Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas e do Município de Manaus.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes do Programa Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes
Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Homologa o Município de Senador Canedo - GO, ao "Projeto Olhar Brasil".

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Inclui Hospitais dos Estados de Pernambuco, Piauí, Sergipe, Bahia e Tocantins na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e homologa o processo de adesão do Estado do Rio Grande do Sul na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Publica relação de auditores da Operadora de
Planos e Seguros de Saúde a serem credenciados junto à SAS.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na forma do Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº 2.437, de 07 de dezembro de2005.

Habilita os Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Distrito Federal, na forma do Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº 2.437, de 07 de dezembro de 2005.

Redefini a habilitação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) do Município de Londrina/PR, que passa à denominação de CEREST Macro Regional Norte I, na forma do Anexo desta Portaria.

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece incentivo financeiro ao SAMU Regional do Norte de Minas - MG, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Bom Jesus da Lapa - BA.

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Caruaru - PE.

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Rondonópolis do Estado do Mato Grosso.

Estabelece a regulamentação da obrigatoriedade
de preenchimento do Inquérito Nacional de Laboratórios Brasileiros, bem como a notificação da existência de amostras de Poliovírus em laboratórios públicos e privados.

Que o Ministério da Saúde proceda a regulamentação dos seguintes artigos e respectivos parágrafos da Portaria GM/MS nº 204 de 29 de janeiro de 2007, tendo em vista que os prazos estabelecidos na referida portaria, encontram-se expirados.

Habilita, com pendências, como Serviço de Nefrologia, os estabelecimentos do Estado do Pará, a seguir discriminados.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Institui o Núcleo de Insumos Estratégicos no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde.