:: Alerta Legis ::

ANO 7, NÚMERO 71

11 de outubro de 2010

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria-2.937 Republicação	MS-GM	28/09/10	06/10/10	I	51	Anexos republicados por terem saído no DOU nº 188, de 30-9-2010, Seção 1, pág. 15, com incorreção no original.
Portaria-2.992	MS-GM	05/10/10	06/10/10	I	55	Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Rio Grande do Sul.
Portaria-3.011	MS-GM	05/10/10	06/10/10	I	55	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e Município de Queimados - RJ.
Portaria-3.012	MS-GM	05/10/10	06/10/10	I	55	Autoriza a inclusão de novos Municípios no Anexo IV-A da Portaria GM/MS nº 1.106, de 12 de maio de 2010.
Portaria-3.013	MS-GM	05/10/10	06/10/10	I	59	Institui incentivo financeiro a instituições estaduais e municipais de saúde a titulo de premiação pelo Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde.
Portaria-3.014	MS-GM	05/10/10	06/10/10	I	59	Homologa o Estado do Paraná no Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3.017	MS-GM	05/10/10	06/10/10	I	61	Aprova recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referentes ao pagamento, no mês de agosto de 2010, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.
Portaria-531	MS-SAS	05/10/10	06/10/10	I	68	Exclui o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado.
Portaria-532	MS-SAS	05/10/10	06/10/10	I	68	Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Goiás, no valor de R$ 4.828.231,67 (quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta reais e setenta e sete centavos), conforme o anexo desta Portaria.
Portaria-2.842 Republicação	MS-GM	20/09/10	07/10/10	I	78	Aprova as Normas de Funcionamento e Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas - SHR-ad.
Portaria-517 Republicação	MS-SAS	30/09/10	07/10/10	I	82	Altera a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma.
Portaria-3.075	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	85	Altera a Portaria Nº 1.256/GM/MS que institui o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde.
Portaria-3.076	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	85	Homologa a Adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3.077	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	86	Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Hospital Geral da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro - RJ.
Portaria-3.078	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	86	Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Laje - BA.
Portaria-3.079	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	86	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé - RJ.
Portaria-3.081	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	86	Habilita o Município de Goiânia a receber o incentivo de custeio, referente às Motolâncias, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitana de Goiânia - GO.
Portaria-3.082	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	86	Habilita o Município de Forquilhinha - SC a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação de Criciúma - SC.
Portaria-3.083	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	86	Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Arapiraca - AL.
Portaria-3.084	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	87	Habilita o Município de Paracambi - RJ, a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Nova Iguaçu - RJ.
Portaria-3.085	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	87	Habilita Municípios do Rio Grande do Sul a receberem recursos de custeio referente às Unidades de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Estadual do Rio Grande do Sul - RS.
Portaria-3.086	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	87	Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberlândia.
Portaria-3.087	MS-GM	07/10/10	08/10/10	I	87	Regulamenta o incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN e do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, para a execução das ações de monitoramento de alimentos, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
Portaria-534	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	88	Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-535	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	88	Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a sguir identificados.
Portaria-536	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	90	Habilita o hospital abaixo discriminado, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança como Amigo da Criança.
Portaria-537	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	90	Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Tocantins, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-538	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	90	Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará, conforme o anexo desta Portaria.
Portaria-539	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	90	Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 12.219.788,41 (doze milhões, duzentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), conforme anexo desta Portaria
Portaria-540	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	91	Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, no valor de R$ 28.411.232,18 (vinte oito milhões, quatrocentos e onze mil, duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), conforme o anexo desta Portaria.
Portaria-541	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	92	Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, no valor de R$ 1.887.080,62 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, oitenta reais e sessenta e dois centavos), conforme descrito abaixo.
Portaria-542	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	92	Desabilita o Hospital São Camilo, como Hospital Psiquiátrico Classe III, conforme descrito abaixo.
Portaria-543	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	92	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-544	MS-SAS	07/10/10	08/10/10	I	97	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-739	MS-INTO	04/10/10	08/10/10	I	98	A Rede Multicêntrica de Avaliação de Implantes Ortopédicos, para efeito deste Regimento Interno também referida como REMATO, instituída pela Portaria do Ministério da Saúde Nº. 1.883, de 14 de julho de 2010, tem como objetivo atender às demandas do Sistema Único de Saúde, no que se refere ao monitoramento da qualidade de implantes ortopédicos comercializados no país.