ANO 8, NÚMERO 80

12 de dezembro de 2011
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-2.878 MS-GM 06/12/11 07/12/11 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
Portaria-2.879 MS-GM 06/12/11 07/12/11 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Conselheiro Lafaiete (MG).
Portaria-2.880 MS-GM 06/12/11 07/12/11 I 40 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia (RO).
Resolução-1 MS-GM-CIT 29/09/11 07/12/11 I 40 Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Resolução-3 MS-GM-CIT 06/12/11 07/12/11 I 40 Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Normativa-280 MS-ANS 06/12/11 07/12/11 I 41 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN Nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN Nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Instrução Normativa-37 MS-DIPRO 25/11/11 07/12/11 I 42 Regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do §1º do artigo 1º da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
Portaria-848 MS-SAS 05/12/11 07/12/11 I 44 Aprova o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DOENÇA DE WILSON.
Portaria-849 MS-SAS 05/12/11 07/12/11 I 46 Aprova o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - HEMANGIOMA INFANTIL.
Portaria-850 MS-SAS 05/12/11 07/12/11 I 49 Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral:
Portaria-851 MS-SAS 05/12/11 07/12/11 I 49 Remaneja recursos do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Teresina-PI.
Portaria-852 MS-SAS 06/12/11 07/12/11 I 49 Habilita com pendência Estabelecimento de Saúde Prestador de Serviço do SUS para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS Nº 3.128, de 24 de dezembro de 2008.
Portaria-853 MS-SAS 05/12/11 07/12/11 I 49 Aprova o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SOBRECARGA DE FERRO.
Portaria-2.452 Republicação MS-GM 19/10/11 08/12/11 I 38 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-2.875 Republicação MS-GM 05/12/11 08/12/11 I 39 Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
Portaria-2.889 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 40 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios com cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-2.890 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 41 Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-2.891 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 41 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Cabo de Santo Agostinho (PE).
Portaria-2.892 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 42 Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria-2.893 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 42 Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria-2.894 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 43 Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e dos Municípios de Santa Rita do Passa Quatro, Arujá e Jacareí.
Portaria-2.895 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 43 Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná, Município de Maringá (PR).
Portaria-2.896 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 43 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre.
Portaria-2.897 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 43 Desabilita a Unidade de Suporte Avançado do Município de Águas Lindas (GO) e redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Luziânia (GO).
Portaria-2.898 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 43 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.899 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 44 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.900 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 44 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.901 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 45 Autoriza a habilitação da instituição Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP) Pernambuco, ao Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos (BMT).
Portaria-2.902 MS-GM 07/12/11 08/12/11 I 45 Homologa o Município de Macau (RN) no "Projeto Olhar Brasil".
Resolução-2 MS-GM-CIT 06/12/11 08/12/11 I 45 Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-808 MS-Funasa 07/12/11 08/12/11 I 51 Divulga os projetos de engenharia dos proponentes selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática.
Portaria-854 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 61 Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Paraíba.
Portaria-855 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 61 Declara prejudicada a Representação Administrativa apresentada contra a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara.
Portaria-856 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 61 Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde relacionado nesta portaria.
Portaria-857 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 61 Altera a classificação de estabelecimento de saúde habilitado para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo I relacionado na Portaria GM/MS Nº 1.313, 30 de novembro de 2000, para Laboratório de Histocompatibilidade Tipo I e II:
Portaria-858 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 61 Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano a estabelecimento de saúde.
Portaria-859 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 62 Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 407, os membros relacionados nesta portaria.
Portaria-860 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 62 Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 628, o membro relacionado nesta portaria.
Portaria-861 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 62 Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde identificado nesta portaria.
Portaria-862 MS-SAS 07/12/11 08/12/11 I 62 Concede autorização para realizar retirada e transplante
de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado nesta portaria.
Portaria-17 MS-SGTES 07/12/11 08/12/11 I 64 Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde.
Portaria-2.911 MS-GM 08/12/11 09/12/11 I 88 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-863 MS-SAS 08/12/11 09/12/11 I 93 Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará de referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-864 MS-SAS 08/12/11 09/12/11 I 93 Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, o estabelecimento relacionado nesta portaria.
Portaria-865 MS-SAS 08/12/11 09/12/11 I 93 Altera o número de leitos tipo II, da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital relacionado nesta portaria.

 

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