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Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho - 27/7

  • Publicado: Quarta, 26 de Julho de 2017, 17h29
  • Última atualização em Quarta, 26 de Julho de 2017, 17h50

A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho.

De acordo com a Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. Ao lado dessa conceituação, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho:

- doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

- doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Fontes:

Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes - ABPA

Tribunal Superior do Trabalho (TST). Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

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