ANO 8, NÚMERO 47

01 de agosto de 2011

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Lei-12.461 Atos do Poder Legislativo 26/07/11 27/07/11 I 1 Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.
Portaria-1.699 MS-GM 27/05/11 28/07/11 I 39 Altera o art. 9º da Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006.
Portaria-1.704 MS-GM 27/06/11 28/07/11 I 39 Institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a avaliação dos hospitais psiquiátricos no âmbito do SUS.
Portaria -1707 MS-GM 27/07/11 28/07/11 I 39 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios de Natal e Mossoró (RN).
Portaria-1.708 MS-GM 27/07/11 28/07/11 I 39 Habilita o Município de Patos de Minas (MG) a receber o incentivo de custeio, referente à Motolância, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação de Patos de Minas (MG).
Resolução Normativa -260 MS-ANS 27/07/11 28/07/11 I 40 Revoga o inciso VII do art. 9º da Resolução Normativa - RN nº 195, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Portaria-372 MS-SAS 27/07/11 28/07/11 I 42 Habilita o estabelecimento Santa Casa de Caridade de Diamantina/ MG como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, para realizar procedimentos nos seguintes códigos de serviço/classificação - 105/001, 105/002, 105/003, 105/004.
Portaria-373 MS-SAS 27/07/11 28/07/11 I 42 Conceder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Casa de Saúde de Campinas, inscrita no CNPJ nº 46.036.018/0001-44, com sede em Campinas/SP, com validade de 01/01/2001 a 31/12/2003.
Portaria-377 MS-SAS 27/07/11 28/07/11 I 42 Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no anexo desta portaria.
Portaria-378 MS-SAS 27/07/11 28/07/11 I 43 Remaneja recurso financeiro mensal no valor de R$ 85.792,00 do Município de Belo Horizonte para o Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-379 MS-SAS 27/07/11 28/07/11 I 43 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-380 MS-SAS 27/07/11 28/07/11 I 46 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-381 MS-SAS 27/07/11 28/07/11 I 48 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-1.710 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 155 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Capitão Poço (PA)
Portaria-1.711 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 155 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Barcarena ( PA)
Portaria-1.712 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 155 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Diadema (SP).
Portaria-1.713 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 155 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Votorantim (SP).
Portaria-1.714 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 156 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Santo Amaro (BA).
Portaria-1.715 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 156 Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no Município de Rio de Janeiro (RJ)
Portaria-1.716 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 156 Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro (RJ)
Portaria-1.717 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 156 Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1.718 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 156 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Venâncio Aires (RS).
Portaria-1.719 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 157 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Dias D'Ávila (BA).
Portaria-1.720 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 157 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Americana (SP).
Portaria-1.721 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 157 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Mococá (SP).
Portaria-1.722 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 157 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Jandira (SP).
Portaria-1.723 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 157 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Tatuí (SP).
Portaria-1.724 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 158 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Breu Branco (PA)
Portaria-1.725 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 158 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Monte Alegre (PA)
Portaria-1.726 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 158 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Lins (SP).
Portaria-1.727 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 158 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Franca (SP).
Portaria-1.728 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 158 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Franca (SP).
Portaria-1.729 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 159 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Vila Velha (ES).
Portaria-1.730 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 159 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Cabo Frio (RJ).
Portaria-1.731 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 159 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Novo Hamburgo (RS).
Portaria-1.732 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 159 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Sorocaba (SP).
Portaria-1.733 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 159 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Cacoal (RO).
Portaria-1.734 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 160 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Rolim de Moura (RO).
Portaria-1.735 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 160 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de São Felix do Xingu (PA)
Portaria-1.736 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 160 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Igarapé Miri (PA)
Portaria-1.737 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 160 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Tailândia ( PA)
Portaria-1.738 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 161 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Patos (PB).
Portaria-1.739 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 161 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Oriximiná ( PA)
Portaria-1.740 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 161 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de João Pessoa (PB).
Portaria-1.741 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 161 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de João Pessoa (PB).
Portaria-1.742 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 161 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Bayeux (PB).
Portaria-1.743 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 162 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Maceió (AL).
Portaria-1.744 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 162 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Farroupilha (RS).
Portaria-1.745 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 162 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Canguçu (RS).
Portaria-1.746 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 162 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-1.747 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 162 Habilita o Município de Manaus (AM) a receber o incentivo de custeio, referente às Motolâncias, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Manaus (AM).
Portaria-1.748 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 163 Habilita o Município de Itauçu (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano de Goiânia (GO).
Portaria-1.749 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 163 Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Bauru (SP).
Portaria-1.750 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 163 Habilita Municípios ao Programa De Volta Para Casa.
Portaria-1.751 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 163 Destina recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Formosa - Entorno Norte (GO).
Portaria-1.752 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 164 Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Pólo I - Eusébio (CE).
Portaria-1.753 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 164 Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal - Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Portaria-1.754 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 164 Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Portaria-1.755 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 165 Qualifica o Estado do Amapá a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.
Portaria-1.756 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 165 Habilita o Município de Pindamonhangaba (SP) a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.757 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 165 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e ao Município de Teresina.
Portaria-1.758 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 165 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal e do Estado de São Paulo.
Portaria-1.763 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 165 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Itaberaba (BA).
Portaria-1.764 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 165 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Goiânia (GO).
Portaria-1.765 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 166 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Goiânia (GO).
Portaria-1.766 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 166 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Goiânia (GO).
Portaria-1.767 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 166 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Coari (AM).
Portaria-1.768 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 166 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Catu (BA).
Portaria-1.769 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 167 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Teresina (PI).
Portaria-1.770 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 167 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Canoinhas (SC).
Portaria-1.771 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 167 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Caçador (SC).
Portaria-1.772 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 167 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Caucaia (CE).
Portaria-1.773 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 167 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Ariquemes (RO).
Portaria-1.774 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 168 Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1.775 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 168 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Ilhéus (BA).
Portaria-1.776 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 168 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Lauro de Freitas (BA).
Portaria-1.777 MS-GM 28/07/11 29/07/11 I 168 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Teresina (PI).
Resolução Normativa-261 MS-ANS 28/07/11 29/07/11 I 168 Altera o Anexo da RN nº 211, de 21 de janeiro de 2010, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.
Portaria-374 MS-SAS 27/07/11 29/07/11 I 171 Habilita o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 0301.
Portaria-375 MS-SAS 27/07/11 29/07/11 I 171 Desabilita a Clínica AUDIOBERA, 03.744.618/0001-54, CNES 303978, localizada no município de Montes Claros/MG da realização de procedimentos como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.
Portaria-376 MS-SAS 27/07/11 29/07/11 I 171 Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, o estabelecimento a seguir relacionado.
Portaria-382 MS-SAS 27/07/11 29/07/11 I 171 Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS, o estabelecimento a seguir.
Portaria-383 MS-SAS 27/07/11 29/07/11 I 171 Habilita o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital-Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.
Portaria-384 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 171 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, inscrita no CNPJ nº 55.939.920/0001-61, com sede em Ribeirão Bonito/SP.
Portaria-385 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 171 Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Policlínica de Botafogo, inscrita no CNPJ nº 33.641.176/0001-81, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
Portaria-386 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 171 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, inscrito no CNPJ nº 86.531.803/0001-98, com sede em Urussanga/SC.
Portaria-387 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde á Irmandade de Santo Antônio do Curvelo, inscrita no CNPJ nº 19.989.904/0001-10, com sede em Curvelo/MG.
Portaria-388 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Fundação Manoel da Silva Almeida, inscrita no CNPJ nº 09.767.633/0001-02, com sede Recife/PE.
Portaria-389 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital Beneficente Santa Lúcia, inscrito no CNPJ nº 88.590.369/0001- 42, com sede em Casca/RS.
Portaria-390 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 DEFERI o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital de Caridade de Canguçu, inscrito no CNPJ nº 88.239.074/0001-26, com sede em Canguçu/RS.
Portaria-391 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, inscrita no CNPJ nº 54.122.213/0001-15, com sede em Pindamonhangaba/SP.
Portaria-392 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Deferir o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Piauiense de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ nº 06.870.026/0001-77, com sede em Teresina/PI.
Portaria-393 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde para o Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul, inscrito no CNPJ nº 88.633.227/0001-15, com sede em Caxias do Sul/RS.
Portaria-394 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, inscrita no CNPJ nº 97.011.688/0001-47, com sede em São Lourenço do Sul/RS.
Portaria-395 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 172 Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado.
Portaria-396 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 173 Habilita a unidade hospitalar a seguir descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe na Portaria nº 3.477/GM/MS, publicada em 21 de agosto de 1998 e a Portaria nº 3482/GM/MS, de 25 de agosto de 1998;
Portaria-397 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 173 Habilita, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, o estabelecimento a seguir relacionado.
Portaria-398 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 173 Inclui atributo e alterar descrição no procedimento seguir, constante do Artigo 5º da Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, de 20 de dezembro de 2010.
Portaria-399 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 173 Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI dos Hospitais a seguir relacionados:
Portaria-400 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 173 Dispõe sobre recomendações para satisfação das irregularidades constatadas no âmbito do Relatório de Auditoria nº 11.350 elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema único de Saúde (DENASUS/ SGEP/MS).
Portaria-402 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 174 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-403 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 176 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-404 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 177 Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-405 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 179 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-406 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 184 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-407 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 192 Deferi o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Sociedade de Beneficência de Piraju, inscrita no CNPJ nº 54.667.316/0001-60, com sede em Piraju/SP.
Portaria-408 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 192 Deferi o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, inscrita no CNPJ nº 61.699.567/0001-92, com sede em São Paulo/SP.
Portaria-409 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 192 Deferi o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa São Vicente de Paulo de Tanabi, inscrita no CNPJ nº 72.079.114/0001-80, com sede em Tanabi/SP.
Portaria-410 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 192 Deferi o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, inscrita no CNPJ nº 72.957.814/0001-20, com sede em Votuporanga/SP.
Portaria-411 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 192 Deferi o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Liga Paranaense de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ nº 76.591.049/0001-28, com sede em Curitiba/PR.
Portaria-412 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 192 Deferi o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Fundação de Saúde de Itaiguapy, inscrita no CNPJ nº 00.304.148/0001- 10, com sede em Foz do Iguaçu/PR.
Portaria-413 MS-SAS 28/07/11 29/07/11 I 192 DEFERI o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, inscrita no CNPJ nº 78.143.153/0001-85, com sede em Irati/PR.

 

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