| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2683 |
MS-GM |
08/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
42 |
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. |
| Portaria-2684 |
MS-GM |
08/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
46 |
Redefine as regras e os critérios referentes
aos incentivos financeiros de investimento
para construção de polos e de custeio e no
âmbito do Programa Academia da Saúde e
os critérios de similaridade entre Programas
em Desenvolvimento no Distrito Federal ou
no Município e o Programa Academia da
Saúde. |
| Resolução Operacional-1566 |
ANS |
08/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
51 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Unimed Parnaíba
- Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1567 |
ANS |
08/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
51 |
Dispõe a decretação do Regime de Liquidação
Extrajudicial na operadora Unimed
de Currais Novos - Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1568 |
ANS |
08/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
51 |
Dispõe sobre o encerramento do Regime de
Direção Fiscal na operadora MEDIPLAN
Assistencial Ltda. |
| Portaria-1220 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
60 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Traumatologia e Ortopedia. |
| Portaria-1221 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
60 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Traumatologia e Ortopedia. |
| Portaria-1222 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
60 |
Habilita hospital no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde como Amigo da
Criança. |
| Portaria-1223 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
60 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Traumatologia e Ortopedia. |
| Portaria-1224 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
61 |
Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade
Cardiovascular. |
| Portaria-1225 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
61 |
Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade
Cardiovascular. |
| Portaria-1226 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
61 |
Habilita estabelecimento de saúde como Serviço de Nefrologia. |
| Portaria-1227 |
MS-SAS |
05/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
61 |
Habilita estabelecimento de saúde como Serviço de Nefrologia. |
| Portaria-36 |
MS-SGTES |
08/11/2013 |
11/11/2013 |
I |
61 |
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria-2685 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
51 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado da Bahia - Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-2686 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
51 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade a serem
incorporados ao limite financeiro anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Rio Grande do Sul e do Município de Caxias
do Sul. |
| Portaria-2687 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
51 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes ao número de Equipes
de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal
e de Agentes Comunitários de Saúde
nos Municípios com irregularidades no cadastro
de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES). |
| Portaria-2688 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
53 |
Autoriza o repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Estado do Maranhão em razão do risco de transmissão de raiva. |
| Portaria-2693 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
53 |
Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados aocusteio mensal. |
| Portaria-2694 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
54 |
Altera o anexo da Portaria nº 2.010/GM/MS, de 12 de setembro de 2013. |
| Portaria-2695 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
54 |
Altera o anexo da Portaria nº 2.003/GM/MS, de 12 de setembro de 2013. |
| Portaria-2696 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
54 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Recife (PE), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2697 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
54 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Francisco Beltrão (PR), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2698 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
55 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de Santa Rita, São José de Piranhas e Lagoa de Dentro, do Estado da Paraíba (PB), referente a homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2699 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
55 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Sítio Novo do Tocantins (TO), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2700 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
56 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia. |
| Portaria-2701 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
56 |
Aprova o repasse de recursos para os Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria-2702 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
56 |
Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Passos (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-2704 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
57 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado da Bahia. |
| Portaria-2705 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
57 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado da Bahia. |
| Portaria-2706 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
57 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia e São
Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-2707 |
MS-GM |
11/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
57 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado de Goiás e Município de
Goiânia - Bloco de Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-5937 |
ANS |
07/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
57 |
Fica instituído o Grupo Técnico Permanente de Estudos
da Metodologia do Monitoramento da Garantia de Atendimento,
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem
como objetivo a permanente troca de informações entre a sociedade e
a ANS em relação à metodologia do monitoramento da garantia de
atendimento. |
| Portaria-1230 |
MS-SAS |
06/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
60 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Traumatologia e Ortopedia. |
| Portaria-1237 |
MS-SAS |
06/11/2013 |
12/11/2013 |
I |
60 |
Habilita Serviços Hospitalares de Referência
para atenção às pessoas com sofrimento
ou transtorno mental, e com necessidades
de saúde decorrentes do uso de álcool, crack
e outras drogas. |
| Portaria-1241 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
61 |
Exclui membros das equipes de transplantes
habilitadas pelas Portarias nº
275/SAS/MS, de 30 de março de 2012 e nº
597/SAS/MS, de 5 de junho de 2013. |
| Portaria-1242 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
61 |
Inclui membros nas equipes de transplantes
habilitadas pelas Portarias nº 136/SAS/MS,
de 24 de fevereiro de 2012, e nº
597/SAS/MS, de 5 de junho de 2013. |
| Portaria-1243 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
61 |
Recadastra o Laboratório de HLA do Hospital
Geral de Fortalezapara realização do
exame de histocompatibilidade relativo à
identificação de doador voluntário de medula
óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação
de doador não aparentado de células-tronco
hematopoéticas 1ª fase. |
| Portaria-1244 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
61 |
Recadastra o Laboratório de Imunogenética
do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato
Renais do Ceará para realização do
exame de histocompatibilidade relativo à
identificação de doador voluntário de medula
óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação
de doador não aparentado de células-tronco
hematopoéticas 1ª fase. |
| Portaria-1245 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
61 |
Substitui responsáveis técnicos constantes
nas Portarias nº 275/SAS/MS, de 30 de
março de 2012, e nº 597/SAS/MS, de 5 de
junho de 2013. |
| Portaria-1246 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
62 |
Concede autorização para retirada e transplante
a estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1247 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
63 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Bahia. |
| Portaria-1248 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
67 |
Julga improcedente a Representação Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em desfavor da Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida, com sede em São Mateus (ES). |
| Portaria-1249 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
68 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. |
| Portaria-1250 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
74 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-1251 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/11/2013 |
I |
83 |
Transfere recursos do limite financeiro da
média e alta complexidade (MAC) do município
de Goiânia (GO) para o Fundo Estadual
de Saúde de Goiás. |
