigo 59 do Decreto nº
4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que institui norma
técnica relativa às ações e aos serviços de saúde voltados para a
vigilância e o controle das zoonoses, doenças de transmissão vetorial
e acidentes causados por animais de relevância epidemiológica. |
| Portaria-1365 |
MS-GM |
08/07/2013 |
12/07/2013 |
I |
166 |
Aprova e institui a Linha de Cuidado ao
Trauma na Rede de Atenção às Urgências e
Emergências. |
| Portaria-1366 |
MS-GM |
08/07/2013 |
12/07/2013 |
I |
166 |
Estabelece a organização dos Centros de
Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes
da Linha de Cuidado ao Trauma da
Rede de Atenção às Urgências e Emergências
(RUE) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
| Portaria-5 |
MS-SE-DLOG |
10/07/2013 |
12/07/2013 |
I |
171 |
Subdelega, a partir de 10 de julho de 2013, competência à Coordenadora-Geral de
Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde do Departamento de Logística em Saúde da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para atuar como Ordenadora de Despesa no que se refere
aos atos de gestão orçamentária e financeira à conta dos recursos provisionados ao Departamento de
Logística em Saúde - DLOG para custeio e capital. |
| Portaria-6 |
MS-SE-DLOG |
10/07/2013 |
12/07/2013 |
I |
171 |
Subdelega, a partir de 10 de julho de 2013, competência ao Coordenador de Execução
Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério
da Saúde, para atuar como Ordenador de Despesa Substituto no que se refere aos atos de gestão
orçamentária e financeira à conta dos recursos provisionados ao Departamento de Logística em Saúde -
DLOG para custeio e capital. |
| Consulta Pública-26 |
MS-SCTIE |
11/07/2013 |
12/07/2013 |
I |
174 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde da vacina contra HPV em trâmite nos autos
dos processos MS/SIPAR nº 25000.156139/2012-80;
25000.094670/2012-51 apresentado pelas empresas Merck Sharp &
Dohme Farmacêutica Ltda. e GlaxoSmithKline Brasil Ltda. respectivamente
e pela Secretaria de Vigilância em Saúde. |
