* Clique na norma para ler o texto na íntegra
Ano 6, Nº. 73 - 30 de outubro de 2009

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-487 MS-FNS 09/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 30/06/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 308/2005 publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2005.
Portaria-539 MS-FNS 07/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 23/03/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 326/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-541 MS-FNS 07/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 26/12/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 380/2008 publicada no DOU nº 217, Seção 1, de 07/11/2008.
Portaria-540 MS-FNS 07/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 24/10/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 381/2008 publicada no DOU nº 176, Seção 1, de 11/09/2008.
Portaria-547 MS-FNS 19/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 19/10/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 430/2008 publicada no DOU nº 200, Seção 1, de 15/10/2008.
Portaria-543 MS-FNS 08/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 03/12/2009, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 443/2008 publicada no DOU nº 217, Seção 1, de 07/11/2008.
Portaria-538 MS-FNS 15/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 23/03/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 508/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-542 MS-FNS 07/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 26/10/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 533/2008 publicada no DOU nº 220, Seção 1, de 12/11/2008.
Portaria-545 MS-FNS 16/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 30/09/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 632/2006 publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29/12/2006.
Portaria-546 MS-FNS 19/10/09 26/10/09 I 59 Prorroga, até 31/01/2010, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 675/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
Portaria-356 MS-SAS 23/10/09 26/10/09 I 71 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-358 MS-SAS 23/10/09 26/10/09 I 77 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-359 MS-SAS 23/10/09 26/10/09 I 78 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-360 MS-SAS 23/10/09 26/10/09 I 85 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-361 MS-SAS 23/10/09 26/10/09 I 89 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-362 MS-SAS 23/10/09 26/10/09 I 91 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-364 MS-SAS 23/10/09 26/10/09 I 94 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-455 MS-SE 23/10/09 26/10/09 II 24 Designa os seguintes representantes para integrarem o Comitê da Sala de Situação em Saúde.
Portaria-454 MS-SE 21/10/09 28/10/09 I 42 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS n° 674/2007, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Goiás/GO, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/01/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-1.299 MS-Funasa 27/10/09 28/10/09 I 45 Realiza nova convocação de municípios, constantes do ANEXO I desta Portaria para apresentarem os projetos técnicos de engenharia, das respectivas ações selecionadas junto às Coordenações Regionais da Funasa localizadas nos Estados até o dia 13/11/2009.
Portaria-1.232 MS-Funasa 27/10/09 28/10/09 I 46 Aprova os critérios e os procedimentos dispostos no Anexo desta Portaria concernente à aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração e implantação de Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme dispõe a lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Portaria-357 MS-SAS 27/10/09 28/10/09 I 46 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-363 MS-SAS 27/10/09 28/10/09 I 52 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-406 MS-INTO 27/10/09 28/10/09 I 62 Torna público o resultado do Edital de Concurso de Residência Médica nº 001/2009, publicado no DOU nº. 153 de 12/08/2009, seção 3, página 99, cuja classificação final é a seguinte.
Portaria-2.545 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 64 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Belém - PA.
Portaria-2.546 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 64 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Marabá - PA.
Portaria-2.547 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 64 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Tucuruí - PA.
Portaria-2.548 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 64 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Abaetetuba - PA.
Portaria-2.549 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 64 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Ananindeua - PA.
Portaria-2.550 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 64 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Ananindeua - PA.
Portaria-2.551 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 65 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Marituba - PA.
Portaria-2.552 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 65 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Redenção - PA.
Portaria-2.553 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 65 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Santarém - PA.
Portaria-2.554 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 65 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, do Município de Santa Isabel - SP.
Portaria-2.555 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 65 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Itapetininga - SP.
Portaria-2.556 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 65 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Bom Jesus - PI.
Portaria-2.557 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 66 Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no Estado do Piauí.
Portaria-2.558 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 66 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Rondonópolis - MT.
Portaria-2.559 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 66 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Corumbá - MS.
Portaria-2.560 MS-GM 28/10/09 29/10/09 I 66 Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no Estado do Maranhão - MA.
Portaria-366 MS-SAS 28/10/09 29/10/09 I 83 Habilita as unidades hospitalares a seguir descritas
como integrantes do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nº 3.477/GM e n° 3.482/GM.
Portaria-367 MS-SAS 28/10/09 29/10/09 I 83 Habilita o hospital a seguir, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança, como Amigo da Criança.
Lei-12.067 Atos do Poder Legislativo 29/10/09 30/10/09 I 1 Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia.
Portaria-2.569 MS-GM 23/10/09 30/10/09 I 77 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
Portaria-2.570 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 77 Estabelece recursos destinados ao custeio da Nefrologia do Município de Sertãozinho no Estado de São Paulo.
Portaria-2.600 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 77 Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
Portaria-2.601 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 119 Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.
Portaria-2.602 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 119 Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Selo "Organização Parceira do Transplante" e dá outras providências.
Portaria-2.603 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa WEBJET LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.604 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa TEAM - TRANSPORTES
ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.605 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa TAF LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.606 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa TRIP LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.607 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa RLA RICO LINHAS AÉREAS o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.608 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.609 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa ABAETÉ LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.610 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 120 Concede à empresa ABSA AERO LINHAS BRASILEIRAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.611 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.612 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa VRG LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.613 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa MESQUITA TRANSPORTES
AÉREOS LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.614 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa NHT LINHAS AÉREAS LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.615 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa OCEAN AIR LINHAS AÉREAS o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.616 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.617 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa PASSAREDO TRANSPORTES
AÉREOS LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.618 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa SETE LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.619 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 121 Concede à empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado no transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplantes.
Portaria-2.620 MS-GM 21/10/09 30/10/09 I 122 Inclui e altera, procedimentos na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, e na Tabela de Medicamentos e OPM do SUS.
Portaria-2.627 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 123 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria-2.628 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 123 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria-2.629 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 123 Reajusta os valores dos procedimentos para a atenção em saúde mental em Hospitais Gerais e incentiva internações de curta duração.
Portaria-2.630 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 124 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de São José do Vale do Rio Preto (RJ), em virtude de irregularidades detectadas pelo Relatório de Auditoria Nº 3815, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Portaria-2.631 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 124 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Belford Roxo (RJ), em virtude de irregularidades detectadas pelo Relatório de Supervisão Técnica expedido pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro.
Portaria-2.632 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 124 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, do Município de Pavussu (PI), em virtude de irregularidades detectadas pelo Relatório de Auditoria Nº 7109, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, e ratificadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Piauí.
Portaria-2.633 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 124 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Barra do Garças (MT), em virtude de irregularidades detectadas pelo Relatório de Auditoria Nº 5563, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, e ratificadas as constatações pelo relatório de supervisão técnica da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso.
Portaria-2.642 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 124 Dispõe sobre prorrogação do prazo para manifestação junto ao respectivo Fundo de Saúde sobre o interesse na celebração do Termo de Ajuste Sanitário - TAS, regulamentado pela Portaria Nº 2.046/GM, de 3 de setembro de 2009.
Portaria-2.644 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 124 Estabelece novo reagrupamento de classes para os hospitais psiquiátricos, reajusta os respectivos incrementos e cria incentivo para internação de curta duração nos hospitais psiquiátricos e dá outras providências.
Portaria-2.647 MS-GM 28/10/09 30/10/09 I 125 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-456 MS-SE 27/10/09 30/10/09 I 126 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 342/2006, relativa à descentralização de recursos para a Fundação Universidade Federal de Rondônia/RO, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 03/11/2006, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-365 MS-SAS 28/10/09 30/10/09 I 137 Habilita como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-370 MS-SAS 28/10/09 30/10/09 I 137 Habilita os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-371 MS-SAS 28/10/09 30/10/09 I 137 Habilita, com pendências, os Centros de Atenção
Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-372 MS-SAS 28/10/09 30/10/09 I 138 Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-373 MS-SAS 28/10/09 30/10/09 I 138 Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.
Portaria-374 MS-SAS 28/10/09 30/10/09 I 138 Inclui, na Tabela de Motivo de Saída/Permanência, novo código para ALTA: 1.9 - Paciente Agudo.
Portaria-10 MS-SGTES 09/10/09 30/10/09 I 138 Homologa o Projeto apresentado pela Secretaria
Municipal de Saúde convocada pelo Edital Nº 11/2009-SGTES (D.O.U. de 07 de julho de 2009), referente à Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estava pendente de adequação aos termos da Portaria GM/MS Nº 2.261/2006.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.