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Ano 7, Nº. 24 - 06 de abril de 2010

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-697 MS-GM 30/03/10 31/03/10 I 70 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Juazeiro do Norte - CE.
Portaria-698 MS-GM 30/03/10 31/03/10 I 70 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Iguatu - CE.
Portaria-699 MS-GM 30/03/10 31/03/10 I 70 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Horizonte - CE.
Portaria-700 MS-GM 30/03/10 31/03/10 I 70 Prorroga o prazo da etapa municipal do processo de pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde do biênio 2010-2011 e o prazo para revisão dos Termos de Compromisso de Gestão - TCG.
Portaria-565 MS-FNS 30/03/10 31/03/10 I 70 Insere recursos orçamentários no montante de
352.319,48 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), alocados ao exercício de 2010.
Instrução Normativa-8 MS-DIGES 30/03/10 31/03/10 I 75 Altera a Instrução Normativa - IN nº 6, de 8 de outubro de 2009, da Diretoria de Gestão.
Instrução Normativa-41 MS-DIOPE 30/03/10 31/03/10 I 75 Dispõe sobre a contabilização dos gastos com Orçamento de tratamento utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, classificadas na modalidade de cooperativas odontológicas.
Portaria-705 MS-GM 31/03/10 01/04/10 I 46 Prorroga, por 60 dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria Nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009.
Portaria-706 MS-GM 31/03/10 01/04/10 I 46 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Resolução-33 MS-ANS 31/03/10 01/04/10 I 47 Estabelece os critérios e instrumentos a serem
observados no primeiro ciclo de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Consulta Pública-14 MS-SAS 31/03/10 01/04/10 I 49 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - APLASIA PURA ADQUIRIDA CRÔNICA DA SÉRIA VERMELHA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Consulta Pública-16 MS-SAS 31/03/10 01/04/10 I 50 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DOENÇA DE CROHN, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-143 MS-SAS 31/03/10 01/04/10 I 53 Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o
PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ACNE GRAVE.
Portaria-144 MS-SAS 31/03/10 01/04/10 I 55 Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o
PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ENDOMETRIOSE.
Portaria-145 MS-SAS 30/03/10 01/04/10 I 59 Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria Conjunta-1 Republicação MS-SVS 11/03/10 01/04/10 I 60 Define, na forma do Anexo I a esta Portaria, os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção
da Saúde (PFVPS) e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), de cada Estado.
Consulta Pública-15 MS-SAS 31/03/10 05/04/10 I 93 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DOENÇA DE ALZHEIMER, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-146 MS-SAS 01/04/10 05/04/10 I 96 Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS, conforme anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas.
Portaria-713 MS-GM 05/04/10 06/04/10 I 55 Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria-714 MS-GM 05/04/10 06/04/10 I 57 Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Portaria-715 MS-GM 05/04/10 06/04/10 I 59 Credencia Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Portaria-716 MS-GM 05/04/10 06/04/10 I 59 Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG) e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) do Estado do Amazonas, de vinte Municípios do Estado da Bahia, oito Municípios do Estado do Espírito Santo, oito Municípios do Estado de Goiás, um Município do Estado de Minas Gerais, oito Municípios do Estado de Mato Grosso, trinta e quatro Municípios do Estado do Pará, quarenta e um Municípios do Estado da Paraíba, um Município do Estado de Pernambuco, um Município do Estado do Rio de Janeiro, quarenta e sete Municípios do Estado de Santa Catarina e oito Municípios do Estado do Tocantins, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Portaria-147 MS-SAS 05/04/10 06/04/10 I 75 Reclassifica o hospital a seguir descrito, na Classe N II, de acordo com o porte, cumprida a etapa da retificação/ajuste dos leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.
Portaria-148 MS-SAS 05/04/10 06/04/10 I 76 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no ANEXO I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-149 MS-SAS 05/04/10 06/04/10 I 78 Remaneja, excepcionalmente na competência março de 2010, o limite financeiro mensal do estado de São Paulo referente à assistência de Média e Alta complexidade, sob gestão estadual para a gestão
municipal de Itobi/SP, devidamente habilitado à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderido ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir.
Portaria-150 MS-SAS 05/04/10 06/04/10 I 78 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-151 MS-SAS 05/04/10 06/04/10 I 82 Habilita, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.