ANO 10, NÚMERO 101

23 de dezembro de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-3109 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 44 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Pouso Alegre.
Portaria-3110 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 44 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da tuberculose.
Portaria-3111 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 45 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado de Santa Catarina.
Portaria-3112 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 45 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa (PB) -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3113 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 45 Altera o anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013.
Portaria-3114 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 45 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria-3115 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 47 Altera o anexo da Portaria nº 2.800/GM/MS, de 6 de dezembro de 2012.
Portaria-3116 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 48 Altera o anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012.
Portaria-3117 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 48 Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.
Portaria-3118 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 48 Altera os art. 1º, 2º e 3º da Portaria nº 3.122/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.
Portaria-3119 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 48 Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Portaria nº 3.121/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
Portaria-3120 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 48 Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento das ações de monitoramento da Sub-Rede Analítica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde, no âmbito da vigilância sanitária.
Portaria-3121 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 49 Institui incentivo financeiro para o fortalecimento do Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (IOM/Funed) como produtor público de material de referência para microscopia em café torrado e moído.
Portaria-3123 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 49 Suspende repasse de recursos aprovados pela Portaria nº 2.011/GM/MS, de 14 de setembro de 2012, referente à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Santa Catarina e Municípios.
Portaria-3124 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 49 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraná e do Município de Curitiba (PR) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3125 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 50 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.
Portaria-3126 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 50 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3127 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 50 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville (SC), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3128 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 50 Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-3134 MS-GM 17/12/2013 18/12/20013 I 50 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde.
Resolução-10 MS-GM-CIT 17/12/2013 18/12/20013 I 51 Fica aprovada a participação dos representantes dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI/SESAI/MS), na qualidade de convidados, nas reuniões e atividades realizadas pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Comissões Intergestores Bipartites (CIB) de modo a promover a articulação e integração dos gestores do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de temas afetos à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e sua relação com as políticas públicas de saúde do SUS.
Portaria-1364 FUNASA 16/12/2013 18/12/20013 I 54 Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.226, de 22 de outubro de 2013.
Portaria-1365 FUNASA 16/12/2013 18/12/20013 I 55 Torna público o resultado da pré-seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.225, de 22 de outubro de 2013.
Portaria-1415 MS-SAS 16/12/2013 18/12/20013 I 55 Habilita o Hospital Santa Juliana, com sede em Rio Branco (AC), como unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
Portaria-1416 MS-SAS 17/12/2013 18/12/20013 I 55 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Alagoas.
Portaria-1417 MS-SAS 17/12/2013 18/12/20013 I 57 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Sergipe.
Consulta Pública-46 MS-SCTIE 17/12/2013 18/12/20013 I 59 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo I pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Consulta Pública-47 MS-SCTIE 17/12/2013 18/12/20013 I 59 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Terapia por Pressão Subatmosférica (VAC) em Lesões Traumáticas Agudas Extensas apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).
Consulta Pública-58 MS-SCTIE 17/12/2013 18/12/20013 I 59 Torna pública a decisão de excluir a ciclosporina para Síndrome de Felty (CID M050), Artrite Reumatoide com comprometimento de outros órgãos e sistemas (CID M053), Outras artrites reumatoides soropositivas (CID M058), Artrite reumatoide soronegativa (CID M060) e Outras artrites reumatoides especificadas (M068), pois este medicamento está protocolado somente para Doença Reumatoide do Pulmão (CID M051), Vasculite Reumatoide (CID M052) e Artrite Reumatoide Juvenil (CID M08.0) no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-59 MS-SCTIE 17/12/2013 18/12/20013 I 59 Torna pública a decisão de excluir os medicamentos: leflunomida, cloroquina, hidroxicloroquina, metotrexato e sulfassalazina para Doença Reumatoide do Pulmão (CID M051) e Vasculite Reumatoide (CID M052), por não serem protocolados nestas condições no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-60 MS-SCTIE 17/12/2013 18/12/20013 I 59 Torna pública a decisão de excluir os medicamentos biológicos para doença reumatoide do pulmão (CID M051) e vasculite reumatoide (CID M052) no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-29 MS-SVS 17/12/2013 18/12/20013 I 59 Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências.
Portaria-2661- Republicação MS-GM 05/11/2013 19/12/20013 I 280 Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Paraná e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3122 MS-GM 17/12/2013 19/12/20013 I 280 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-3135 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 283 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão.
Portaria-3136 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 283 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e Município de Curitiba - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3137 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 283 Destina incentivos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática para a Central de Regulação das Urgências, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional Lago de Tucuruí (PA).
Portaria-3138 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 283 Homologa a adesão de Municípios do Estado da Bahia ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3139 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 284 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3140 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 284 Homologa a adesão de Municípios do Estado da Paraíba ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3141 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 284 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de Chapada dos Guimarães (MT) e Sorriso (MT), referente a homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3142 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 284 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itabaiana (PB), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3143 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 284 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria-3144 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 290 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria-3146 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 293 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Portaria-3150 MS-GM 18/12/2013 19/12/20013 I 294 Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1067 MS-SE 18/12/2013 19/12/20013 I 297 Autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Atenção Oncológica (PRONON), as instituições relacionadas no anexo desta Portaria.
Portaria-1068 MS-SE 18/12/2013 19/12/20013 I 298 Autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), as instituições relacionadas no anexo desta Portaria.
Portaria-1069 MS-SE 18/12/2013 19/12/20013 I 298 Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
Resolução Normativa-343 ANS 17/12/2013 19/12/20013 I 298 Regulamenta a forma de processamento das demandas de reclamação; o procedimento de Notificação de Intermediação Preliminar - NIP; altera a Resolução Normativa - RN nº 48, de 19 de setembro de 2003; e revoga a RN nº 226, de 5 de agosto de 2010.
Consulta Pública-21 MS-SAS 17/12/2013 19/12/20013 I 303 Dá publicidade, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, à Seção E da Consulta Pública nº 20, referente a critérios e parâmetros assistenciais de planejamento e programação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-1418 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 303 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado aos estabelecimentos de saúde.
Portaria-1419 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 305 Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 148/SAS/MS, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 42, de 1 de março de 2012, Seção 1, página 72, o membro Fernando Barroso Duarte, hematologista, CRM 6062.
Portaria-1420 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 305 Fica substituído o responsável técnico, Fernando Barroso Duarte, hematologista, CRM 6062, constante na Portaria nº 148/SAS/MS, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 42, de 1 de março de 2012, Seção 1, página 71, conforme nº do SNT 1 21 12 CE 02, e nomear como responsável técnico pela equipe, Diana Jorge Pires, hematologista, CRM 5724.
Portaria-1421 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 305 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 704/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, publicada no DOU nº 142, de 24 de julho de 2012, Seção 1, página 37.
Portaria-1422 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 305 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Tocantins.
Portaria-1423 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 307 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco.
Portaria-1424 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 310 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba.
Portaria-1425 MS-SAS 18/12/2013 19/12/20013 I 313 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Amapá.
Portaria-61 MS-SCTIE 18/12/2013 19/12/20013 I 314 Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS XII Edição - Ano 2013.
Portaria-62 MS-SCTIE 18/12/2013 19/12/20013 I 314 Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS XI Edição - ano 2012.
Portaria Conjunta-11 MS-SGTES 18/12/2013 19/12/20013 I 315 Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital de Convocação nº 28/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013.
Portaria-64 MS-SGTES 18/12/2013 19/12/20013 I 316 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria Interministerial-3159 MS-GM 19/12/2013 20/12/20013 I 55 Certifica 6 (seis) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
Portaria-3151 MS-GM 19/12/2013 20/12/20013 I 56 Habilita o Município de Chorozinho (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sa-la de Estabilização (SE).
Portaria-3154 MS-GM 19/12/2013 20/12/20013 I 56 Habilita os Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3155 MS-GM 19/12/2013 20/12/20013 I 56 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3156 MS-GM 19/12/2013 20/12/20013 I 57 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3157 MS-GM 19/12/2013 20/12/20013 I 58 Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3158 MS-GM 18/12/2013 20/12/20013 I 62 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Resolução Operacional-1593 ANS 19/12/2013 20/12/20013 I 62 Dispõe sobre a concessão de portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico -em liquidação extrajudicial.
Resolução Operacional-1594 ANS 19/12/2013 20/12/20013 I 63 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da Operadora Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico.
Portaria-1432 MS-SAS 19/12/2013 20/12/20013 I 68 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-1433 MS-SAS 19/12/2013 20/12/20013 I 69 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Bahia.
Portaria-1434 MS-SAS 19/12/2013 20/12/20013 I 74 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
Portaria-1435 MS-SAS 19/12/2013 20/12/20013 I 83 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria-1436 MS-SAS 19/12/2013 20/12/20013 I 89 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Paraná.
Portaria-3167 MS-GM 20/12/20013 20/12/20013 ee 1 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Portaria-3168 MS-GM 20/12/20013 20/12/20013 ee 1 Divulga a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) e Unidades de Acolhimento (UA).
 
 
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