|
 |
||||||
 |
|||||||
Clique na norma para ler o texto na íntegra
| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria -576 Republicação | MS-SAS- | 19/09/11 | 16/11/11 | I | 39 | Estabelece novas regras para a carga horária semanal (CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista, conforme descrito no Anexo I. |
| Portaria -2.672 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 84 | Institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio ás Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência. |
| Portaria -2.673 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 84 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberaba (MG). |
| Portaria -2.684 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 84 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria -2.685 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 84 | Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. |
| Portaria -2.687 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 87 | Redefine o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). |
| Portaria -2.689 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 88 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. |
| Portaria -2.690 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 88 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). |
| Portaria -2.691 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 88 | Institui Comitê Gestor para promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento tecnológico e a produção das vacinas pentavalente e heptavalente. |
| Portaria -2.692 | MS-GM | 16/11/11 | 17/11/11 | I | 88 | Estabelece prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem ao Ministério da Saúde a execução dos recursos financeiros que lhes foram repassados para implantação e/ou implementação dos Complexos Reguladores nos termos do disposto na Portaria No- 1.571/GM/MS, de 29 de junho de 2007. |
| Decreto-7.612 | Atos do Poder Executivo | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 12 | Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. |
| Decreto-7.616 | Atos do Poder Executivo | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 14 | Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS. |
| Portaria -2.693 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 81 | Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza. |
| Portaria -2.694 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 82 | Altera o credenciamento de estabelecimentos do Estado da Bahia com relação ao recebimento do Fator de Incentivo para os Hospitais de Referência para o Subsistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar e dá outras providências |
| Portaria -2.695 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 83 | Exclui o Hospital Regional de Botucatu - Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. |
| Portaria -2.696 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 83 | Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, referente ao Município de Ribeirão do Largo (BA). |
| Portaria -2.697 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 83 | Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional de Rio Verde (GO). |
| Portaria -2.698 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 83 | Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano de Goiânia (GO). |
| Portaria -2.699 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 83 | Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Avançado destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional de Rio Verde (GO). |
| Portaria -2.700 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 83 | Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano de Goiânia (GO). |
| Portaria -2.701 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 84 | Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico e Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI). |
| Portaria -2.702 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 84 | Habilita o Município de Goianésia (GO) a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Avançado destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional de Ceres (GO). |
| Portaria -2.703 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 84 | Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI). |
| Portaria -2.704 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 85 | Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente à motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Juazeiro (BA). |
| Portaria -2.705 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 85 | Habilita município a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico e Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI). |
| Portaria -2.707 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 86 | Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o § 5º do art. 2º do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, para estabelecer as condições e circunstâncias que permitem a realização de saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto. |
| Portaria -2.708 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 86 | Apoia a implantação e a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio de repasse de incentivo financeiro único. |
| Portaria -2.709 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 87 | Torna sem efeito o art. 3º da Portaria Nº 2.905/GM/MS, de 21 de setembro de 2010. |
| Portaria -2.710 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 87 | Fixa os procedimentos a serem adotados nas contratações destinadas ao fornecimento de bens e à prestação de serviços relativos a Insumos Estratégicos para a Saúde (IES) por meio do Departamento de Logística em Saúde (DLOG/SE/MS). |
| Portaria -2.711 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 87 | Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). |
| Portaria -2.714 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 87 | Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG), e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de cinco Municípios do Estado de Minas Gerais, seis Municípios do Estado de Pernambuco e dois Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite. |
| Portaria -2.715 | MS-GM | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 89 | Atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. |
| Resolução Normativa-278 | MS-ANS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 89 | Institui o programa de conformidade regulatória e altera a Resolução Normativa Nº 159, de 3 de julho de 2007, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de entidade de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar, e a Resolução Normativa No- 227, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar. |
| Portaria -690 | MS-Funasa | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 95 | Convoca os municípios constantes do Anexo I desta Portaria para apresentarem às Superintendências Estaduais da Funasa os documentos a seguir relacionados visando instruir o processo para formalização de convênio objetivando o apoio a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico: |
| Portaria -745 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 96 | Altera/exclui leitos de Unidades de Tratamento Intensivo - UTI. |
| Portaria -746 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 96 | Remaneja recurso financeiro anual destinado ao custeio de Nefrologia do estado de São Paulo. |
| Portaria -747 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 96 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital Santa Casa, com sede em Campo Mourão/ PR. |
| Portaria -748 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 96 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Fundação Pró-Hansen, com sede em Curitiba/PR. |
| Portaria -749 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 96 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com sede em Caçapava/SP. |
| Portaria -750 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 96 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí, com sede em Pirajuí/SP. |
| Portaria -751 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 97 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário, com sede em Serafina Corrêa/RS. |
| Portaria -752 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 97 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas/ SP. |
| Portaria -753 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 97 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital Beneficente Sinimbu, com sede em Sinimbu/ RS. |
| Portaria -754 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 97 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Caixa dos Pobres de Natividade Mantenedora do Hospital de Natividade, com sede em Natividade/ RJ. |
| Portaria -755 | MS-SAS | 17/11/11 | 18/11/11 | I | 97 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Timbó, com sede em Timbó/SC. |
| Resolução Operacional-1.111 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e cancelamento do registro provisório da operadora Fundação Otília Correia Saraiva. |
| Resolução Operacional-1.112 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. |
| Resolução Operacional-1.113 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. |
| Resolução Operacional-1.114 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Fundação de Amparo Social do Hospital Moinhos de Vento. |
| Resolução Operacional-1.115 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Plancor Ltda. |
| Resolução Operacional-1.116 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora SERMA Serviços Médicos Assistenciais S/A. |
| Resolução Operacional-1.117 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora MED PLUS SAÚDE LTDA. |
| Resolução Operacional-1.118 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora COOPTASIM-ES Cooperativa de Profissionais Técnicos na Administração de Serviços Evangélicos do Estado do Espírito Santo. |
| Resolução Operacional-1.119 | MS-ANS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 83 | Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Especial dos beneficiários da operadora Policlínica São José Ltda. |
| Portaria -756 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 103 | Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 91, de 26 de fevereiro de 2010, os membros conforme Nº do SNT 1 11 01 PR 03. |
| Portaria -757 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 103 | Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 314, de 1 de julho de 2011, o membro conforme Nº do SNT 1 01 05 CE 01 |
| Portaria -758 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 104 | Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde Centro Especializado em Olhos LTDA. |
| Portaria -759 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 104 | Inclui o estabelecimento de saúde Imunolab Imunologia de Transplantes LTDA, para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000. |
| Portaria -760 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 104 | Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 627, de 18 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 221, de 19 de novembro de 2010, Seção 1, página 64, os membros identificados nesta portaria conforme Nº do SNT 1 11 10 PR 17. |
| Portaria -761 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 104 | Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 314, de 1 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 126, de 4 de julho de 2011, Seção 1, página 73, o membro abaixo conforme No- do SNT 1 11 07 PA 01. |
| Portaria -762 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 104 | Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 354, de 21 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 140, de 22 de julho de 2011, Seção 1, página 96, o membro José Jesu Sisnando D' Araújo Filho, oftalmologista, CRM 6834, conforme Nº do SNT 1 11 11 PA 02: |
| Portaria -763 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 104 | Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS No- 481, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU No- 245, de 23 de dezembro de 2009, Seção 1, página 97, o membro Aderval Junhiti Yoshii, oftalmologista, CRM 5080, conforme Nº do SNT 1 11 01 SC 05. |
| Portaria -764 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 105 | Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 208, de 19 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 117, de 23 de junho de 2009, Seção 1, página 54, o membro Andréa Maria Miranda Pinheiro, oftalmologista, CRM 1814, conforme Nº do SNT 1 11 01 SE 01. |
| Portaria -765 | MS-SAS | MS-SAS | 21/11/11 | I | 105 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III. |
| Portaria -766 | MS-SAS | 17/11/11 | 21/11/11 | I | 110 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV. |
| Portaria -11 | MS-SGTES | 21/11/11 | 22/11/11 | I | 48 | Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº. 2.200, de 14 de setembro de 2011, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria. |