| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-811-Republicação |
MS-GM |
25/04/2012 |
13/06/2012 |
I |
65 |
Habilita o Município de Catalão (GO) a receber Unidade de Suporte Avançado,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
da Central Regional de Caldas Novas (GO) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1207 |
MS-GM |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
65 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de Timon
(MA). |
| Portaria-1208 |
MS-GM |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
65 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de Codó
(MA). |
| Portaria-1209 |
MS-GM |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
66 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de São José dos
Patos (MA). |
| Portaria-1210 |
MS-GM |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
66 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá
(SP). |
| Portaria-1211 |
MS-GM |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
66 |
Habilita o Município de Itinga do Maranhão (MA) a receber Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central Regional de Imperatriz (MA) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1212 |
MS-GM |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
66 |
Destina recursos financeiros para Ampliação, Aquisição de Materiais, Mobiliários e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede, da Central Regional de Regulação Médica SAMU 192,
do Agreste/Caruaru (PE). |
| Portaria-1213 |
MS-GM |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
67 |
Habilita o Município de Carolina (MA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Imperatriz (MA) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Resolução Operacional-1219 |
ANS |
11/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
67 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora ASSIMEDE - ASSISTÊNCIA
MÉDICA ESPECIALIZADA
LTDA. |
| Resolução Operacional-1220 |
ANS |
11/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
67 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA IRMANDADE SENHOR
DOS PASSOS DE UBATUBA. |
| Portaria-868 |
ANVISA |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
69 |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Técnica de Saneantes - CATES e dá
outras providências. |
| Portaria-869 |
ANVISA |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
69 |
Altera a Portaria nº 584, de 29 de setembro
de 2004, que instituiu a Câmara Técnica de
Saneantes - CATES, e dispõe sobre a sua
composição e seu funcionamento. |
| Consulta Pública-36 |
ANVISA |
11/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
69 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, contido
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-37 |
ANVISA |
11/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
70 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria-532 |
MS-SAS |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
70 |
Ficam incluídos, na equipe de transplante habilitada
pela Portaria SAS/MS nº 379, de 2 de maio de 2012, publicada no
DOU Nº 85, de 3 de maio de 2012, Seção 1, página 40, os membros Ana Carolina Cabreira Vieira, oftalmologista, CRM
52739588 e Rodrigo Carvalhosa Ramos, oftalmologista, CRM
52660906. |
| Portaria-533 |
MS-SAS |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
71 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de medula óssea alogênico aparentado ao Hospital de Clínicas de Niterói. |
| Portaria-534 |
MS-SAS |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
72 |
Fica incluído, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 728, de 22 de dezembro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2010,
Seção 1, página 124, o membro Maxley Martins Alves, cirurgião geral, CRM 11342. |
| Portaria-535 |
MS-SAS |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
72 |
Fica incluído, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 516, de 8 de setembro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 174, de 9 de setembro de 2011,
Seção 1, página 49, o membro Maxley Martins Alves, cirurgião geral, CRM 11342. |
| Portaria-536 |
MS-SAS |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
72 |
Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 516, de 8 de setembro de 2011, publicada no
DOU Nº 174, de 9 de setembro de 2011, Seção 1, página 49, o
membro Walter Taki, ortopedista, CRM 18000. |
| Portaria-537 |
MS-SAS |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
72 |
Fica incluído, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 146, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2012,
Seção 1, página 45, o membro Francesco Evangelista Botelho, cirurgião vascular,
CRM 28221. |
| Portaria-538 |
MS-SAS |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
72 |
Fica incluído, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 758, de 18 de novembro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 222, de 21 de novembro de 2011,
Seção 1, página 104, a membro Cláudia Nascimento Gomes, oftalmologista, CRM
7686. |
| Consulta Pública-11 |
MS-SCTIE |
11/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
72 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento calcipotriol + dipropionato de betametasona, indicado
para o tratamento da Psoríase vulgar, em trâmite nos autos do Processo
MS/SIPAR: n.º 25000.020760/2012-14, interposto pela empresa
LEO Pharma Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no
CNPJ sob n.º 11.424.477/0001-10. |
| Consulta Pública-12 |
MS-SCTIE |
11/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
72 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento Clobetasol, indicado para tratamento da Psoríase. |
| Consulta Pública-13 |
MS-SCTIE |
11/06/2012 |
13/06/2012 |
I |
73 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento roflumilaste, indicado para tratamento da Doença Pulmonar
Obstrutiva Crônica, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR:
n.º 25000.006759/2012-79, interposto pela empresa Nycomed
Pharma Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no
CNPJ sob n.º 11.635.171/0004-56. |
| Portaria-464 |
FUNASA |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
II |
43 |
Dispensa NÚBIA MARGARETE PICANÇO NÉRI do
encargo de substituto eventual da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS-101.4, código
50.0216. |
| Portaria-465 |
FUNASA |
12/06/2012 |
13/06/2012 |
II |
43 |
Designa FRANCISCO ANTONIO MENDES para exercer
o encargo de substituto eventual da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS-101.4, código
50.0216. |
| Portaria-1213 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
28 |
Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos
Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1214 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
29 |
Institui o Programa Nacional de Qualificação
da Assistência Farmacêutica no âmbito
do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS). |
| Portaria-1215 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
30 |
Regulamenta a transferência de recursos
destinados ao Eixo Estrutura do Programa
Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1216 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
30 |
Autoriza repasse destinado à qualificação
de Municípios do Maranhão para financiamento
de casas de apoio para pessoas vivendo
com HIV/AIDS a ser alocado no
Piso Variável de Vigilância e Promoção da
Saúde (PVVPS). |
| Portaria-1217 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
31 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Jaboatão
dos Guararapes (PE). |
| Portaria-1218 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
31 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Jaboatão
dos Guararapes (PE). |
| Portaria-1219 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
31 |
Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Distrito Federal e
aloca recursos financeiros para sua implementação. |
| Portaria-1220 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
31 |
Habilita a instituição Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, no
Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos (BMT). |
| Portaria-1221 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
32 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa (PB). |
| Portaria-1222 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
32 |
Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. |
| Portaria-1223 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
57 |
Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-1227 |
MS-GM |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
57 |
Habilita a Central de Regulação das Urgências e a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Macro Centro Sul de Minas Gerais e autoriza a transferência de custeio à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. |
| Resolução Normativa-298 |
ANS |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
58 |
Dispõe sobre mecanismos de transparência
ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS, institui
o Serviço de Informação ao Cidadão -
SIC da ANS, classifica em graus de sigilo
informações em poder da ANS e dispõe
sobre o seu tratamento; e dá outras providências. |
| Portaria-539 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
61 |
Fica alterada a habilitação do estabelecimento de
saúde abaixo informado, habilitado como Unidade de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Radioterapia,
códigos 17.06 e 17.07, para Unidade de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviços de Radioterapia
e Hematologia, códigos 17.06; 17.07 e 17.08. |
| Portaria-15 |
MS-SVS |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
61 |
Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Primavera do Leste e Sinop, ambos do Estado do Mato Grosso, na forma do Anexo a esta Portaria, para realizar os
procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009. |
| Portaria-16 |
MS-SVS |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
62 |
Desabilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Município de Assis, Estado de São Paulo. |
| Portaria-17 |
MS-SVS |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
I |
62 |
Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Tupã, no município de Tupã, Estado de São Paulo, na forma do Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos
na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009. |
| Portaria-477 |
FUNASA |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
II |
34 |
Exonera ELAINE DRUMOND MACHADO do cargo de
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração
da Fundação Nacional de Saúde, DAS-101.4, código
50.0092. |
| Portaria-478 |
FUNASA |
13/06/2012 |
14/06/2012 |
II |
34 |
Nomeia ELAINE DRUMOND MACHADO para exercer o
cargo de Assessor da Presidência da Fundação Nacional de Saúde,
DAS-102.4, código 50.0002. |
| Decreto |
Atos do Poder Executivo |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
8 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 222.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. |
| Portaria-1229 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
54 |
Estabelece recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde
Brasil Redes. |
| Portaria-1239 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
57 |
Dispõe sobre a ampliação do prazo para a
atualização do Sistema de Apoio ao Relatório
Anual de Gestão (SARGSUS) no
ano de 2012. |
| Portaria-1230 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
57 |
Habilita a Central Regional Macro-Nordeste
Capanema (PA), do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192). |
| Portaria-1231 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
58 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referente à Estratégia de Saúde
da Família, no Município de Pinhalão, Estado
do Paraná. |
| Portaria-1232 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
58 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia de Saúde
da Família, no Município de Ubatuba, Estado
de São Paulo. |
| Portaria-1233 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
58 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de São João da Serra
(PI). |
| Portaria-1234 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
58 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de São Sebastião da
Boa Vista (PA). |
| Portaria-1235 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
58 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Esperantina
(PI). |
| Portaria-1236 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
59 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Santa Rosa do
Piauí (PI). |
| Portaria-1237 |
MS-GM |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
59 |
Define incentivo financeiro para compensação dos fluxos migratórios nos Municípios com impacto direto da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE-Belo Monte). |
| Portaria-807-Republicação |
ANVISA |
31/05/2012 |
15/06/2012 |
I |
61 |
Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o
Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. |
| Resolução-RDC-33 |
ANVISA |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
61 |
Altera os artigos 10 e 15 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 21 de
março de 2012, que estabelece os requisitos
mínimos de identidade e qualidade para implantes
mamários e a exigência de certificação
de conformidade do produto no âmbito
do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade (SBAC). |
| Consulta Pública-38 |
ANVISA |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
61 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, contido na
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-39 |
ANVISA |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
61 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria-540 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Regional de Palmitos, com sede em Palmitos/
SC. |
| Portaria-541 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Casa de
Caridade Santa Rita, com sede em Barra do
Piraí/RJ. |
| Portaria-542 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de Catalão, com sede em
Catalão/GO. |
| Portaria-543 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de Chavantes, com sede
em Chavantes/SP. |
| Portaria-544 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
Médico Assistencial do Trabalhador Rural
de Itarana, com sede em Itarana/ES. |
| Portaria-545 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
de Proteção e Assistência à Maternidade
e a Infância de Buíque, com sede em
Buíque/PE. |
| Portaria-546 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Casa de
Caridade Santa Tereza, com sede em Serro/MG. |
| Portaria-547 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
Nossa Senhora da Conceição de Pará de
Minas, com sede em Pará de Minas/MG. |
| Portaria-548 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
63 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
de Proteção à Maternidade e à Infância
de Felisburgo, com sede em Felisburgo/MG. |
| Portaria-549 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
63 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí,
com sede em São Gonçalo do Sapucaí/MG. |
| Portaria-550 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
63 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Beneficente Católica, com sede em
Ubá/MG. |
| Portaria-551 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
63 |
Altera o valor de remuneração do Serviço
Hospitalar (SH) e estabelece compatibilidade
do procedimento Videoartroscopia. |
| Portaria-552 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
63 |
Remaneja limite financeiro anual referente
à assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual
de Sergipe. |
| Portaria-553 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
65 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio Grande do Sul e sob gestão dos municípios
habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal. |
| Portaria-554 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
70 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Minas Gerais e sob gestão dos municípios habilitados
à Gestão Plena do Sistema Municipal. |
| Portaria-555 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
79 |
Realoca limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Maranhão. |
| Portaria-556 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
82 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo. |
| Portaria-557 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
88 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual da Bahia e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal. |
| Portaria-558 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
93 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Pernambuco. |
| Portaria-559 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
96 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Pará. |
| Portaria-560 |
MS-SAS |
13/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
98 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro. |
| Consulta Pública-14 |
MS-SCTIE |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
100 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos
seguintes medicamentos, indicados para tratamento da Artrite Reumatóide:
rituximabe, abatacepte, tocilizumabe, golimumabe e certolizumabe
pegol. Rituximabe, abatacepte, tocilizumabe em trâmite
nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.224875/2011-97, interposto
pela Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos -
ANAPAR; rituximabe, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR
n.º 25000.080808/2012-35 e tociluzumabe, em trâmite nos autos do
Processo MS/SIPAR n.º 25000.080830/2012-85 interpostos pela empresa
Roche Diagnóstica Brasil Ltda, com sede na cidade de São
Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 33.009.945/0001-23; abatacepte,
em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.040234/2012-
62 interposto pela empresa Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A,
com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º
56.998.982/0001-07, certolizumabe pegol, em trâmite nos autos do
Processo MS/SIPAR n.º 25000.012830/2012-52 interposto pela empresa
Astrazeneca Brasil Ltda, com sede na cidade de Cotia - SP,
inscrita no CNPJ sob 60.318.797/0001-00. |
| Consulta Pública-15 |
MS-SCTIE |
14/06/2012 |
15/06/2012 |
I |
100 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos
seguintes medicamentos, indicados para tratamento da Psoríase moderada
a grave: adalimumabe, etanercepte, infliximabe e ustequinumabe,
em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º
25000.228801/2011-20, interposto pelo Governo do Estado do Estado
de Minas Gerais; adalimumabe, em trâmite nos autos do Processo
MS/SIPAR n.º 25000.011857/2012-28 interposto pela empresa Abbott
Laboratórios do Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP,
inscrita no CNPJ sob n.º 56.998.701/0001-16 e etanercepte, em trâmite
nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.006012/2012-11
interposto pela empresa Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda, com sede
na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob 61.072.393/0001-33. |
