ANO 7, NÚMERO 74

25 de outubro de 2010
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Decreto-7.335 Atos do Poder Executivo 19/10/10 20/10/10 I 4 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Decreto-7.336 Atos do Poder Executivo 19/10/10 20/10/10 I 6 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Portaria-3.170 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 62 Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.
Portaria-3.172 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 89 Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Portaria-3.173 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 90 Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR Intraestaduais.
Portaria-3.174 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 90 Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.
Portaria-3.175 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 90 Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.
Portaria-3.176 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 91 Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.
Portaria-3.177 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 91 Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.
Portaria-3.178 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 92 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
Portaria-3.185 MS-GM 19/10/10 20/10/10 I 92 Aprova a 2ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais da Saúde Indígena.
Portaria-290 MS-FNS 13/10/10 20/10/10 I 93 Prorroga, até 30/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 661/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-291 MS-FNS 14/10/10 20/10/10 I 93 Prorroga, até 14/04/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 954/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-292 MS-FNS 14/10/10 20/10/10 I 93 Prorroga, até 14/10/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 694/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
Resolução-235 MS-ANS 19/10/10 20/10/10 I 93 Altera a Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o Quadro de Cargos Comissionados e Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resolução-236 MS-ANS 19/10/10 20/10/10 I 93 Altera a Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o Quadro de Cargos Comissionados e Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Instrução Normativa Conjunta-3 DIOPE/ DIDES 19/10/10 20/10/10 I 93 Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.
Consulta Pública-36 MS-SAS 18/10/10 20/10/10 I 97 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM ADULTOS, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Consulta Pública-37 MS-SAS 18/10/10 20/10/10 I 100 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-555 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 105 Remaneja recurso financeiro anual no valor de R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil, cento e oitenta reais), da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de Ribeirão Preto, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-556 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 105 Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Distrito Federal, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-557 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 105 Exclui o código de procedimento a seguir descrito, da Portaria SAS/MS nº 505, de 28 de setembro de 2010, por ter sido excluído, por meio da Portaria SAS/MS nº 346, de 20 de julho de 2010.
Portaria-558 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 105 Restabelece a habilitação da unidade hospitalar a seguir mencionada, para a realização de procedimentos como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.
Portaria-559 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 105 Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.
Portaria-560 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 106 Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.
Portaria-561 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 106 Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 133, de 05 de maio de 2009, os membros a seguir, conforme nº do SNT 1 11 99 SP 17.
Portaria-562 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 107 Exclui a equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 339, de 14 de julho de 2010, conforme nº do SNT 1 01 99 SP 22.
Portaria-563 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 107 Concede renovação de autorização, no âmbito dos Estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.
Portaria-565 MS-SAS 19/10/10 20/10/10 I 107 Habilita os estabelecimentos a seguir descritos, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-567 MS-SAS 18/10/10 20/10/10 I 108 Torna insubsistente a Portaria SAS/MS nº 385, de 12 de agosto de 2010, publicada no DOU nº 155 de 13 de agosto de 2010 Seção 1, página 92.
Portaria-568 MS-SAS 18/10/10 20/10/10 I 108 Inclui, na Tabela de Serviço Especializado/Classificação do SCNES, no serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, as classificações 012 - MAMOGRAFIA e 013 - MAMOGRAFIA POR TELEMEDICINA, conforme quadro a seguir.
Portaria-3.201 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 50 Qualifica o Estado do Rio Grande do Sul a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria-3.202 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 50 Qualifica o Estado de Minas Gerais a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria-3.203 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 50 Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-3.204 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 50 Aprova Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública.
Portaria-3.205 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 52 Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Piauí referente ao incentivo previsto na Portaria Nº 2.601/GM, de 21 de outubro de 2009, para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.
Portaria-3.206 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 52 Destina recursos financeiros para a aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 Regional de Teixeira de Freitas - BA.
Portaria-3.207 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 52 Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde.
Portaria-3.219 MS-GM 20/10/10 21/10/10 I 54 Amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Consulta Pública-34 MS-ANS 20/10/10 21/10/10 I 55 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta.
Portaria-564 MS-SAS 19/10/10 21/10/10 I 62 Substitui a responsável técnico, Fernanda Maia Lodi, hematologista, CRM 20698, constante na Portaria SAS/MS nº 117, de 11 de março de 2010, publicada no DOU n° 48, de 12 de março de 2010, Seção 1, pg. 61, conforme nº do SNT 1 21 99 MG 14, e nomear como responsável técnico pela equipe, Gustavo Machado Texeira, hematologista, CRM 40077.
Resolução-237 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 49 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.
Resolução-913 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 50 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Caicó Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução-914 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 50 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Unimed Caicó Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução-915 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 50 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência dos Empregados do BANEB.
Resolução-916 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 50 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Resolução-917 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 50 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora São Miguel Odontólogos Associados.
Resolução-918 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 50 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora CDE Centro de Diagnóstico Especializado Ltda.
Resolução-919 MS-ANS 21/10/10 22/10/10 I 50 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora TOP DOCTOR'S Odontologia Ltda.
Consulta Pública-38 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 52 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ANEMIA HEMOLÍTICA AUTO-IMUNE, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-569 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 55 Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Paraíba, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-570 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 55 Define que os microscopistas dos Municípios constantes no Anexo I desta Portaria serão descredenciados devido a não implantação do serviço dentro do tempo estipulado pela Portaria nº 3.238/GM, de 18 de dezembro de 2009.
Portaria-571 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 55 Exclui da Tabela e Órtese Prótese e Materiais do SIH/ SUS o procedimento prótese para implante coclear a seguir relacionado.
Portaria-572 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 55 Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos do Projeto Olhar Brasil do Estado do Piauí, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-573 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 55 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexo II.
Portaria-574 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 56 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no Anexo II.
Portaria-575 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 59 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-576 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 61 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-577 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 64 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-578 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 71 Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Sergipe, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-579 MS-SAS 21/10/10 22/10/10 I 71 Redefine, na forma do Anexo desta Portaria, para o ano de 2010, a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para o estado do Amazonas.
 
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