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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Resolução Normativa nº. 352 | ANS | 01/07/2014 | 02/07/2014 | I | 96 | Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS. |
| Portaria nº525 | MS/SAS | 01/07/2014 | 02/07/2014 | I | 98 | Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, conferida por meio de Portarias. |
| Portaria nº526 | MS/SAS | 01/07/2014 | 02/07/2014 | I | 99 | Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, conferida por meio de Portarias. |
| Portaria nº527 | MS/SAS | 01/07/2014 | 02/07/2014 | I | 100 | Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, conferida por meio de Portarias. |
| Portaria nº 528 | MS/SAS | 01/07/2014 | 02/07/2014 | I | 101 | Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, conferida por meio de Portarias. |
| Portaria nº 529 | MS/SAS | 01/07/2014 | 02/07/2014 | I | 102 | Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, conferida por meio de Portarias. |
| Consulta Pública nº 1 | MS/GM | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 68 | Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas pelo indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Consulta Pública nº 2 | MS/GM | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 68 | Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas pelo indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Consulta Pública nº 3 | MS/GM | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 68 | Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas pelo indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Consulta Pública nº 4 | MS/GM | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 68 | Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas pelo indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Consulta Pública nº5 | MS/GM | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 68 | Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas pelo indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Consulta Pública nº6 | MS/GM | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 68 | Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas pelo indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Consulta Pública nº7 | MS/GM | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 69 | Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas pelo indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Portaria nº 1.071 | ANVISA | 25/07/2014 | 03/07/2014 | I | 76 | Fixa, de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. |
| Portaria mº 1.118 | ANVISA | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 78 | Subdelega competência ao Gerente Geral de Alimentos pelo período de 07 de Julho de 2014 à 11 de Julho de 2014 as expedições de Resoluções (RE) referentes à concessão, indeferimento, alteração, revalidação, isenção e cancelamento de registros de produtos relacionados no inciso I, art. 63 da Portaria 650, de 29 de maio de 2014 e expedições de notificações decorrentes de processos administrativos sanitários. |
| Consulta Pública nº 11 | MS/SAS | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 78 | Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Portaria que estabelece o "Manual de Hemofilia". |
| Portaria nº 530 | MS/SAS | 02/07/2014 | 03/07/2014 | I | 79 | Inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, os Tipos Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos Estadual (CNCDO) e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria nº1.354 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 94 | Altera anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e torna sem efeito proposta prevista no anexo da Portaria nº 240/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014. |
| Portaria nº1.363 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 94 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia e Minas Gerais - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.364 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 95 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.365 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 95 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.366 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 95 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios da Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Piauí. |
| Portaria nº1.367 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 96 | Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). |
| Portaria nº1.368 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 98 | Exclui propostas dos Municípios de Abaeté (MG), Santa Cruz (RN), Macapá e Laranjal do Jari (AP) e Xanxerê (SC) do Anexo da Portaria nº 106/GM/MS, de 17 de janeiro de 2014. |
| Portaria nº1.369 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 98 | Altera o anexo da Portaria nº 1163/GM/MS, de 27 de maio de 2014. |
| Portaria nº1.370 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 98 | Torna sem efeito a Portaria nº 956/GM/MS, de 15 de maio de 2014. |
| Portaria nº1.371 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 99 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. |
| Portaria nº1.372 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 99 | Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade de Portarias que tratam de repasse financeiro para Estados e Municípios do Componente de Vigilância Sanitária. |
| Portaria nº1.373 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 99 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2014, aos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria nº1.374 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 100 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. |
| Portaria nº1.375 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 100 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). |
| Portaria nº1.376 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 100 | Prorroga o prazo estabelecido no art. 37 e altera os arts. 15 e 23 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP). |
| Portaria nº1.377 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 100 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.378 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 100 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Acre, Sergipe e Santa Catarina - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.379 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 101 | Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nas alíneas "a", "b" e "c" dos incisos I e II do art. 21 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013. |
| Portaria nº1.380 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 101 | Revoga as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) constantes do anexo, dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, devido ao descumprimento dos prazos para apresentar documentos e informações necessários ao recebimento da segunda parcela do incentivo financeiro, e, ainda, em virtude de solicitação de cancelamento por parte dos próprios proponentes. |
| Portaria nº1.381 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 101 | Altera o anexo da Portaria n° 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013. |
| Portaria nº1.382 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Altera o anexo da Portaria nº 3.101/GM/MS, de 16 de dezembro de 2013. |
| Portaria nº1.383 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Altera o anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.412/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013. |
| Portaria nº1.384 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Altera o anexo da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria nº1.385 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Altera o art. 3º das Portarias nº 1.014/GM/MS, nº 1.016/GM/MS, nº 1.021/GM/MS, nº 1.022/GM/MS, nº 1.024/GM/MS, nº 1.039/GM/MS, nº 1.040/GM/MS e a nº 1.066/GM/MS, de 20 de maio de 2014. |
| Portaria nº1.386 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Altera o anexo da Portaria nº 3.383/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013. |
| Portaria nº1.387 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Torna sem efeito a Portaria nº 2.265/GM/MS, de 2 de outubro de 2013. |
| Portaria nº1.388 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no art. 2º da Portaria nº 1.133/GM/MS, de 23 de maio de 2014. |
| Portaria nº1.389 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 102 | Altera o § 2º do art. 5º e o art. 16 da Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. |
| Portaria nº1.390 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 103 | Habilita Estados e seus Municípios ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais. |
| Portaria nº1.391 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 106 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). |
| Portaria nº1.392 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 106 | Habilita Estado e Município a receberem incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinados à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria nº1.393 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 106 | Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas. |
| Portaria nº1.394 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 107 | Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria nº1.395 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 107 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Sul da Ilha, Porte III) do Município de Florianópolis (SC), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.396 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 107 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Irmã Dulce, Porte I) do Município de Marechal Deodoro (AL), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.397 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 108 | Altera dispositivos da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013, e da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013. |
| Portaria nº1.398 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 108 | Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Ceará, localizada no Município de Fortaleza (CE) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.399 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 108 | Altera o anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013. |
| Portaria nº1.400 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 108 | Altera os art. 1º e 2º da Portaria nº 709/GM/MS, de 2 de maio de 2014. |
| Portaria nº1.401 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 108 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I), localizada no Município de Russas (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.402 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 109 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II), localizada no Município de Palmeira dos Índios (AL), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.403 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 109 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Antônio Magalhães, Porte I), localizada no Município de Quixadá (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.404 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 109 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I), localizada no Município de Taquaritinga (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.405 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 109 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dra Zilda Arns, Porte II), localizada no Município de Valparaíso de Goiás (GO), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.406 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 109 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Akira Tada, Porte III), localizada no Município de Taboão da Serra (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.407 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 110 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Aluízio Alves, Porte I), localizada no Município de Macaíba (RN), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.408 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 110 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II), localizada no Município de Lajeado (RS), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.409 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 110 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Fábio Landim, Jangurussu - Porte III), localizada no Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.410 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 111 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II), localizada no Município de Três Lagoas (MS), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.411 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 111 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jd. Amanda Pastor Enéas de Castro Gama - Porte I), localizada no Município de Hortolândia (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.412 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 111 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.413 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 111 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.414 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 111 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Carlos Loureiro Giacomazzi/ Guajuviras, Porte I), localizada no Município de Canoas (RS), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.415 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 112 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Pentecoste - Porte I), localizada no Município de Pentecoste (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.416 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 112 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dra Márcia Muquy, Porte II), localizada no Município de Gurupi (TO), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.417 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 112 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria nº1.418 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 112 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria nº1.419 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 113 | Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados. |
| Portaria nº1.420 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 113 | Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios. |
| Portaria nº1.421 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 114 | Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados |
| Portaria nº1.422 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 114 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Municípios do Estado de Minas Gerais - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.423 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 114 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Campina Grande e do Estado da Paraíba - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Portaria nº1.424 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 114 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Portaria nº1.425 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 115 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Municípios do Estado de Alagoas - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.426 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 115 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.427 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 115 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, Estado do Paraná - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº1.428 | MS/GM | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 115 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, Estado de Minas Gerais - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Portaria nº1.429 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 115 | Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde, destinados ao fomento e ao aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| Portaria nº1.443 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 118 | Habilita municípios a receberem recursos para Construção de Oficina Ortopédica Fixa. |
| Portaria nº1.444 | MS/GM | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 118 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). |
| Resolução Operacional nº 1.663 | ANS | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 120 | Encerramento do regime especial de direção técnica na operadora CLIM SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
| Consulta Pública nº 45 | ANVISA | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 122 | Minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes" |
| Consulta Pública nº 12 | MS/SAS | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 122 | Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional. |
| Portaria nº 523 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 129 | Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria nº 524 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 130 | Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria nº 531 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 130 | Concede renovação de autorização da habilitação e recadastramento de estabelecimentos de saúde de realização dos exames de Histocompatibilidade. |
| Portaria nº 532 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 130 | Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos |
| Portaria nº 533 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 131 | Inclui membro na equipe de transplante córnea. |
| Portaria nº 534 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 131 | Habilita o Hospital Geral Roberto Santos como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco. |
| Portaria nº 535 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 132 | Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde. |
| Portaria nº 536 | MS/SAS | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 133 | Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde. |
| Portaria nº 537 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 134 | Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúdeortarias. |
| Portaria nº 538 | MS/SAS | 03/07/2014 | 04/07/2014 | I | 135 | Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde. |
| Portaria nº 539 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 136 | Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde. |
| Portaria nº 540 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 138 | Habilitar o estado do Pernambuco na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. |
| Portaria nº 541 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 138 | Habilita o estado do Amapá o na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. |
| Portaria nº 542 | MS/SAS | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 138 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Almeida, com sede em Conceição do Almeida (BA). |
| Consulta Pública nº 16 | MS/SCTIE | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 138 | Consulta Públioca para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do suplemento alimentar infantil com micronutrientes para implantação da estratégia NutriSUS nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.104896/2014-30 apresentado pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS. |
| Portaria nº 232 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 138 | Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 246 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 139 | Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 233 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 139 | Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 234 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 139 | Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 235 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 139 | Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 236 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 139 | Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 237 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 140 | Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 238 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 140 | Altera o Anexo da Portaria nº 157, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 239 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 140 | Altera o Anexo da Portaria nº 179, de 6 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 240 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 140 | Altera o Anexo da Portaria nº 181, de 6 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 241 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 140 | Altera o Anexo da Portaria nº 190, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 242 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 141 | Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 243 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 141 | Altera o Anexo da Portaria nº 212, de 25 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 244 | MS/SGTES | 03/04/2014 | 04/07/2014 | I | 141 | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |