|
 |
||||||
 |
|||||||
Clique na norma para ler o texto na íntegra
| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-51 | MS-FNS | 20/04/11 | 04/05/11 | I | 29 | Inseri recursos orçamentários no montante de 86.728,90 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), alocados ao exercício de 2011, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2011NC400103, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS/GO, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 485/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008, sendo R$ 82.733,87 (oitenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 3.995,03 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e três centavos) a título de Despesas de Capital. |
| Portaria-174 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 33 | Habilita, como Serviço de Nefrologia, o Hospital Regional Vale do Paraíba/Sociedade Beneficente São Camilo - Taubaté/ SP. |
| Portaria-175 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 33 | Habilita o Hospital São Rafael - Imperatriz/ Maranhão de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Código 17.06. |
| Portaria-176 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 33 | Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento UTR Unidade de Terapia Renal SC Ltda - São Gonçalo-RJ. |
| Portaria-177 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 34 | Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento Clínica Nefrológica do Itaim Paulista - São Paulo/SP. |
| Portaria-178 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 34 | Habilita o Hospital São Paulo/ Hospital de
Ensino da UNIFESP/UNIFESP EPM - São Paulo/SP, como Centro de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade, e o quantitativo de leitos disponibilizados para a Unidade de Cuidados Especiais em Queimaduras. |
| Portaria-179 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 34 | Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, o estabelecimento APAE CAXIASMA/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias - Caxias/MA. |
| Portaria-182 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 34 | Habilita como Serviço de Nefrologia o SORIM SEDIT Sul Nefrologia Diálise e Transplante LTDA/ /SORIM Serviços Médicos LTDA - São Paulo/SP. |
| Portaria-183 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 34 | Habilita o Santa Casa de Ourinhos/Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos/SP de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados. |
| Portaria-184 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 34 | Habilita como Serviço de Nefrologia Hospital Infantil Darcy Vagas/Secretaria de Estado da Saúde - São Paulo/SP. |
| Portaria-185 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 34 | Habilita oHospital Geral Santa Casa de Uruguaiana/RS , como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados. |
| Portaria-186 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 35 | Habilita, o estabelecimento de saúde Universidade Federal de Santa Catarina/ Hospital Universitário/ Florianópolis - SC, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 0301. |
| Portaria-187 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 35 | Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados nesta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002. |
| Portaria-188 | MS-SAS | 29/04/11 | 04/05/11 | I | 35 | Habilita os Centros de Atenção Psicossocial a relacionados nesta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002. |
| Portaria-195 | MS-SAS | 03/05/11 | 04/05/11 | I | 35 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-196 | MS-SAS | 03/04/11 | 04/05/11 | I | 41 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III. |
| Portaria-197 | MS-SAS | 03/04/11 | 04/05/11 | I | 43 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-1.028 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 44 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria-1.029 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 44 | Estabelece recurso financeiro anual, a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-1.030 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 44 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. |
| Portaria-1.031 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 45 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-1.032 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 45 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-1.033 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 45 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-1.034 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 45 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-1.035 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 45 | Estabelece recursos a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. |
| Portaria-1.036 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 46 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio de Nefrologia do Estado de São Paulo. |
| Portaria-1.037 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 46 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado do Espírito Santo. |
| Portaria-1.038 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 46 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios |
| Portaria-1.039 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 46 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-1.040 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 46 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1.041 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 47 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão. |
| Portaria-1.042 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 47 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e ao Município de Ourinhos. |
| Portaria-1.043 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 47 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo. |
| Portaria-1.044 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 47 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de São Paulo (SP). |
| Portaria-1.045 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 47 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia. |
| Portaria-1.046 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 47 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de São Francisco de Assis do Piauí (PI). |
| Portaria-1.048 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 47 | Destina recursos financeiros para adaptação de área física, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB). |
| Portaria-1.049 | MS-GM | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 48 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo. |
| Portaria-52 | MS-SE-FNS | 27/04/11 | 05/05/11 | I | 48 | Prorroga, até 30/04/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 620/2006 publicada no DOU nº , Seção , de 27/12/2006. |
| Portaria-53 | MS-SE-FNS | 27/04/11 | 05/05/11 | I | 48 | Prorroga, até 22/12/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 538/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008. |
| Resolução Operacional-1.024 | MS-ANS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 48 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação dos Servidores Públicos Estaduais, Municipais e Autarquia do Rio de Janeiro - ASPEMARJ. |
| Resolução Operacional-1.025 | MS-ANS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 48 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Aquidauana. |
| Resolução Operacional-1.026 | MS-ANS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 48 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Hospital Evangélico Rio Verde. |
| Resolução Operacional-1.027 | MS-ANS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 48 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Hospital Evangélico de Rio Verde. |
| Resolução Operacional-1.028 | MS-ANS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 48 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e cancelamento do registro provisório da operadora Nova Odontologia Operadora de Assistência Odontológica Ltda. |
| Resolução Operacional-1.029 | MS-ANS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 49 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e cancelamento do registro provisório da operadora Sistema de Saúde PROCLIN Ltda. |
| Resolução Operacional-1.030 | MS-ANS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 48 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora COOPTASIM - ES Cooperativa de Profissionais Técnicos na Administração de Serviços Evangélicos do Estado do Espírito Santo Ltda. |
| Portaria-192 | MS-SAS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Habilita, como Unidade de Reabilitação Física - nível intermediário,Unidade de Reabilitação Física de Ijuí - UNIJUÍ. |
| Portaria-193 | MS-SAS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Habilita, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, os estabelecimentos mencionados nesta portaria. |
| Portaria-194 | MS-SAS | 03/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o Hospital Miguel Arraes - Paulista/PE. |
| Portaria-198 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS Serviço de Reabilitação Física - Nível Intermediário, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001. |
| Portaria-199 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS Serviço de Reabilitação Física - Nível Intermediário, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001. |
| Portaria-200 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS Centro Multiprofissional de Reabilitação Física- CEMPRE/Prefeitura Municipal de Camaçari, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001. |
| Portaria-201 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade o Laboratório da APAE de Anápolis/ Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis APAE/Anápolis - GO. |
| Portaria-202 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 52 | Atualiza a Tabela de Regras Contratuais dos Sistemas de Informações do SUS, em especial do SCNES, e a definição do responsável pela inclusão dessa informação no cadastro do estabelecimento, onde CENTRALIZADA refere-se ao Gestor Federal, e DESCENTRALIZADA refere-se aos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme tabela relacionada nesnta portaria. |
| Portaria-203 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 53 | Fica estabelecido a obrigatoriedade no SIH/SUS do registro da competência de realização dos procedimentos da internação, no formato MM/AAAA (mês/ano), assim como já é exigido para o registro das diárias de Unidade de Terapia Intensiva - UTI. |
| Portaria-204 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 53 | Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria. |
| Portaria-205 | MS-SAS | 04/05/11 | 05/05/11 | I | 53 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV. |
| Portaria-1.052 | MS-GM | 05/05/11 | 06/05/11 | I | 43 | Revoga a Portaria nº 4.101, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde. |
| Portaria-1.053 | MS-GM | 05/05/11 | 06/05/11 | I | 44 | Atualiza a relação dos Municípios e valores para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/AIDS no Estado de Santa Catarina. |
| Resolução Normativa-253 | MS-ANS | 05/05/11 | 06/05/11 | I | 44 | Dispõe sobre o procedimento físico de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS. |
| Resolução Normativa-254 | MS-ANS | 05/05/11 | 06/05/11 | I | 44 | Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999 e altera as Resoluções Normativas nº 63, de 22 de dezembro de 2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004; e nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. |
| Instrução Normativa -47 | MS-ANS/DIDES | 05/05/11 | 06/05/11 | I | 48 | Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa n° 253, de 5 de maio de 2011. |
| Portaria-207 | MS-SAS | 05/05/11 | 06/05/11 | I | 52 | Habilita o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas/Prefeitura Municipal - Teixeira de Freitas/BA como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados. |