ANO 7, NÚMERO 85

10 de dezembro de 2010
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Resolução-240 MS-ANS 03/12/10 06/12/10 I 44 Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, alterando a RN nº 239, de 5 de novembro de 2010.
Resolução-241 MS-ANS 03/12/10 06/12/10 I 44 Estabelece a obrigatoriedade de negociação dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços.
Resolução-942 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 44 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Odonto Médica Ltda. -ME.
Resolução-943 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 44 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Hospital Imaculada Conceição - AMHIC Saúde.
Resolução-944 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 44 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Hospital Evangélico Regional Ltda.
Resolução-945 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 44 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação Beneficente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Contagem.
Resolução-946 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA - FASSINCRA.
Resolução-947 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução-948 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora TK Plano de Assistência Odontológica S/C Ltda.
Resolução-949 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista.
Resolução-950 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Mastermed Administradora de Planos de Saúde Ltda.
Resolução-951 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Ideal Saúde Ltda.
Resolução-952 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação Assistencial e em Defesa dos Direitos dos Com. Ind. Aut. e Trabalhadores em Geral.
Resolução-953 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Plano de Saúde São Francisco Ltda.
Resolução-954 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Clínica Odontológica Odontoplan Ltda.
Resolução-955 MS-ANS 02/12/10 06/12/10 I 45 Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - ULBRA SAÚDE com posterior decretação do regime de Liquidação Extrajudicial.
Instrução Normativa-29 MS-DIPRO 03/12/10 06/12/10 I 47 Altera a Instrução Normativa nº 22, da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos - DIPRO, de 08 de outubro de 2009.
Portaria-655 MS-SAS 02/12/10 06/12/10 I 59 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no ANEXO I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos ANEXOs II, III e IV.
Portaria-656 MS-SAS 02/12/10 06/12/10 I 61 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-658 MS-SAS 02/12/10 06/12/10 I 66 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-662 MS-SAS 03/12/10 06/12/10 I 69 Concede renovação de autorização pelo prazo de seis meses ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-663 MS-SAS 03/12/10 06/12/10 I 69 Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.
Portaria-664 MS-SAS 03/12/10 06/12/10 I 70 Concede autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.
Portaria-665 MS-SAS 03/12/10 06/12/10 I 70 Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 560, de 19 de outubro de 2010, publicada no DOU nº 201 de 20 de outubro de 2010, Seção 1, página 105, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 13 06 MG 07.
Decreto S/N Atos do Poder Executivo 06/12/10 07/12/10 I 6 Institui o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEIESPII), e dá outras providências.
Portaria-3.796 MS-GM 06/12/10 08/12/10 I 43 Institui o Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental e define sua composição.
Portaria-3.812 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 43 Altera o § 1º do art. 6º e o inciso II do art. 7° da Portaria nº 1.007/GM/MS, de 4 de maio de 2010.
Portaria-3.830 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 43 Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí a receber incentivo financeiro para implantação de serviço de reabilitação visual.
Portaria-3.831 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 43 Habilita a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais a receber o incentivo financeiro de custeio para capacitação de recursos humanos da Rede Estadual de Reabilitação Visual.
Portaria-3.832 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 43 Habilita a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás a receber o incentivo financeiro de custeio para capacitação de recursos humanos em reabilitação física.
Portaria-3.833 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 43 Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso a receber o incentivo financeiro de custeio para capacitação de recursos humanos em reabilitação física.
Portaria-3.834 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 44 Habilita a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa a receber o incentivo financeiro para capacitação de recursos humanos da Rede Estadual de Reabilitação Física.
Portaria-3.835 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 44 Habilita a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina a receber o incentivo financeiro para capacitação de recursos humanos da Rede Estadual de Atenção à Saúde Auditiva e da Rede Estadual de Reabilitação Visual.
Portaria-3.836 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 44 Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins a receber incentivo financeiro para capacitação de recursos humanos em órteses e próteses e aquisição de equipamentos para implantar serviço de reabilitação visual.
Portaria-3.837 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 44 Habilita o Município de Recife a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).
Portaria-3.838 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 44 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberlândia.
Portaria-3.839 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 44 Estabelece incentivo para equipes de Saúde da Família que contem com profissionais certificados para atuação na Atenção Primária à Saúde.
Portaria-3.840 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 45 Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e a Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011.
Portaria-3.841 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 45 Autoriza os Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e os Chefes dos Distritos Especiais de Saúde Indígena, perante as Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde a praticar atos referente à saúde indígena.
Consulta Pública-48 MS-GM 07/12/10 08/12/10 I 45 Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Resolução-242 MS-ANS 07/12/10 08/12/10 I 47 Dispõe sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.
Portaria-667 MS-SAS 07/12/10 08/12/10 I 48 Habilita o Centro de Especialidades Odontológica - CEO, relacionado no Anexo desta Portaria, a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.
Decreto-7.385 Atos do Poder Executivo 08/12/10 09/12/10 I 1 Institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências.
Portaria-3.842 MS-GM 07/12/10 09/12/10 I 66 Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG) e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de vinte e sete Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado do Espríto Santo, quatro Municípios do Estado do Maranhão, cinco Municípios do Estado do Mato Grosso, dez Municípios do Estado da Paraíba, dezessete Municípios do Estado do Piauí, três Municípios do Estado de Rondônia, onze Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e seis Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Portaria-3.854 MS-GM 08/12/10 09/12/10 I 73 Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009.
Portaria-3.863 MS-GM 08/12/10 09/12/10 I 73 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Recife (PE).
Portaria-3.864 MS-GM 08/12/10 09/12/10 I 73 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ).
Portaria-3.865 MS-GM 08/12/10 09/12/10 I 73 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de São Lourenço da Mata (PE).
Portaria-3.866 MS-GM 08/12/10 09/12/10 I 74 Define o recurso financeiro destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal - Centro de Especialidades Odontológica - CEO do Município de Conceição do Coité (BA).
Portaria-3.867 MS-GM 08/12/10 09/12/10 I 74 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Caruaru (PE).
Portaria-3.868 MS-GM 08/12/10 09/12/10 I 74 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Recife (PE).
Instrução Normativa-10 MS-DIGES 08/12/10 09/12/10 I 76 Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2010, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no que tange aos incisos II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24 de novembro de 2006, alterada pela RN nº 193, de 16 de julho de 2009.
 
 
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