ANO 7, NÚMERO 48

05 de julho de 2010
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-224 MS-FNS 28/06/10 30/06/10 I 97 Insere recursos orçamentários no montante de 102.879,45 (cento e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), alocados ao exercício de 2010.
Portaria-305 MS-SAS 29/06/10 30/06/10 I 101 Recompõe os valores dos seguintes procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria-306 MS-SAS 29/06/10 30/06/10 I 101 Habilita como, Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-307 MS-SAS 29/06/10 30/06/10 I 101 Habilita o estabelecimento a seguir especificado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral.

Lei-12.279

 Atos do Poder Legislativo 30/06/10 01/07/10 I 11 Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; e dá outras providências.
Portaria-300 Republicação MS-GM 09/02/10 01/07/10 I 146 Altera a redação do Anexo II da Portaria n° 3.091/GM, de 16 de dezembro de 2009, e declara elegível para participar da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF o Município de Itabuna-BA.
Portaria-1.670 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 146 Declara elegível para participar da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF o Município de Mauá - SP.
Portaria-1.671 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 146 Atualiza a relação dos Municípios e valores, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Maranhão.
Portaria-1.672 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 146 Homologa a Adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-1.673 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 147 Homologa Adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-1.674 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 147 Homologa Adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-1.675 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 147 Homologa a Adesão de Municípios ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-1.676 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 148 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Goiás, a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde - PVVPS, para o desenvolvimento das ações contingenciais de vigilância e controle da dengue.
Portaria-1.677 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 148 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde - PVVPS, relativos à Campanha de Vacinação contra a Influenza Pandêmica H1N1 para os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe, Roraima e Tocantins.
Portaria-1.678 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 157 Altera os valores dos recursos Federais destinados à composição do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde relativos às campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal, dos Estados de Alagoas, Amapá, Paraná e Rio de Janeiro.
Portaria-1.687 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 160 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina.
Portaria-1.688 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 168 Habilita o estado do Pará a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1.689 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 168 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.691 MS-GM 30/06/10 01/07/10 I 168 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.307 Republicação MS-GM 24/12/09 01/07/10 I 170 Anexo republicado por ter saído, no DOU nº 248, de 29-12-2009, Seção 1, pág. 48, com incorreção no original.
Portaria-3.314 Republicação MS-GM 29/12/09 01/07/10 I 172 Anexo republicado por ter saído, no DOU nº 250, de 31-12-2009, Seção 1 pág. 53, com incorreção no original.
Portaria-235 MS-SE 14/06/10 01/07/10 I 172 Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.017, de 12/8/09 (LDO-2010), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 12.214, de 26/1/2010.
Portaria-235 MS-FNS 30/06/10 01/07/10 I 172 Insere recursos orçamentários no montante de 163.387,18 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos), alocados ao exercício de 2010.
Portaria-303 MS-SAS 29/06/10 01/07/10 I 175 Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-304 MS-SAS 29/06/10 01/07/10 I 175 Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS a seguir discriminada, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001.

Decreto S/N

Atos do Poder Executivo 01/07/10 02/07/10 I 13 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 95.529.078,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria-1.106 Republicação MS-GM 12/05/10 02/07/10 I 109 Atualiza a regulamentação das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária.
Portaria-1.692 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 199 Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no Município de Alegrete/RS.
Portaria-1.693 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 199 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Vacaria/RS.
Portaria-1.694 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 199 Altera o § 1º do art. 6º da Portaria nº 1.007, de 4 de maio de 2010.
Portaria-1.695 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 200 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia e do Município de Guajará - Mirim.
Portaria-1.696 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 200 Retira procedimento do Anexo da Portaria nº 1.032/GM, de 5 de maio de 2010.
Portaria-1.707 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 200 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.711 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 201 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Canoas - RS.
Portaria-1.713 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 201 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.714 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 202 Altera o art. 5º da Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009.
Portaria-1.715 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 202 Habilita o Município de Pontalina/GO a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1.716 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 202 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.717 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 202 Estabelece recursos serem disponibilizados ao Estado de Alagoas para enfrentamento da situação emergencial.
Portaria-1.718 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 202 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Pernambuco para enfrentamento da situação emergencial.
Portaria-1.719 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 202 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.720 MS-GM 01/07/10 02/07/10 I 203 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-308 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 206 Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS a seguir discriminada, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001.
Portaria-311 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 206 Remaneja recurso financeiro mensal no montante de R$ 285.512,47 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e quarenta e sete centavos), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para o município de Paulo Afonso, no estado da Bahia, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-312 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 206 Remaneja recurso financeiro mensal no montante de R$ 351.638,67 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para o município de Serrinha, no estado da Bahia, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-313 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 206 Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS, conforme anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.
Portaria-314 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 207 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-315 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 209 Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.
Portaria-316 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 210 Redefine o limite financeiro, destinado ao custeio da Nefrologia, do município de Aquidauana no estado de Mato Grosso do Sul, conforme quadro abaixo.
Portaria-317 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 210 Habilita o estabelecimento a seguir especificado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral.
Portaria-318 MS-SAS 01/07/10 02/07/10 I 210 Remaneja recurso financeiro mensal no montante de R$ 126.924,47 (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná para o município de Cianorte, no estado do Paraná, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-185 MS-SVS 01/07/10 02/07/10 I 210 Define os recursos que serão deduzidos de Estados e ao Distrito Federal, à título de compensação, no montante global de R$ 1.787.233,95 (hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), para aquisição de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde - SES que aderiram à Ata de Registro de Preços.
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