ANO 10, NÚMERO 62

07 de agosto de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1581 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 47 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e ao Município de Goiânia (GO).
Portaria-1582 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 47 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, ao Estado e Municípios de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1583 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 47 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Distrito Federal.
Portaria-1584 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 48 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Belém (PA).
Portaria-1585 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 48 Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria-1586 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 53 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1587 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 53 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Montes Claros.
Portaria-1588 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 53 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Maracanaú.
Portaria-1589 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 54 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) do Estado do Paraná.
Portaria-1590 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 54 Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria-1591 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 54 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.
Portaria-1592 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 54 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-1593 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 58 Aprova a Etapa VII do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São
Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1594 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 58 Aprova a Etapa V do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1595 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 59 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Maranhão e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1596 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 59 Define os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
Portaria-1597 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 60 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1598 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 60 Autoriza liberação de recurso financeiro para o Estado do Rio de Janeiro, referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria-1600 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 60 Suspende a transferência de recursos financeiros do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Portaria-1601 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 61 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Batatais - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1602 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 61 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado da Paraíba e Município de Monteiro (PB), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1603 MS-GM 02/08/2013 05/08/2013 I 61 Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de Alagoas, localizada no Município de São Miguel dos Campos - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Lei 12.852 Atos do Poder Executivo 05/08/2013 06/08/2013 I 1 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Consulta Pública-33 ANVISA 05/08/2013 06/08/2013 I 51 Fica estabelecido o prazo de sessenta (60) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de atualização do "REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE LISTA DE SUBSTÂNCIAS QUE NÃO PODEM SER UTILIZADAS EM PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES", conforme Anexo.
Portaria-851 MS-SAS 30/07/2013 06/08/2013 I 51 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal.
Portaria-852 MS-SAS 30/07/2013 06/08/2013 I 51 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal.
Portaria-867 MS-SAS 05/08/2013 06/08/2013 I 51 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, ao Hospital Antônio Castro, com sede em Cordeiro (RJ).
Portaria-869 MS-SAS 02/08/2013 06/08/2013 I 51 Habilita e altera Leitos de Unidade de Tratamento Intensivo(UTI).
Portaria-873 MS-SAS 05/08/2013 06/08/2013 I 52 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim, com sede em Nova Erechim (SC).
Portaria-874 MS-SAS 05/08/2013 06/08/2013 I 52 Cumprimento de ordem judicial exarada na Ação Popular No- 5000566- 38.2013.404.7119/RS, para declarar a vigência da Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ao Hospital de Caridade e Beneficência, com sede em Cachoeira do Sul (RS).
Portaria-877 MS-SAS 02/08/2013 06/08/2013 I 52 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista/Associação Hospitalar de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista (SP), e torna sem efeito a Portaria No- 1.313/SAS/MS.
Portaria-9 MS-SGTES 05/08/2013 06/08/2013 I 52 Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES No- 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES No- 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES No- 43, de 26 de julho de 2013 e da Portaria No- 8/SGTES, de 31 de julho de 2013.
 
 
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