ANO 7, NÚMERO 62

30 de agosto de 2010
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-2.410 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 57 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-2.411 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 58 Qualifica o Município de Oiapoque - AP para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
Portaria-2.412 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 58 Habilita os Municípios de São José do Norte e Alegrete a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Estadual do Rio Grande do Sul.
Portaria-2.413 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 58 Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-2.414 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 59 Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-2.415 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 60 Revoga a Portaria n° 1.945/GM, de 27 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 173, de 10 de setembro de 2009, Seção 1, pg. 53, que altera, atualiza e recompõe a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Proteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria-2.416 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 60 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Piauí e Rio de Janeiro.
Portaria-2.417 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 63 Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde relativos às campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal, dos Estados do Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul.
Portaria-2.418 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 67 Homologa a adesão de Municípios ao "Projeto Olhar Brasil".
Portaria-2.419 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 67 Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de vinte e sete Municípios do Estado da Bahia e um Município do Estado de Pernambuco, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Portaria-2.420 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 70 Homologa a adesão de Municípios ao "Projeto Olhar Brasil".
Portaria-2.421 MS-GM 25/08/10 26/08/10 I 70 Homologa a adesão de Municípios ao "Projeto Olhar Brasil".
Resolução-868 MS-ANS 25/08/10 26/08/10 I 70 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda.
Resolução-869 MS-ANS 25/08/10 26/08/10 I 70 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Tecnica na operadora Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda.
Consulta Pública-26 MS-SAS 19/08/10 26/08/10 I 75 Submete à Consulta Pública as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Colorretal, constantes do Anexo desta Portaria.
Consulta Pública-27 MS-SAS 19/08/10 26/08/10 I 76 Submete à Consulta Pública as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Fígado, constantes do Anexo desta Portaria.
Consulta Pública-28 MS-SAS 19/08/10 26/08/10 I 77 Submete à Consulta Pública as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Pulmão, constantes do Anexo desta Portaria.
Consulta Pública-29 MS-SAS 19/08/10 26/08/10 I 79 Submete à Consulta Pública as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B no adulto, constantes do Anexo desta Portaria.
Consulta Pública-30 MS-SAS 19/08/10 26/08/10 I 80 Submete à Consulta Pública as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Tumor Cerebral no Adulto, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Portaria-420 MS-SAS 25/08/10 26/08/10 I 81 Exclui, por unificação, os seguintes procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, guardando-se, para a continuidade de autorização, registro, informação e ressarcimento, as correspondências a seguir expressas entre os procedimentos vigentes que serão excluídos e terão seus códigos incluídos como origem para os procedimentos vigentes que permanecerão no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos - SIGTAP.
Portaria-421 MS-SAS 25/08/10 26/08/10 I 86 Mantém na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS a prótese a seguir especificada.

Lei-12.317

 Atos do Poder Legislativo 26/08/10 27/08/10 I 3 Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Lei-12.318 Atos do Poder Legislativo 26/08/10 27/08/10 I 3 Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Portaria-1.919 Republicação MS-GM 15/07/10 27/08/10 I 36 Anexo republicado por ter saído, no DOU nº 135, de 16-7-2010, Seção 1, págs. 36 e 37, com incorreção no original.
Portaria-206 Republicação MS-SAS 23/04/10 27/08/10 I 45 Anexo republicado por ter saído, no DOU nº 77, de 26-4-2010, Seção 1, pág. 56, com incorreção no original.
Portaria-228 Republicação MS-SAS 10/05/10 27/08/10 I 46 Anexo republicado por ter saído, no DOU nº 88, de 11-5-2010, Seção 1, pág. 42-45, com incorreção no original.
Consulta Pública-31 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 49 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ASMA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Consulta Pública-32 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 53 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - DIABETE INSÍPIDO, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Consulta Pública-33 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 55 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SÍNDROME DE OVÁRIOS POLICÍSTICOS E HIRSUTISMO, constante do Anexo deste Ato.
Consulta Pública-34 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 58 Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE HEPÁTICO EM PEDIATRIA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.
Portaria-414 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 61 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-415 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 63 Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-416 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 64 Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Roraima, no valor de R$ 216.705,61 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme o anexo desta Portaria.
Portaria-417 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 64 Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí, no valor de R$ 2.254.660,47 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), conforme o Anexo a esta Portaria.
Portaria-418 MS-SAS 26/08/10 27/08/10 I 64 Redefine o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia, no valor de R$ 972.613,70 (novecentos e setenta e dois mil, seiscentos e treze reais e setenta centavos), conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-189 MS-SVS 26/08/10 27/08/10 I 65 Exclui do Anexo "Entes Federados que compõem a Rede Nacional de Promoção da Saúde", da Portaria nº. 184/SVS/MS, de 24 de junho de 2010, os seguintes entes federados.
 
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