ANO 10, NÚMERO 103

30 de dezembro de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-3166 - Republicação MS-GM 20/12/2013 26/12/2013 I 48 Republicação do Anexo.
Portaria-3172 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 60 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3173 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 60 Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3174 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 61 Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes construção, ampliação e reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3175 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 63 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.
Portaria-3176 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 63 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Portaria-3180 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 64 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Portaria-3181 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 64 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Portaria-3182 MS-GM 20/12/2013 26/12/2013 I 65 Habilita os Estados e Municípios a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3183 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 65 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).
Portaria-3184 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 67 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3185 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 68 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Portaria-3186 MS-GM 24/12/2013 26/12/2013 I 68 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao componente Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.
Portaria-23 MS-SGEP 18/12/2013 26/12/2013 I 74 Institui, no âmbito da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP, a Comissão Permanente de Controle Interno - CPCI.
Portaria-71 MS-SGTES 23/12/2013 26/12/2013 I 74 Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-74 MS-SGTES 24/12/2013 26/12/2013 I 74 Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-75 MS-SGTES 24/12/2013 26/12/2013 I 74 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-2725- Republicação MS-GM 13/11/2013 27/12/2013 I 198 Homologa a adesão de Municípios do Estado de Minas Gerais (MG) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2942 - Republicação MS-GM 04/12/2013 27/12/2013 I 198 Republicação do Anexo.
Portaria-1383 - Republicação MS-GM 09/07/2013 27/12/2013 I 199 Homologa a contratualização/ recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Portaria-3188 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 223 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Monte Alto.
Portaria-3189 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 223 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Porte I) localizada no Município de Serrana (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3194 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 223 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-3195 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 224 Habilita Municípios com Núcleos de Apoios à Saúde da Família (NASF) ao recebimento do incentivo de custeio do Programa Academia da Saúde.
Portaria-3196 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 224 Credencia Município a receber os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-3197 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 224 Credencia Município a receber os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
Portaria-3198 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 224 Habilita o Município a receber recursos para Reforma de Oficina Ortopédica Fixa.
Portaria-3199 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 225 Habilita o Município de Coreaú (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3200 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 225 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de Centro Especializado de Reabilitação (CER).
Portaria-3201 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 226 Habilita o Município de Palmácia (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3202 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 226 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.
Portaria-3203 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 226 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria-3204 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 228 Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR).
Portaria-3205 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 228 Credencia Município a receber incentivos referentes às equipes de Consultóriona Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.
Portaria-3206 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 228 Define recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-3207 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 229 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Portaria-3208 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 229 Altera o anexo I da Portaria nº 1.975/GM/MS, de 10 de setembro de 2013.
Portaria-3209 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 229 Exclui Hospital do Estado do Espírito Santo do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e estabelece dedução de valores.
Portaria-3210 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 229 Inclui os Municípios de Glória (BA), Palmeira dos Índios (AL) e Paulo Frontin (PR) à lista dos Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso.
Portaria-3211 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 229 Homologa a adesão dos Municípios de Taperoá (PB) e Sumé (PB) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3212 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 230 Homologa a adesão do Município de Canhotinho (PE) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3213 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 230 Homologa a adesão do Município de Candeias (BA), ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3214 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 230 Homologa a adesão dos Municípios de Santo Antônio do Amparo (MG) e São Sebastião do Paraíso (MG) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3215 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 231 Homologa a adesão do Município de Várzea Grande (MT), ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3216 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 231 Homologa a adesão do Município de Caturité (PB), ao Projeto Olhar Brasil, a ser executado pelo Município de Campina Grande (PB).
Portaria-3217 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 232 Homologa a adesão do Município de Porto Nacional (TO) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3218 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 232 Homologa a adesão do Município de Campo Belo (MG), ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3219 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 232 Homologa a adesão do Município de Fortaleza (CE), ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3220 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 233 Homologa a adesão do Município de Olinda (PE) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3221 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 233 Homologa a adesão de Municípios do Estado de Mato Grosso ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3222 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 234 Homologa a adesão do Município de Novo Hamburgo (RS) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3223 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 234 Homologa a adesão do Município de Paracuru (CE) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3224 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 235 Homologa a adesão dos Municípios de Camalaú (PB), Monteiro (PB), São Sebastião do Umbuzeiro (PB) e Zabelê (PB) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3225 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 235 Homologa a adesão do Município de Crateús (CE) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3226 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 236 Homologa a adesão do Município de Conceição das Alagoas (MG) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3227 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 236 Homologa a adesão do Município de Santaluz (BA), ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3228 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 236 Homologa a adesão do Município de Teixeira de Freitas (BA) ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3229 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 237 Homologa a adesão dos Municípios de Santo Antônio, João Câmara, Caiçara do Norte, Ielmo Marinho, Jardim de Angicos, Lages, Afonso Bezerra, Bento Fernandes, Ceará Mirim, Parazinho, Pedro Avelino, Poço Branco, Riachuelo, Goianinha, Touros, Espírito Santo, Lagoa D'Anta, Passa e Fica, Brejinho, Canguaretama, Baía Formosa, Ares, Serra de São Bento, Vila Flor, Vera Cruz, Várzea, Tibau do Sul, Serrinha, Senador Georgino Avelino, São José de Mipibu, Pedro Velho, Nova Cruz, Nísia Floresta, Monte Alegre, Montanhas, Lagoa de Pedras, Monte das Gameleiras, Lagoa Salgada, Caiçara do Rio dos Ventos, Taipu, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Pureza, Maxaranguape, Guamaré, Pedra Grande e Pedra Preta, do Estado do Rio Grande do Norte, ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3230 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 237 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h -Campo Grande II, Porte III) do Estado e Município do Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3231 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 237 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Santa Cruz, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3232 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 238 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Marechal Hermes,Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Médiae Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3233 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 238 Qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Imperatriz (MA), a receber incentivo de custeio redefinido.
Portaria-3234 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 238 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Campo Grande I, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3235 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 239 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Prefeito Celso Daniel-Sacadura Cabral, Porte I) do Município de Santo André (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3236 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 239 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Dr. Fábio Augusto Carmo Zacura Scrpardo, Porte I) do Município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3237 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 239 Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) da Regional de Ourinhos (SP), e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) da Base Descentralizada no Munícipio de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) da Central de Regulação das Urgências de Ourinhos (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Portaria-3238 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 240 Habilita o Município de Itaitinga (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3239 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 240 Habilita o Município de Ibaretama (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3240 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 240 Habilita o Município de Redenção (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3241 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 240 Habilita o Município de Guaiúba (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3242 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 240 Habilita o Município de Icapuí (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3243 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 240 Habilita o Município de Croatá (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3244 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 241 Habilita o Município de Lavras da Mangabeira (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3245 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 241 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Oficina Ortopédica Fixa.
Portaria-3426 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 242 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para reforma de Centro Especializado de Reabilitação (CER).
Portaria-3247 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 243 Habilita o Município de Saubara (BA) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3248 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 243 Habilita o Município de Paripueira (AL) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria-3249 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 243 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Dracena.
Portaria-3250 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 243 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) do Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria-3251 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 243 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará e Rio de Janeiro - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3252 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 243 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Florianópolis (SC), Estado de Santa Catarina - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3253 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 244 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3254 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 244 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, ao Município de Manaus, Estado do Amazonas - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3255 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 244 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3256 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 244 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e Município de São Luís (MA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3257 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 244 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado a Municípios do Estado do Pará, referente a homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3258 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 245 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Jaú (SP).
Portaria-3259 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 245 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Presidente Prudente (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3260 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 245 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-3261 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 245 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Eusébio - Porte II) localizada no Município de Eusébio (CE) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3262 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 246 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado aos Municípios de Canitar, Iepê, Ituverava, Brodowski, Atibaia, Guariba e Lupércio, do Estado de São Paulo (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3263 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 246 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí (SP).
Portaria-3264 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 246 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) do Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria-3265 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 246 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Barrinha (SP), referente a homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria-3266 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 247 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão.
Portaria-3267 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 247 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Irmã Dulce, Porte I), localizada no Município de Marechal Deodoro (AL) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3268 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 247 Estabelece dedução de recursos do limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3269 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 248 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Diamantina (MG) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3270 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 248 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Conjunto Ceará - Porte II) localizada no Município de Fortaleza (CE) - Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3271 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 248 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios de Pernambuco e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3272 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 248 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-3273 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 249 Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde de 23 (vinte e três) Municípios do Estado de Pernambuco para intensificação das ações de controle do sarampo.
Portaria-3274 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 250 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-3275 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 251 Altera a Portaria nº 77/GM/MS, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.
Portaria-3276 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 251 Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.
Portaria-3277 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 252 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Acre e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3278 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 252 Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria-3279 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 252 Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Municípios, Estados e Distrito Federal para a execução de ações de implantação, implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-3293 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 253 Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria-3294 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 253 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Portaria-3295 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 254 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Portaria-3296 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 254 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3297 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 254 Autoriza repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses.
Portaria-3298 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 255 Autoriza o repasse financeiro ao Estado do Rio Grande do Sul para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da epidemia de HIV/AIDS.
Portaria-3299 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 255 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses.
Portaria-3300 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 256 Homologa os Municípios que não possuem Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), ao recebimento de incentivo para o custeio das ações do Programa Academia da Saúde por meio de repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde.
Portaria-3301 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 256 Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel(is) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio.
Portaria-3302 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 259 Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 13ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).
Portaria-3308 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 259 Estabelece o repasse dos recursos de custeio do ano 2013 aos munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.
Portaria-3309 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 261 Aprova o repasse da quarta parcela dos recursos de custeio aos munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.
Portaria-3310 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 264 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3311 MS-GM 26/12/2013 27/12/2013 I 265 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1078 MS-SE 26/12/2013 27/12/2013 I 265 Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
Portaria-1079 MS-SE 26/12/2013 27/12/2013 I 265 Autoriza as instituições relacionadas no anexo desta Portaria a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Resolução Operacional-1601 ANS 26/12/2013 27/12/2013 I 266 Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora MULTICLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA, CIRÚRGICA E HOSPITALAR LTDA.
Portaria-1443 MS-SAS 26/12/2013 27/12/2013 I 270 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 957/SAS/MS, de 26 de agosto de 2013.
Portaria-1444 MS-SAS 26/12/2013 27/12/2013 I 271 Concede renovação de autorização aos Bancos de Tecidos Oculares Humanos a estabelecimentos de saúde.
Portaria-1445 MS-SAS 26/12/2013 27/12/2013 I 271 Concede autorização a estabelecimentos de saúde para realizarem retirada e transplantes de órgãos e tecidos.
Portaria-1446 MS-SAS 26/12/2013 27/12/2013 I 272 Arquiva a Representação Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB/MF) em Belo Horizonte (MG), em desfavor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, com sede em Ouro Preto (MG).
Portaria-1447 MS-SAS 26/12/2013 27/12/2013 I 272 Altera a Portaria nº 257/SAS/MS, de 12 de março de 2013.
Portaria-3314 MS-GM 27/12/2013 27/12/2013 ee 1 Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3315 MS-GM 27/12/2013 27/12/2013 ee 2 Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
 
 
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