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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-1.721 | MS-GM | 01/07/10 | 05/07/10 | I | 29 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. |
| Portaria-1.722 | MS-GM | 01/07/10 | 05/07/10 | I | 29 | Habilita Municípios do Estado de Minas Gerais a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1.723 | MS-GM | 01/07/10 | 05/07/10 | I | 29 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Resolução-842 | MS-ANS | 01/07/10 | 05/07/10 | I | 29 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Clínica de Fisioterapia Fisiolagos Ltda. |
| Resolução-843 | MS-ANS | 01/07/10 | 05/07/10 | I | 30 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Santa Rita Sistema de Saúde Ltda. |
| Resolução-844 | MS-ANS | 01/07/10 | 05/07/10 | I | 30 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora AMED Administradora de Serviços Médicos Ltda - ME. |
| Resolução-845 | MS-ANS | 01/07/10 | 05/07/10 | I | 30 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora HBC Saúde S/C Ltda. |
| Portaria- 1.720 Republicação | MS-GM | 01/07/10 | 06/07/10 | I | 34 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria- 1.724 | MS-GM | 02/07/10 | 06/07/10 | I | 34 | Habilita Municípios do Estado de Minas Gerais a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria- 1.725 | MS-GM | 05/07/10 | 06/07/10 | I | 34 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Jacundá - PA. |
| Portaria- 1.726 | MS-GM | 05/07/10 | 06/07/10 | I | 34 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Congonhas - MG. |
| Portaria- 1.734 | MS-GM | 05/07/10 | 06/07/10 | I | 34 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Mafra - SC. |
| Instrução Normativa-43 | MS-ANS/DIOPE | 05/07/10 | 06/07/10 | I | 38 | Acrescenta os subitens 3.12 e 3.13 ao item 3 do Capítulo I do Anexo da Instrução Normativa - IN nº 36, de 22 de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE. |
| Portaria Interministerial-1.745 | MS-GM | 06/07/10 | 07/07/10 | I | 37 | Altera para 30 de novembro de 2010, o prazo fixado para validade da certificação de Unidade Hospitalar como Hospital de Ensino. |
| Portaria-323 | MS-SAS | 05/07/10 | 07/07/10 | I | 46 | Excluir da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os procedimentos. |
| Portaria-324 | MS-SAS | 06/07/10 | 07/07/10 | I | 49 | Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$16.867,89 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia. |
| Portaria-325 | MS-SAS | 06/07/10 | 07/07/10 | I | 50 | Estabelecer, conforme quadros a seguir, os prazos para o envio do banco de dados do SIAB referente às competências de agosto de 2010 a janeiro de 2011. |
| Portaria-326 | MS-SAS | 06/07/10 | 07/07/10 | I | 50 | Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-1.827 | MS-GM | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 36 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde a serem alocados ao Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde - PVVPS, relativos à Campanha de Vacinação contra a Influenza Pandêmica H1N1 para os Estados do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. |
| Portaria-846 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Odonto Sert Serviços Odontológicos S/S Ltda. |
| Portaria-847 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Beneplan Plano de Saúde Ltda. |
| Portaria-848 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. |
| Portaria-849 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Confiança Assistência Médico Hospitalar Ltda. |
| Portaria-850 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa Instituto Curitiba de Saúde -ICS. |
| Portaria-851 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Salvador Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Portaria-852 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e cancelamento do
registro provisório da operadora Companhia Bucal Plano de Assistência Odontológica Ltda. |
| Portaria-853 | MS-ANS | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 43 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Sindicato Rural de Alegrete. |
| Instrução Normativa-2 | MS/ANS/DIOPE | 07/07/10 | 08/07/10 | I | 44 | Dispõe sobre o cadastramento, o monitoramento
e os investimentos em programas
de promoção da saúde e prevenção de riscos
e doenças por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde; revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 001, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, de 30 de dezembro de 2008; e altera a Instrução Normativa nº 24, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, de 8 de dezembro de 2009. |
| Portaria-309 | MS-SAS | 01/07/10 | 08/07/10 | I | 47 | Incluir, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais - OPM do SUS, o procedimento a seguir: |
| Portaria-321 | MS-SAS | 01/07/10 | 08/07/10 | I | 47 | Alterar a classificação do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO - Tipo 1 para Tipo 2, do Município a seguir relacionado: |
| Portaria-322 | MS-SAS | 01/07/10 | 08/07/10 | I | 47 | Alterar a classificação do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO - Tipo 1 para Tipo 2, do município a seguir relacionado: |
| Portaria-1.830 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 31 | Estabelece recursos anual, destinados ao custeio da Nefrologia do Município de Carapicuíba- SP. |
| Portaria-1.831 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 31 | Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado de Goiás, beneficiando o Município de Aparecida de Goiânia. |
| Portaria-1.832 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 31 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Teófilo Otoni. |
| Portaria-1.833 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 31 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará. |
| Portaria-1.834 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 31 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria-1.835 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 31 | Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Amapá, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. |
| Portaria-1.836 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 45 | Altera o prazo definido pela Portaria nº 3.098/GM, de 16 de dezembro de 2009, para os hospitais habilitados em Internação Domiciliar no SCNES se adequarem aos critérios estabelecidos na Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006. |
| Portaria-1.837 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 45 | Altera a classificação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-1.838 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 45 | Altera a classificação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-1.839 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 45 | Remaneja o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio de uma Unidade de Suporte Básico - USB do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Itumbiara - GO para o Município de Morrinhos - GO. |
| Portaria-1.841 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 45 | Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Distrito Federal. |
| Portaria-1.842 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 46 | Atualiza a relação dos Municípios e valores, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Goiás. |
| Portaria-1.845 | MS-GM | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 45 | Aprova o Regimento Interno do Comitê de
Avaliação de Desempenho Individual -
CAD, relativo à Gratificação de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS. |
| Portaria-319 | MS-SAS | 06/07/10 | 09/07/10 | I | 48 | Habilitar o estado do Ceará na Fase II de Implantação
do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias. |
| Portaria-320 | MS-SAS | 06/07/10 | 09/07/10 | I | 48 | Habilitar o estado do Mato Grosso na Fase II de
Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a
triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias. |
| Portaria-327 | MS-SAS | 08/07/10 | 09/07/10 | I | 48 | Incluir na habilitação do Hospital Evangélico Dr. e
Sra. Goldsby King/Associação Evangélica Beneficente Douradense -
Dourados/MS, inscrito no CNES sob o nº. 2371375, CNPJ nº. 03.604.782/0001-66, o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular. |