Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
Resolução-240 |
MS-ANS |
03/12/10 |
06/12/10 |
I |
44 |
Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de
Equivalência de Procedimentos - TUNEP
para fins de Ressarcimento dos atendimentos
prestados aos beneficiários de planos
privados de assistência à saúde, por instituições
públicas ou privadas, integrantes
do Sistema Único de Saúde - SUS, alterando
a RN nº 239, de 5 de novembro de
2010. |
Resolução-241 |
MS-ANS |
03/12/10 |
06/12/10 |
I |
44 |
Estabelece a obrigatoriedade de negociação
dos instrumentos jurídicos firmados entre
as operadoras de planos de assistência à
saúde e os prestadores de serviços. |
Resolução-942 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
44 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Odonto Médica
Ltda. -ME. |
Resolução-943 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
44 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Hospital Imaculada
Conceição - AMHIC Saúde. |
Resolução-944 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
44 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Hospital Evangélico
Regional Ltda. |
Resolução-945 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
44 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Associação
Beneficente dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Contagem. |
Resolução-946 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Fundação Assistencial
dos Servidores do INCRA - FASSINCRA. |
Resolução-947 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Unimed de
Guarulhos Cooperativa de Trabalho Médico. |
Resolução-948 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora TK Plano de
Assistência Odontológica S/C Ltda. |
Resolução-949 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Santa Casa de
Misericórdia de Vitória da Conquista. |
Resolução-950 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Mastermed
Administradora de Planos de Saúde Ltda. |
Resolução-951 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Ideal Saúde
Ltda. |
Resolução-952 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Associação
Assistencial e em Defesa dos Direitos dos
Com. Ind. Aut. e Trabalhadores em Geral. |
Resolução-953 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal na operadora Plano
de Saúde São Francisco Ltda. |
Resolução-954 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal na operadora Clínica
Odontológica Odontoplan Ltda. |
Resolução-955 |
MS-ANS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
45 |
Dispõe sobre a decretação da Portabilidade
Especial dos beneficiários da operadora
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo
- ULBRA SAÚDE com posterior decretação
do regime de Liquidação Extrajudicial. |
Instrução Normativa-29 |
MS-DIPRO |
03/12/10 |
06/12/10 |
I |
47 |
Altera a Instrução Normativa nº 22, da Diretoria
de Normas e Habilitação de Produtos
- DIPRO, de 08 de outubro de
2009. |
Portaria-655 |
MS-SAS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
59 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no ANEXO I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos ANEXOs II, III e IV. |
Portaria-656 |
MS-SAS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
61 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
Portaria-658 |
MS-SAS |
02/12/10 |
06/12/10 |
I |
66 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
Portaria-662 |
MS-SAS |
03/12/10 |
06/12/10 |
I |
69 |
Concede renovação de autorização pelo prazo de
seis meses ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento
de saúde a seguir identificado. |
Portaria-663 |
MS-SAS |
03/12/10 |
06/12/10 |
I |
69 |
Concede renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos
de saúde a seguir identificados. |
Portaria-664 |
MS-SAS |
03/12/10 |
06/12/10 |
I |
70 |
Concede autorização para realizar retirada e transplante
de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado. |
Portaria-665 |
MS-SAS |
03/12/10 |
06/12/10 |
I |
70 |
Inclui, na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 560, de 19 de outubro de 2010, publicada no
DOU nº 201 de 20 de outubro de 2010, Seção 1, página 105, o
membro a seguir conforme nº do SNT 1 13 06 MG 07. |
Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
06/12/10 |
07/12/10 |
I |
6 |
Institui o Grupo Executivo Interministerial
de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional e Internacional (GEIESPII),
e dá outras providências. |
Portaria-3.796 |
MS-GM |
06/12/10 |
08/12/10 |
I |
43 |
Institui o Colegiado Nacional de Coordenadores
de Saúde Mental e define sua composição. |
Portaria-3.812 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
43 |
Altera o § 1º do art. 6º e o inciso II do art.
7° da Portaria nº 1.007/GM/MS, de 4 de
maio de 2010. |
Portaria-3.830 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
43 |
Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do
Piauí a receber incentivo financeiro para
implantação de serviço de reabilitação visual. |
Portaria-3.831 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
43 |
Habilita a Secretaria de Estado da Saúde de
Minas Gerais a receber o incentivo financeiro
de custeio para capacitação de recursos
humanos da Rede Estadual de Reabilitação
Visual. |
Portaria-3.832 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
43 |
Habilita a Secretaria de Estado da Saúde de
Goiás a receber o incentivo financeiro de
custeio para capacitação de recursos humanos
em reabilitação física. |
Portaria-3.833 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
43 |
Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do
Mato Grosso a receber o incentivo financeiro
de custeio para capacitação de recursos
humanos em reabilitação física. |
Portaria-3.834 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
44 |
Habilita a Secretaria Municipal de Saúde
de João Pessoa a receber o incentivo financeiro
para capacitação de recursos humanos
da Rede Estadual de Reabilitação
Física. |
Portaria-3.835 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
44 |
Habilita a Secretaria de Estado da Saúde de
Santa Catarina a receber o incentivo financeiro
para capacitação de recursos humanos
da Rede Estadual de Atenção à Saúde Auditiva
e da Rede Estadual de Reabilitação
Visual. |
Portaria-3.836 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
44 |
Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do
Tocantins a receber incentivo financeiro para
capacitação de recursos humanos em órteses
e próteses e aquisição de equipamentos
para implantar serviço de reabilitação
visual. |
Portaria-3.837 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
44 |
Habilita o Município de Recife a receber o
incentivo de custeio referente à Unidade de
Suporte Avançado destinado ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
192 Metropolitano de Recife (PE). |
Portaria-3.838 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
44 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados
ao Teto Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado de Minas Gerais e
do Município de Uberlândia. |
Portaria-3.839 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
44 |
Estabelece incentivo para equipes de Saúde
da Família que contem com profissionais
certificados para atuação na Atenção Primária
à Saúde. |
Portaria-3.840 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
45 |
Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e a
Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece
as diretrizes, orientações e prazos do
processo de ajuste de metas para o ano de
2011. |
Portaria-3.841 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
45 |
Autoriza os Superintendentes Estaduais da
Fundação Nacional de Saúde e os Chefes
dos Distritos Especiais de Saúde Indígena,
perante as Superintendências Estaduais da
Fundação Nacional de Saúde a praticar atos
referente à saúde indígena. |
Consulta Pública-48 |
MS-GM |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
45 |
Torna pública, nos
termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto no 4.176, de 28 de
março de 2002, minuta de portaria que institui no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, as Diretrizes da Política Nacional de Promoção
da Saúde do Trabalhador do SUS. |
Resolução-242 |
MS-ANS |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
47 |
Dispõe sobre a participação da sociedade
civil e dos agentes regulados no processo
de edição de normas e tomada de decisão
da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS mediante a realização de consultas e
audiências públicas, e câmaras técnicas. |
Portaria-667 |
MS-SAS |
07/12/10 |
08/12/10 |
I |
48 |
Habilita o Centro de Especialidades Odontológica
- CEO, relacionado no Anexo desta Portaria, a receber o incentivo
financeiro destinado ao custeio mensal do serviço especializado de
saúde bucal. |
Decreto-7.385 |
Atos do Poder Executivo |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
1 |
Institui o Sistema Universidade Aberta do
Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá
outras providências. |
Portaria-3.842 |
MS-GM |
07/12/10 |
09/12/10 |
I |
66 |
Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG) e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de vinte e sete Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado
do Espríto Santo, quatro Municípios do Estado do Maranhão, cinco Municípios do Estado do Mato Grosso, dez Municípios do Estado da Paraíba, dezessete Municípios do Estado do Piauí,
três Municípios do Estado de Rondônia, onze Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e seis Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela a Comissão Intergestores Tripartite
(CIT). |
Portaria-3.854 |
MS-GM |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
73 |
Altera a redação do art. 7º da Portaria nº
2.226/GM/MS, de 18 de setembro de
2009. |
Portaria-3.863 |
MS-GM |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
73 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco e
do Município de Recife (PE). |
Portaria-3.864 |
MS-GM |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
73 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Rio de Janeiro
e do Município de Cabo Frio (RJ). |
Portaria-3.865 |
MS-GM |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
73 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco e
do Município de São Lourenço da Mata
(PE). |
Portaria-3.866 |
MS-GM |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
74 |
Define o recurso financeiro destinado ao custeio do serviço especializado de
saúde bucal - Centro de Especialidades Odontológica - CEO do Município de
Conceição do Coité (BA). |
Portaria-3.867 |
MS-GM |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
74 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Caruaru
(PE). |
Portaria-3.868 |
MS-GM |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
74 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Recife
(PE). |
Instrução Normativa-10 |
MS-DIGES |
08/12/10 |
09/12/10 |
I |
76 |
Dispõe sobre a avaliação de desempenho
das operadoras, referente ao ano de 2010,
pelo Programa de Qualificação da Saúde
Suplementar - Qualificação das Operadoras,
da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS, no que tange aos incisos II,
III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa
- RN nº139, de 24 de novembro de
2006, alterada pela RN nº 193, de 16 de
julho de 2009. |